Em números absolutos, em 2024 foram realizados 22.975 casamentos no Espírito Santo, sendo que em apenas 9.705 a mulher adotou o sobrenome do marido. Em 2003, este número totalizava 13.648 adoções de sobrenome dos maridos pelas mulheres dentre um total de 18.239 casamentos.

Os dados compilados pela Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg/ES), com base nos dados lançados pelos quase 200 Cartórios de Registro Civil do estado na Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) traduzem um novo momento da sociedade, explica a vice-presidente da entidade, Fabiana Aurich.

“Quando olhamos para o Brasil de 2003 e para o de hoje, percebemos uma transformação profunda no papel social da mulher”, afirma. “Elas ampliaram sua presença, sua voz e sua autonomia. Ainda existe caminho a percorrer, é claro, mas a independência feminina é uma realidade crescente, e a decisão de não adotar o sobrenome do cônjuge é uma expressão clara dessa liberdade”, destaca.

Em 2002, a entrada do novo Código Civil trouxe uma série de modificações para os relacionamentos, como os novos regimes de bens em vigor nos casamentos e diversas possibilidades de adoção ou não de sobrenomes no casamento, entre elas a inclusão pelo homem do sobrenome da mulher, novidade que não “pegou” e ocorre em apenas 1% dos matrimônios.

Em 2003, em números absolutos, de um total de 18.239 casamentos, em apenas 917 casos o homem adotou o sobrenome da mulher. No último ano, esta opção só ocorreu em 220 celebrações, dentre um total de 22.975 casamentos.

Por outro lado, os casais têm optado cada vez mais pela não alteração dos nomes de solteiro, opção que hoje ocorre em 49,3% dos casamentos – segundo maior número da série histórica – e, em 2003, acontecia em 21% das celebrações. Em números absolutos, isso ocorre em 11.233 matrimônios de um total de 22.975 casamentos, enquanto em 2003 ocorria em 3.856 casos de um total de 18.239 celebrações.

Outra opção que acabou não ganhando muitos adeptos foi a da inclusão de sobrenome por ambos os cônjuges no casamento, possibilidade permitida pelo então novo Código. O fato, que acontecia em 8,7% dos matrimônios em 2003, passou a ocorrer em 8,5% dos casamentos no último ano. Também em números absolutos, acontecia em 1.591 celebrações de um total de 18.239 casamentos. No último ano, isso aconteceu 1.816 vezes em um total de 22.975 casamentos.

Novas mudanças, ocorridas recentemente com a edição da Lei Federal nº 14.382/22 facilitaram as mudanças de sobrenomes, abrindo-se a possibilidade de inclusão de sobrenomes familiares a qualquer tempo, bastando a comprovação do vínculo, assim como a inclusão ou exclusão de sobrenome em razão do casamento ou do divórcio. Da mesma forma, filhos podem acrescentar sobrenomes em virtude da alteração do sobrenome dos pais.

The post Mulheres deixam de adotar sobrenome dos maridos no casamento no ES appeared first on Em Dia ES.

Stefany disse que pagou R$ 5 mil pelo pacote e a celebração foi planejada durante meses. Por volta das 12h50, ela foi informada, pelo filho da dona da fornecedora, que a profissional teria sofrido um acidente e não poderia realizar o evento. Stefany tentou contato com a empresária, mas não obteve resposta.

Com a ajuda de familiares, o casal conseguiu improvisar uma festa, mas Stefany afirma ter ficado com dívidas devido à reorganização de emergência. “Ainda fiquei devendo à minha família e ao novo serviço, então precisava que ela devolvesse o dinheiro”, disse a noiva.

No domingo (26), ela pediu o estorno do valor pago. Segundo a noiva, a dona do bufê entrou em contato se passando pelo marido, alegando estar hospitalizada devido ao acidente. Desconfiada, Stefany foi pessoalmente à residência da contratada e constatou que a mulher estava saudável.

Em nota, a dona do bufê afirmou que o serviço não foi prestado por falta de administração e organização pessoal e se comprometeu a devolver o pagamento ainda nesta segunda-feira (27).

O caso foi registrado na Delegacia Especializada em Investigações Criminais de Aracruz, que segue responsável pela investigação. A Polícia Civil orienta que situações como esta sejam denunciadas.

The post Noivos vão à polícia após bufê de casamento ser cancelado 3 horas antes da festa em Aracruz appeared first on Em Dia ES.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como núcleo familiar. Em 2013, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios do país realizassem casamentos homoafetivos.

Já o texto prestes a ser analisado na Comissão da Câmara pretende incluir no Artigo 1.521 do Código Civil o seguinte trecho: “Nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar.” Atualmente, o Artigo 1.521 enumera os casos em que o casamento não é permitido, como nos casos de união de pais com filhos ou de pessoas já casadas.

Na justificativa, o relator do texto, deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), afirmou que o casamento “representa uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo”.

Ao defender a aprovação do projeto, o relator citou o parágrafo 3º do Artigo 226 da Constituição que diz que, “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Com isso, o relator Pastor Eurico afirma que “resta claro que a própria Constituição mitiga a possibilidade de casamento ou união entre pessoas do mesmo sexo”.

O parlamentar pernambucano ainda criticou a decisão do STF que reconheceu a união homoafetiva.

“Mais uma vez, a Corte Constitucional brasileira usurpou a competência do Congresso Nacional, exercendo atividade legiferante incompatível com suas funções típicas”, argumentou.

Ataque à cidadania
A tentativa de aprovar um projeto para proibir o casamento homoafetivo foi duramente criticada por organizações de direitos humanos e da comunidade LGBTI+.

O presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, um dos autores da ação que originou a decisão do STF a favor do casamento homoafetivo, acredita que o projeto não deve prosperar no Congresso Nacional. A iniciativa “gera discurso de ódio porque eles não querem que nós existamos como cidadãos e cidadãs”, afirma Reis.

Sobre o argumento usado pelo relator, Toni Reis lembrou que o Supremo considerou que os artigos 3º e 5º da Constituição se sobressaem ao Artigo 226.

“Esse Artigo 226 está contradizendo o Artigo 5º, que diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Então, o Supremo se ateve ao Artigo 5ª que é uma cláusula pétrea”, afirmou.

As cláusulas pétreas são os artigos da Constituição que não podem ser alterados nem mesmo por proposta de emenda à Constituição (PEC).

Toni Reis acrescentou que o projeto é um ataque à cidadania no Brasil. O também presidente da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) lembrou ainda que será lançada nesta terça-feira a Frente Parlamentar Mista por cidadania e direitos LGBTI+ no Congresso Nacional com o apoio de 262 deputados ou senadores.

“O reconhecimento do casamento homoafetivo é um caminho sem volta”, concluiu.

O Grupo Estruturação – LGBT+ de Brasília convocou um ato de repúdio contra o projeto de lei para hoje, às 11h, em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados.

O presidente do grupo, Michel Platini, ressalta a importância da manutenção do direito. “Com o reconhecimento das uniões homoafetivas, a população LGBT+ passou a ter acesso aos direitos civis, que agora estão sob ameaça. É fundamental que a sociedade brasileira compreenda a relevância dessas conquistas e se una para proteger os direitos e a dignidade de todos os seus cidadãos, independentemente da orientação sexual.”

The post Comissão da Câmara pode votar hoje PL que proíbe união homoafetiva appeared first on Em Dia ES.

The post Mulher de ID – Como fazer do casamento a melhor viagem da sua vida appeared first on Em Dia ES.

The post Podcast | Mulher De ID – O Preço Da Sua Liberdade Como Esposa appeared first on Em Dia ES.

The post Podcast | Mulher de ID – Quando a esposa depende financeiramente do marido e não se move appeared first on Em Dia ES.

The post Podcast | Mulher de ID – Fui traída, mas dependo dele financeiramente appeared first on Em Dia ES.

The post Podcast | Mulher de ID – Traição no casamento e filhos como desculpa appeared first on Em Dia ES.

The post #MulherdeID – Se você foi traída, ouça esse podcast appeared first on Em Dia ES.

The post COLUNA | Se o seu marido precisa deixar, você é uma prisioneira appeared first on Em Dia ES.