A implementação da nova identidade é coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em parceria com os institutos de identificação estaduais. Segundo o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, o crescimento no número de emissões é resultado do trabalho conjunto com os estados, responsáveis diretos pela expedição.

“Desde a nossa chegada ao governo, estamos trabalhando em conjunto com os estados para ampliar a expedição da nova carteira”, afirmou Mascarenhas. O secretário destacou a evolução do processo nos últimos anos: “Em três anos, conseguimos elevar o número de CINs de menos de 100 mil para 45 milhões”.

Segurança e integração de dados
A CIN foi desenvolvida para simplificar o acesso da população aos serviços públicos federais e benefícios sociais, utilizando os dados do documento como base de identificação em políticas públicas. Além do número único, a carteira permite a inclusão de diversos outros documentos e informações de saúde, centralizando os dados do cidadão.

Entre as informações que podem ser inseridas no novo documento estão:

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Título de eleitor;
• Carteira de trabalho;
• Cartão SUS;
• Certificado de dispensa militar;
• Tipo sanguíneo;
• Opção por doação de órgãos.

A analista de laboratório Letícia Aderaldo, de 27 anos, faz parte do contingente de brasileiros que já aderiram ao novo modelo. Ela solicitou a CIN no início de 2025, após ter seu antigo RG roubado em João Pessoa, antes de se mudar para o Distrito Federal. A necessidade de se inscrever em concursos públicos e buscar vagas na iniciativa privada motivou a atualização do documento.

“Depois disso [do roubo], fiquei usando uma bem antiga, a CNH e, caso precisasse, usaria o boletim de ocorrência”, explicou Letícia. A analista relatou que o atendimento foi rápido, embora não tenha incluído todos os documentos opcionais no momento da emissão. Ela destaca a segurança do novo modelo: “Agora ando com a identidade de papel por garantia, mas também tenho a digital salva no celular por segurança”.

Versão digital e acesso ao GOV.BR
Uma das principais funcionalidades da CIN é a sua versão digital. Após o recebimento do documento impresso, o cidadão pode baixar a versão eletrônica através do aplicativo GOV.BR. O formato digital possui validade legal e visa facilitar a identificação em viagens e outras situações cotidianas.

A utilização da nova carteira também eleva o nível de segurança da conta do usuário na plataforma do governo federal, facilitando o acesso ao nível “Ouro”. Atualmente, o GOV.BR conta com mais de 173 milhões de usuários e oferece acesso a mais de 4.600 serviços digitais federais, além de mais de oito mil serviços estaduais e municipais.

Como emitir o documento
A primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita para todos os cidadãos. Para solicitar o documento, é necessário realizar o agendamento através do site oficial do governo federal.

O interessado deve acessar o endereço gov.br/identidade e programar a expedição no instituto de identificação do seu estado.

The post Brasil atinge 45 milhões de emissões da nova Carteira de Identidade Nacional appeared first on Em Dia ES.

O INSS iniciou, em novembro, um processo que exige biometria digital exclusivamente para solicitações de novos benefícios, sem impacto para os segurados já ativos. Nesta fase inicial, os dados biométricos podem ser validados tanto pela CIN quanto pela Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou pelo título de eleitor.

A partir de 1º de maio, a biometria digital passará a ser obrigatória para novos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e pensão por morte. A partir desta data, quem solicitar qualquer benefício e não possuir biometria cadastrada em nenhum dos documentos citados precisará emitir a CIN para prosseguir com o requerimento. Contudo, as biometrias do título de eleitor e da carteira de motorista continuarão sendo aceitas.

A exclusividade da CIN como único documento exigido para pedidos e manutenção de benefícios do INSS está prevista apenas para 1º de janeiro de 2028. O instituto comunicará as mudanças aos segurados por meio do aplicativo e site Meu INSS, além de avisos nos postos de atendimento.

Manutenção de benefícios
De acordo com o governo federal, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios em manutenção não precisam tomar providências imediatas. A implementação para este público será gradual, sem bloqueio automático de pagamentos.

Caso o INSS identifique a necessidade de atualização biométrica de algum beneficiário ativo, o cidadão será comunicado individualmente e com antecedência, garantindo que não haja interrupção no recebimento dos valores.

Exceções à regra
Durante o período de transição, haverá exceções à exigência de biometria, considerando a capacidade de emissão da CIN pelos estados e as dificuldades de acesso a serviços públicos por grupos específicos. Enquanto não houver alternativas oferecidas pelo poder público, a exigência será dispensada para:

• Pessoas com mais de 80 anos;
• Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde, mediante comprovação;
• Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;
• Migrantes, refugiados e apátridas;
• Residentes no exterior.

O INSS mantém uma lista oficial de municípios considerados de difícil acesso, baseada no Índice de Acessibilidade 2018 do IBGE, englobando regiões classificadas como remotas ou muito remotas. A relação completa está disponível para consulta no site do órgão.

Cronograma de implementação
A comprovação biométrica tornou-se obrigatória para novos pedidos em novembro, conforme o Decreto 12.561/2025, que regulamenta a Lei 15.077. A medida visa combater fraudes, ampliar a segurança de dados e assegurar a correta destinação dos recursos.

O cronograma escalonado para a adoção da biometria segue as seguintes datas:

• Desde 21 de novembro de 2025: Todo novo pedido de benefício exige cadastro biométrico, aceitando-se dados da CIN, CNH ou Título de Eleitor.
• A partir de 1º de maio de 2026: Quem solicitar benefício sem possuir biometria em nenhum dos documentos aceitos deverá emitir a CIN para dar andamento ao pedido.
• A partir de 1º de janeiro de 2028: A CIN será o único documento com biometria aceito para requerimentos e manutenção de benefícios.

Recomendação aos cidadãos
Embora a unificação documental esteja prevista apenas para 2028, a orientação é que os cidadãos procurem os órgãos estaduais de identificação o quanto antes para emitir a Carteira de Identidade Nacional. Segundo o INSS, essa antecipação evita filas futuras e reforça a segurança tanto dos dados pessoais quanto do benefício previdenciário.

The post INSS não vai suspender aposentadoria de quem está sem a nova identidade appeared first on Em Dia ES.