Segundo o Ministério da Saúde, 207 mil usuários da ferramenta, ou 41% dos pedidos, apontaram a perda de controle sobre o jogo e/ou eventuais danos à saúde mental como principal razão para solicitar o bloqueio.

Riscos com vazamento de dados (18%) e problemas financeiros (12%) aparecem logo em seguida. Quatorze por cento dos usuários não informaram o motivo da autoexclusão e 13% asseguraram que tomaram a decisão de forma voluntária.

Desenvolvido pelo Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, e lançado em dezembro de 2025, o sistema federal centralizado de autoexclusão permite que os interessados bloqueiem o próprio acesso a todos os sites de apostas autorizados com um único pedido.

Ao optar pela autoexclusão, o usuário deve informar os dados pessoais e optar por bloquear o acesso aos sites por tempo indeterminado ou por um período pré-determinado, que pode variar entre um e 12 meses.

Até o momento, 69% das pessoas optaram por tempo indeterminado. Segundo os dados, 31% escolheram um prazo específico, sendo um ano o período mais selecionado. O período mínimo para a autoexclusão é de um mês.

Além do bloqueio simultâneo de todas as contas vinculadas ao CPF do usuário, a autoexclusão impede novos cadastros e suspende o envio de publicidade direcionada sobre o assunto.

Autoteste
Além de permitir ao cidadão interessado restringir o próprio acesso, a Plataforma Centralizada de Autoexclusão reúne informações sobre saúde mental e orientações e links de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) para quem está sofrendo as consequências do uso problemático de jogos de apostas.

A ferramenta também conta com links para a lista de empresas legalizadas; um questionário da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para a pessoa interessada em avaliar sua saúde financeira e um autoteste elaborado pelo Ministério da Saúde.

“Estamos criando instrumentos modernos para enfrentar um problema contemporâneo com respostas concretas, baseadas em evidências e orientadas pela proteção da população”, sustenta o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em nota.

De acordo com o ministro, a Plataforma Centralizada de Autoexclusão integra uma estratégia governamental mais ampla de prevenção, cuidado e redução de danos. O que inclui investimento em pesquisas sobre o impacto das bets na saúde dos brasileiros.

Nesta terça-feira (26), a pasta assinou um Termo de Execução Descentralizada (TED) que prevê o repasse de R$ 6 milhões para a realização da primeira pesquisa nacional sobre apostas e saúde mental no âmbito do SUS. O estudo será conduzido pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e permitirá mensurar e analisar os impactos dessa prática no cotidiano da população brasileira. A previsão é que esse levantamento tenha início ainda em 2026.

A recomendação é que, em caso de problemas, as pessoas procurem apoio especializado nas unidades básicas de saúde (UBS), nos centros de Atenção Psicossocial (CAPS) ou de profissionais de saúde da sua confiança. Endereços de serviços de saúde pública podem ser pesquisados na página do SUS Digital.

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Em nota, a Ecovias Capixaba informou que o desmonte das rochas é uma das etapas para a duplicação da BR-101 Norte, começando próximo ao Contorno de Mestre Álvaro até as proximidades da praça de pedágio. A previsão de conclusão das obras é no final deste ano.

Os pontos de interdição ocorrerão nos quilômetros 247 (sentido Norte) e 245 (sentido Sul), das 14h às 15h10. Segundo a Ecovias Capixaba, concessionária que administra a via, o objetivo da interdição é criar uma área de segurança ao redor do local.

O acesso de pessoas, veículos e máquinas será bloqueado e caso seja necessário, após as 15h10, a concessionária poderá iniciar o sistema de “pare e siga”.

A concessionária orienta os motoristas a redobrar a atenção ao trafegar pela área, respeitando a sinalização de obras que será instalada para organizar o fluxo de veículos.

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Os pontos de interdição serão feitos nos quilômetros 247 (sentido Norte) e 245 (sentido Sul), com o objetivo de criar uma área de segurança ao redor do local. O acesso de pessoas, veículos e máquinas será bloqueado. Caso seja necessário, após as 15h10, a concessionária poderá iniciar o sistema de Pare e Siga.

A Ecovias Capixaba informou que o desmonte de rochas é essencial para as obras de duplicação da BR-101 Norte, que está sendo realizada entre os quilômetros 242 e 247, começando próximo ao Contorno de Mestre Álvaro até as proximidades da Praça de Pedágio, e com previsão de conclusão para o final de 2025. Para a realização dessa etapa, será empregado o uso controlado de explosivos.

A orientação é que motoristas a redobrem a atenção ao trafegar pela área, respeitando a sinalização de obras que será instalada para organizar o fluxo de veículos.

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Este era para ser o segundo relatório do ano, mas com o atraso na aprovação do orçamento e sanção da peça apenas em abril, a primeira publicação só se tornou possível agora, em maio.

De acordo com o documento, o bloqueio foi de R$ 10,689 bilhões, já o contingenciamento foi na ordem de R$ 20,684 bilhões.

O detalhamento do bloqueio por órgão será divulgado na próxima semana, no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira. Após a publicação do decreto, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar as programações a serem congeladas.

Bloqueios são suspensões temporárias de despesas, que podem ser revertidas ao longo do exercício, e ocorrem quando as despesas são maiores que o previsto. Já os contingenciamentos são cortes mais duradouros, quando há frustração de receitas, e são adotados quando há risco concreto de descumprimento da meta fiscal.

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A concessionária Ecovias 101 limitou-se a colocar cones na pista, mas não deu prazo para solução do problema.

Por causa da interdição, motoristas precisam dar longas voltas para cruzar a rodovia entre o centro da cidade e bairro Shell. Nós enviamos um pedido de resposta à Ecovias 101, mas a informação foi de que a assessoria ainda estava apurando o que aconteceu.

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Segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o maior número – 519 – foi anotado na quarta-feira de cinzas, dia 5.

O estado de São Paulo liderou o ranking com 546 bloqueios entre o sábado de carnaval (1º) e a quarta-feira (5), seguido pelo Rio de Janeiro, onde o serviço foi acionado 439 vezes, e a Bahia, com 203.

Registros em alta
Esses estados receberam grande número de foliões, o que pode ter contribuído para o alto volume de registros. O Acre teve o menor número de bloqueios, com apenas um caso.

O aplicativo pode ser baixado para Android e iOS. Com ele é possível desativar a linha telefônica e o número de identificação do aparelho, além de bloquear, em caso de roubo ou furto, contas e serviços vinculados, como os aplicativo de bancos.

Para utilizar o aplicativo Celular Seguro é necessário ter uma conta no gov.br.

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Segundo Haddad, o bloqueio ocorre para assegurar o cumprimento da meta fiscal prevista pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Talvez [o bloqueio] seja um pouquinho menos, um pouquinho mais que isso, mas na casa dos R$ 5 bilhões. É bloqueio porque a receita está correspondendo às expectativas nossas e ao ponto de vista do cumprimento de meta”, afirmou o ministro.

O governo trabalha para atingir o déficit primário de R$ 28,3 bilhões estabelecido no novo marco fiscal, número que está R$ 400 milhões abaixo do limite mínimo da margem de tolerância. Sem considerar despesas excepcionais, como créditos extraordinários e ações de emergência, o déficit primário seria de R$ 68,8 bilhões.

Medidas em discussão
Na próxima segunda-feira (25), a equipe econômica apresentará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma minuta com propostas para um pacote de cortes obrigatórios. Entre as medidas está uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei complementar, que serão encaminhados ao Congresso. A reunião final com o presidente, agendada para a manhã de segunda, definirá os últimos ajustes do pacote. O anúncio oficial ocorrerá na segunda-feira ou até terça-feira (26).

O ministro da Fazenda destacou que o pacote já foi discutido com líderes da base aliada no Congresso. “Os atos já estão limitados, e até terça-feira a gente tem uma definição”, declarou Haddad.

Impacto nos gastos obrigatórios
Uma das principais ações será o corte de gastos na previdência dos militares, estimado em mais de R$ 2 bilhões anuais. Haddad explicou que o cálculo exato é complexo devido à ausência de dados disponíveis para o Ministério do Planejamento e o Ministério da Gestão e Inovação. O bloqueio geral de despesas tem como objetivo manter o limite de gastos dentro do novo arcabouço fiscal, que regula o crescimento das despesas com base na receita.

O contingenciamento e o bloqueio representam ajustes temporários, mas possuem motivações distintas. O bloqueio é aplicado quando os gastos excedem 70% do crescimento da receita acima da inflação, enquanto o contingenciamento ocorre em situações de déficit de receita que comprometam a meta fiscal.

Próximos passos
O relatório bimestral de receitas e despesas orientará os próximos movimentos no planejamento orçamentário. Na última edição, foram descongelados R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024, mas a nova rodada de ajustes reflete as prioridades para o equilíbrio fiscal no próximo ano. A JEO continuará monitorando a evolução das receitas e despesas para definir a necessidade de novas medidas.

A composição da Junta de Execução Orçamentária inclui, além de Haddad, os ministros da Casa Civil (Rui Costa), do Planejamento e Orçamento (Simone Tebet) e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (Esther Dweck).

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“Verifico que não há necessidade de manutenção total da restrição, para permitir que o investigado possa dispor de valores decorrentes de seus vencimentos necessários para sua efetiva subsistência”, justificou o ministro.

A decisão de Moraes foi proferida em 27 de agosto. O salário de um senador da República é de R$ 44 mil.

O ministro havia determinado, no início de agosto, o bloqueio de até R$ 50 milhões das contas bancárias do senador por descumprimento de ordens judiciais.

“O bloqueio das contas bancárias do investigado tem, como um dos objetivos, garantir o respeito às medidas cautelares determinadas nos autos e o pagamento das multas diárias impostas diante dos reiterados descumprimentos das decisões desta Corte”, afirmou o ministro na ocasião.

Os advogados Iggor Dantas e Fábio Lapchik, que atuam na defesa do senador, afirmaram nesta segunda-feira (2) que a decisão viola a Constituição Federal, a legislação vigente e a jurisprudência dos tribunais brasileiros.

“Esta decisão – sem precedentes – não só desafia a jurisprudência das Cortes Superiores, como também perpetua a situação de asfixia financeira de um senador da República, prejudicando gravemente a sua subsistência e o exercício do seu mandato”, diz a defesa.

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Se as operadoras não cumprirem a decisão, podem ser punidas administrativamente pela Anatel e penalmente pela Justiça.

A rede social anunciou na quinta-feira (29) que não irá cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes para nomear um representante legal no Brasil.

Ao dar prazo para a nomeação, que acabou na quinta, Moraes disse que a pena seria a suspensão do X no Brasil.

O comunicado foi publicado no próprio X às 20h14, sete minutos após vencer o prazo de 24 horas estabelecido por Moraes.

“Em breve, esperamos que o ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos”, diz a postagem.

Segundo a empresa, houve tentativas para se defender judicialmente, mas Moraes teria ameaçado prender seu representante legal e bloquear suas contas bancárias.

“Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão impossibilitados ou não querem enfrentá-lo”, diz o comunicado.

O X ainda declarou que, nos próximos dias, irá publicar uma série de decisões “ilegais” de Moraes. “Publicaremos todas as exigências ilegais do ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência”.

O comunicado acontece na esteira do anúncio do fechamento do escritório do X no Brasil, em 17 de agosto. A empresa alegou “exigências de censura” por parte da Justiça brasileira em razão de decisões de Moraes determinando o bloqueio de perfis na plataforma.

Em resposta, o ministro ordenou, na última quarta-feira (28), que o a empresa nomeasse um novo representante legal no Brasil, sob pena de suspensão de suas atividades. O ministro deu o prazo de 24 horas para o cumprimento da ordem.

A intimação foi feita por meio de uma postagem no perfil oficial da Corte na própria plataforma. O Supremo ainda marcou o perfil do empresário sul-africano Elon Musk, proprietário do X.

Musk reagiu poucas horas depois. Ele publicou montagens em tom de deboche de Moraes dentro da cela de um presídio e o comparou a vilões de Harry Potter e Star Wars.

“Um dia, Alexandre, essa foto de você na prisão será real. Guarde minhas palavras”, disse Musk em uma das publicações.

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Na decisão, o ministro também ordenou o bloqueio de até R$ 50 milhões de contas bancárias do senador. Do Val vinha realizando novos ataques direcionados ao STF e a Alexandre de Moraes. Em um dos vídeos ele disse que “o cerco estava se fechando” contra o ministro e que iria acioná-lo em “tribunais internacionais”.

Em junho do ano passado, o STF retirou do ar as redes sociais do parlamentar quando ele foi alvo de um mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal. Na ocasião, era suspeito de obstruir investigações sobre os atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023.

Na época, Do Val relatou que teve uma reunião com o ex-deputado Daniel Silveira e o ex-presidente Jair Bolsonaro para discutir um suposto plano de golpe.

O senador teria sido incitado a gravar um encontro com Moraes, a fim de tentar uma declaração comprometedora que pudesse impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Do Val critica
Desde segunda-feira (12), Do Val tem criticado a decisão de Moraes que derrubou sua conta no Instagram.

“Essa decisão, além de inconstitucional, caracteriza-se como um verdadeiro abuso de autoridade, pois não houve qualquer comunicação prévia ao Senado Federal ou ao seu presidente, Rodrigo Pacheco”, escreveu no X.

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