A declaração, feita nesta quarta-feira (27) durante o programa Bom Dia, Ministro, contraria a ideia de que beneficiários tentariam permanecer no programa indefinidamente. O Bom Dia, Ministro é produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Só de 2023 para cá, 5,1 milhões de famílias saíram da pobreza. Saíram do Bolsa Família porque passaram a trabalhar”, disse o ministro.

O dado apresentado por Dias rebate críticas recentes feitas pelo apresentador de TV Luciano Huck, que sugeriu que parte dos beneficiários busca permanecer no programa “eternamente”.

Para Wellington Dias, esse tipo de percepção está associada a preconceitos históricos contra as camadas mais pobres da população brasileira.

“É preciso aproveitar fatos como esse para que a gente enterre de vez o preconceito que se tem com relação aos mais pobres”, afirmou.

“Foi feio, tanto que [Luciano Huck] veio a público se desculpar. Infelizmente isso ainda está muito entranhado. Sou de uma geração em que as pessoas trabalhavam em troca de um prato de comida”, acrescentou.

Estudos
O ministro citou uma série de estudos para sustentar a eficácia do programa. Levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV) em parceria com o Banco Mundial aponta que, entre a primeira geração de beneficiários — cerca de 20 milhões de brasileiros — aproximadamente 70% deixaram a pobreza, principalmente por meio da educação.

Além disso, dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) indicam melhora no perfil socioeconômico do país. Segundo a divulgação mais recente mencionada pelo ministro, o Brasil alcançou Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,805, passando a integrar o grupo de países com desenvolvimento “muito alto”.

“O próprio estudo aponta que um dos principais alicerces foi o Bolsa Família”, disse o ministro.

Outro indicador destacado foi o empreendedorismo. Dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostram que 5,9 milhões de inscritos no Cadastro Único atuam como pequenos empreendedores, em atividades como salões de beleza e mercadinhos.

De acordo com o ministro, parte desses beneficiários passou à condição de empregadora: “Cerca de 1,3 milhão de pessoas empregadas hoje trabalham para alguém que, até outro dia, era do Bolsa Família”.

Classe média
O ministro também afirmou que mais de 6 milhões de brasileiros ascenderam às classes A, B e C desde a criação do Bolsa Família, reforçando o papel do programa na ampliação da classe média.

“O que o presidente Lula quer é um país com uma grande classe média”, disse ao lembrar que o modelo brasileiro de transferência de renda já é adotado ou estudado por cerca de 140 países, inclusive nações desenvolvidas.

Segundo o ministro, o valor médio pago às famílias é de cerca de R$ 700 mensais. Com esse recurso, acrescentou, é possível comprar alimentos e acessar tarifa social de energia, o vale-gás e programas como Farmácia Popular, entre outros.

Contrapartidas
Para ter acesso ao Bolsa Família, é preciso cumprir contrapartidas nas áreas de saúde e educação.

Segundo o ministro Wellington Dias, o acompanhamento começa ainda na gestação, com foco na saúde da mãe e do bebê, e segue ao longo da infância, incluindo o monitoramento do desenvolvimento das crianças.

Na área educacional, é exigida a matrícula e a frequência escolar, além do acompanhamento contínuo dos estudantes.

Esse conjunto de exigências, segundo ele, integra um dos pilares do programa, ao garantir que, além da renda, haja investimento em educação e saúde, criando condições para que as famílias possam superar a pobreza ao longo do tempo.

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Com a previsão de injetar R$ 78,2 bilhões na economia, o pagamento começa para quem ganha um salário mínimo. Os 11,9 milhões restantes, que ganham além do mínimo, começam a receber a antecipação do décimo terceiro em 2 de maio.

O benefício extra será pago em duas parcelas. A primeira será paga nesta sexta até 8 de maio. A segunda vai de 25 de maio a 8 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no fim de março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este será o sétimos ano seguido em que os segurados do INSS receberão do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024 e 2025, em abril e maio.

A consulta pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 23,3 milhões de pessoas, cerca de 66,2% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário-mínimo por mês (R$ 1.621). Outros 11,9 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Desse total, 13,7 mil ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.475,55.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.

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O anúncio foi feito pelo ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, acompanhado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na manhã desta quarta-feira (1º), em Fortaleza, durante a cerimônia de inauguração da primeira fase das obras do campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará.

O presidente Lula afirmou que seu governo tem feito investimentos no setor da educação que não vinham sendo priorizados em gestões anteriores.

“Na história da humanidade, nenhum país se desenvolveu no planeta Terra sem antes investir na formação do seu povo, que dá conhecimento, cidadania e, inclusive, dá soberania.”

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio. O ministro da Educação – que deixará o cargo até sábado (4) para concorrer nas eleições de outubro – reforçou que o objetivo é que nenhum aluno fique fora da escola pública em todo o país.

Camilo Santana destacou a importância do incentivo financeiro na queda de quase metade do número de estudantes que abandonam os estudos antes de concluírem a educação básica.

“Os alunos do Pé-de-Meia sabem o que significa o programa. Muitos colegas [deles] tiveram que abandonar a escola para ajudar no orçamento familiar e melhorar a vida de seus pais.”

Efetividade
O MEC também afirma que o Pé-de-Meia é responsável pela redução da taxa de reprovação escolar em 33% no mesmo período (2024 e 2025).

O ministro da Educação também comemorou a queda de 27,4% do atraso escolar (distorção idade-série).

“Isso significa que o aluno está passando de ano. Somente no 3º ano do ensino médio, a distorção idade-série dos alunos caiu 63%.”

Pé-de-Meia
Desde sua criação, o Pé-de-Meia já beneficiou 5,6 milhões de estudantes, o que corresponde a mais da metade (54%) do total de alunos do ensino médio público do país. No Espírito Santo, são 88.086 beneficiários.

O investimento do governo federal na chamada Poupança do Ensino Médio totalizou R$ 18,6 bilhões ao longo dos anos letivos de 2024 e 2025.

Poupança
O Ministério da Educação esclarece que a participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes matriculados na rede pública de saúde e com inscrições ativas no Cadastro Único (CadÚnico).

Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.

O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login da plataforma digital Gov.br.

Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.

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A solenidade comemorativa foi realizada no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença do governador Renato Casagrande, gestores, servidores, representantes de instituições parceiras, profissionais da saúde, assistência e segurança pública, além de beneficiários das políticas da Rede. O evento marcou um momento simbólico para reafirmar o compromisso do Estado com uma política baseada em evidências científicas, humanização e ética do cuidado.

Durante a cerimônia, foram entregues certificados às 30 iniciativas vencedoras do Edital de Boas Práticas 2025, que contou com investimento total de R$ 1,2 milhão — R$ 40 mil para cada projeto contemplado. O edital reconhece e fortalece ações de organizações e instituições que promovem qualidade de vida, prevenção e acolhimento de pessoas com necessidades decorrentes do uso de substâncias.

“Celebrar os 12 anos da Rede Abraço é reafirmar a nossa crença mais profunda: a de que o poder público precisa estar ao lado das pessoas. Temos o dever de participar dos desafios de cada cidadão, mas, acima de tudo, de participar de seus sonhos. É preciso viver a vida das pessoas, entender suas lutas e oferecer um caminho de volta, um caminho de luz. Por isso, queremos que a Rede Abraço continue sendo, por muitos anos, referência de cuidado, acolhimento e esperança para as famílias capixabas”, afirmou o governador Casagrande.

O subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas e coordenador da Rede Abraço, Carlos Lopes, reforçou que o Programa se consolidou como uma rede estruturada e referência nacional pela integração entre prevenção, cuidado, assistência social e reinserção comunitária. “A Rede Abraço é um programa necessário na vida dos capixabas. Representa a mão estendida do Estado, oferecendo novas chances e mostrando que, juntos, podemos construir um futuro mais saudável e acolhedor. É uma política séria, sensível e baseada em resultados”, declarou.

A programação também contou com apresentação cultural da Orquestra Sinfonia D’Favela, um dos projetos vencedores do Edital de Boas Práticas, que realizou uma homenagem especial ao Programa. O momento reforçou a dimensão social, educativa e transformadora das iniciativas apoiadas pela Rede Abraço.

Como convidada especial, a Monja Coen Roshi ministrou a conferência magna do evento, trazendo reflexões sobre a ética do cuidado, a compaixão e a importância da escuta ativa no acolhimento de pessoas em sofrimento. “Escutar com o coração é ouvir com presença e empatia. Quando falamos da Rede Abraço, falamos de pessoas com necessidades sensíveis, que muitas vezes recorrem ao uso de álcool e outras drogas. Nosso compromisso como sociedade é acolher, não descartar”, declarou.

Desde sua criação, a Rede Abraço ampliou serviços, estruturou fluxos de atendimento, fortaleceu parcerias com municípios, instituições de saúde, segurança pública e assistência social, e consolidou uma política pública de referência no País. Ao completar 12 anos, reafirma seu papel como uma rede de cuidado que transforma vidas e fortalece a segurança e a proteção social no Espírito Santo.

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Em uma ação que abrange todo o país, o MDS busca reaver R$ 478,8 milhões de beneficiários que não se enquadravam nos critérios de elegibilidade. Ao todo, 177,4 mil famílias foram notificadas. Dentro desse grupo, mais de 4,3 mil moradores do Espírito Santo devem ficar atentos e regularizar sua situação junto ao governo federal.

O prazo para realizar a devolução do Auxílio Emergencial ao governo é de 60 dias após a notificação.

Caso o pagamento não seja feito dentro do prazo, as pessoas podem ser inscritas na Dívida Ativa da União e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados), além de estarem sujeitas à negativação em órgãos de proteção ao crédito.

Devem realizar a devolução ao governo as famílias que se enquadram nos casos de inconsistências, por exemplo: possuem vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar superior ao limite legal, entre outras situações que tornar o pagamento indevido.

Pessoas em situação de vulnerabilidade não são cobradas a devolver o auxílio. Veja abaixo quem não precisa realizar o ressarcimento:

– Beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único,
– Quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou têm renda familiar per capita de até dois salários mínimos,
– Quem possui renda mensal familiar de até três salários mínimos.

Quem deve devolver o Auxílio Emergencial? Como pagar?
Devem devolver os valores aqueles que receberam o Auxílio Emergencial em 2020 ou 2021, durante a pandemia, sem atender aos critérios legais de elegibilidade. A devolução ocorre apenas para as pessoas notificadas pelo sistema.

O governo identificou inconsistências, como vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar superior ao limite legal ou outras situações que indicam recebimento indevido.

Para consultar se há algum valor a ser devolvido, é necessário acessar o sistema Vejae, disponível no site do MDS, através do portal Gov.br, e verificar se há alguma notificação vinculada ao CPF.

No sistema do Vejae, além de consultar a situação do Auxílio Emergencial, é possível apresentar defesa, interpor recurso e efetuar o pagamento da devolução, à vista ou parcelada.

O sistema está disponível desde 6 de março deste ano, quando foi iniciado o processo de ressarcimento, com o envio das primeiras notificações.

A devolução do Auxílio Emergencial é realizada exclusivamente pelo sistema Vejae, na plataforma PagTesouro. O pagamento pode ser feito via Pix, Cartão de crédito ou boleto, e não há cobrança de juros ou multa.

Pessoas sem condições financeiras de realizar a devolução no momento, podem parcelar em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50.

Há prazo para devolver o valor recebido indevidamente?
O prazo para ressarcir o governo do valor recebido indevidamente é de até 60 dias, contados a partir da notificação ou início do parcelamento.

Para apresentação de defesa, caso a família não esteja de acordo com a cobrança, o prazo é de até 30 dias. Se a defesa for indeferida, o prazo é de 45 dias para pagamento ou interposição de recurso.

Cuidado com golpes
O MDS não envia links nem boletos de cobrança por e-mail, SMS ou WhatsApp. Segundo o ministério, é necessário acessar diretamente o site oficial do MDS para consultar a situação.

Em caso de dúvida, os brasileiros também devem utilizar apenas os canais oficiais do governo.

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O número corresponde a 90% dos que precisam fazer o procedimento de comprovação de vida para garantir a continuidade dos benefícios.

“Trata-se de um procedimento importante para evitar fraudes e pagamentos indevidos e, por isso, ocorre periodicamente”, justifica a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

A verificação costuma ser feita por meio de cruzamento de dados oficiais, o que possibilita, à maioria dos beneficiários, não ser necessária a ida ao banco ou mesmo o acesso ao Meu INSS para manter o benefício ativo.

No caso de beneficiários não localizados pelo sistema automático, uma notificação exclusiva é enviada pelo banco responsável pelo pagamento do benefício.

Alerta contra golpistas
O governo alerta que há golpistas tentando enganar aposentados e pensionistas com ligações e mensagens falsas, ameaçando corte do benefício, solicitando dados pessoais ou até marcando falsos agendamentos.

O INSS não liga pedindo a realização da Prova de Vida nem envia mensagens por WhatsApp, SMS ou aplicativos, ameaçando bloqueio imediato do benefício. Também não envia servidores às residências dos beneficiários para recolher documentos ou para fazer o procedimento de comprovação de vida.

“Desconfie de qualquer contato fora dos canais oficiais. Nunca informe dados pessoais, senhas ou documentos por telefone, mensagem ou para desconhecidos”, explicou a Secom.

Meu INSS e 135
Caso alguma dúvida persista, é possível, ao beneficiário, fazer consultas sobre a necessidade ou não de fazer a comprovação de vida por meio do aplicativo Meu INSS; e do telefone 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h).

Pelo Meu INSS, basta acessar o site ou aplicativo, fazer login com CPF e senha, e seguir as instruções para reconhecimento facial, caso seja solicitado. Procure então o serviço “Prova de Vida”. Se aparecer a data da última atualização, está tudo certo.

“Caso apareça a mensagem ‘Comprovação de vida não realizada’, será preciso regularizar a situação”, informou o Planalto.

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A última vez em que o dado esteve em menor patamar foi em julho de 2022, quando eram atendidas 18,1 milhões de famílias, mostram os dados da pasta.

No início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 21,1 milhão de famílias eram beneficiadas pelo programa — ou seja de lá para cá o número de beneficiários caiu mais de 2,4 milhões.

Somente entre junho e julho deste ano, mais de 800 mil famílias deixaram o programa, de acordo com os dados do MDS.

Recentes divulgações do governo atribuem o movimento à elevação de renda da população. Segundo o MDS, 536 mil famílias deixaram o programa em julho por cumprir a “Regra de Proteção”. Isso significa que atingiram o prazo máximo de recebimento de 50% do valor a que têm direito, por terem alcançado uma renda per capita entre R$ 218 e meio salário-mínimo.

Outra possível motivação para a redução no número de beneficiários é o pente-fino que o governo Lula vem implementando no Bolsa Família, a fim eliminar fraudes e reduzir gastos públicos.

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Em nota, a pasta informou que a nova regra de proteção entra em vigor a partir de junho deste ano, com o objetivo de ampliar o foco em famílias em situação de maior vulnerabilidade e promover ajustes “para manter a sustentabilidade e a efetividade do programa”.

Apesar de entrar em vigor em junho, os efeitos na gestão dos benefícios do programa serão sentidos a partir da folha de pagamentos de julho de 2025. “Ou seja, as alterações se aplicam exclusivamente às famílias que ingressarem na regra de proteção a partir do mês de junho”, destacou o ministério.

O que muda
Com a alteração, famílias que ultrapassarem o limite de renda para entrada no Bolsa Família – de R$ 218 per capita – poderão seguir no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício a que a família faz jus, desde que a renda familiar per capita mensal não supere o valor de R$ 706.

“A fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, estabelecida a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países do mundo”, ressaltou o comunicado.

Além disso, famílias cuja renda seja considerada estável ou permanente – como as que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) – poderão permanecer com o auxílio do Bolsa Família por até dois meses.

“Nesses casos, já há uma proteção social contínua assegurada pelo Estado, o que contribui para maior previsibilidade ao orçamento familiar”, destacou o ministério.

Já no caso de famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência na nova regra de proteção será de 12 meses.

“A atenção diferenciada considera que o benefício, em seu regramento, passa por revisões periódicas em se tratando de pessoas com deficiência”, detalhou a pasta.

Como funcionava até maio de 2025?
Até essa data, famílias com renda acima de R$ 218 por pessoa, mas abaixo de meio salário mínimo, podiam permanecer no Bolsa Família por até 24 meses, recebendo 50% do valor original do benefício.

A nova Regra de Proteção define três públicos distintos:

• Público 1: Famílias que já estavam na regra de proteção até junho de 2025. Mantêm o limite de meio salário mínimo por pessoa (R$ 759) e podem seguir no Programa por até 24 meses, conforme as regras anteriores.
• Público 2: Famílias que entram na regra de proteção a partir da folha de pagamento de julho e não têm integrantes com renda estável. Limite de renda: R$ 706 por pessoa. Permanência: até 12 meses.
• Público 3: Famílias que entram na regra de proteção a partir da folha de pagamento de julho e possuem integrantes com renda estável (aposentadoria, pensão, BPC-Idoso). Limite de renda: R$ 706 por pessoa. Permanência no programa: até 2 meses.

O que não muda
Famílias que já estavam inseridas na regra de proteção vigente até junho de 2025, segundo o ministério, seguem protegidas pelo regramento anterior, que prevê o prazo de até 24 meses de permanência.

Caso a renda da família oscile novamente e retorne aos critérios de elegibilidade do programa, o valor integral do auxílio será restabelecido.

“As famílias na regra de proteção que, através da renda do trabalho, conseguirem superar a pobreza, após o período de 24 meses, terão o pagamento do Bolsa Família encerrado, com base no entendimento de que a família alcançou estabilidade na geração e manutenção de renda própria”, informou a nota.

Além disso, todas as famílias que deixarem o programa após o fim da regra de proteção poderão retornar com prioridade, caso voltem à situação de pobreza.

“Isso será possível por meio do mecanismo do retorno garantido, que é válido por até 36 meses e permite a reversão do cancelamento e a reintegração da família ao programa”, destacou a pasta.

Justificativa
De acordo com o ministério, a regra de proteção foi criada para garantir segurança extra às famílias que aumentam sua renda – especialmente quando um ou mais de seus integrantes ingressam no mercado de trabalho formal.

“A lógica é evitar o cancelamento imediato do benefício, reconhecendo que a superação da pobreza não ocorre de forma automática com a obtenção de um emprego. Trata-se de um processo gradual, que exige um período de adaptação e estabilização no novo cenário.”

Ao fixar o novo prazo em 12 meses, a pasta defende que as famílias terão tempo suficiente para acessar o seguro-desemprego e outros direitos da seguridade social sem ficarem desprotegidas.

“O programa acompanha as dinâmicas da economia e deve ser ajustado sempre que necessário para manter sua efetividade e garantir que os recursos cheguem às famílias que mais precisam”, completou o comunicado.

“As mudanças representam maior qualificação do gasto público e do atendimento às famílias que mais precisam, garantindo a segurança na transição para o mercado de trabalho e mantendo o Bolsa Família como um dos programas sociais mais eficientes do mundo”, concluiu o ministério.

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O mutirão será realizado durante os três dias das 8 às 17 horas no Ginásio Leandro Arpini, no bairro Conceição. Segundo o município, o mutirão também vai contemplar as assinaturas de autorização para a ligação de energia junto à EDP e de água junto ao Saae.

O atendimento será feito de acordo com as letras iniciais dos beneficiários dos imóveis:

• Dia 13/05 (terça-feira) – nomes dos beneficiários que iniciam com as letras A a J
• Dia 14/05 (quarta-feira) – nomes dos beneficiários que iniciam com as letras K a T
• Dia 15/05 (quinta-feira) – nomes dos beneficiários que iniciam com as letras V a Z

De acordo com a prefeitura, todos os moradores estão sendo avisados sobre o mutirão e sobre a respectiva data de comparecimento, por telefone, pelas equipes do Departamento de Habitação da secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano.

O morador que possuir qualquer dúvida em relação às datas, horários ou documentação deve ligar ou enviar mensagem via Whatsapp para os números 27 98132-1720 ou 27 98132- 1410. A data da entrega do Residencial Mata do Cacau, no entanto, não foi anunciada.

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As relações nominais estão disponíveis no site www.ipajm.es.gov.br, dentro do banner específico do Recadastramento, na página principal.

Caso os beneficiários não regularizem a situação até o próximo dia 31 de maio, terão o pagamento suspenso a partir de 1º de junho de 2024.

No total, três listagens constam no sítio eletrônico do Instituto: lista dos beneficiários que não se recadastraram em nenhuma das etapas obrigatórias (prova de vida e atualização de dados cadastrais); lista dos beneficiários que fizeram apenas a etapa de atualização de dados cadastrais e falta proceder com a prova de vida; e lista dos beneficiários que fizeram apenas a etapa de prova de vida e falta realizar a atualização de dados cadastrais.

Todas essas informações, bem como a convocação dos beneficiários que ainda estão pendentes com o recadastramento, constam no Edital nº 03/2024, publicado nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial do Estado. Confira aqui o Edital na íntegra.

“É importante destacar que o Recadastramento é um procedimento que garante a manutenção dos benefícios e sem a finalização das duas etapas o pagamento do benefício será suspenso até que o recadastramento seja feito por completo. Por isso, é necessário ficar atento ao período do recadastramento, e seguir todo o regramento. Este é um procedimento obrigatório e está previsto em lei!”, explicou o coordenador do Recadastramento, Gabriel Duque Zonta.

Períodos
O Recadastramento de 2024 do IPAJM foi dividido em três períodos, conforme mostra a tabela abaixo, e os beneficiários devem se recadastrar no mês de seu aniversário.

Etapas do Recadastramento

Prova de Vida
Para fazer a Prova de Vida, basta comparecer em qualquer agência do Banestes — distribuídas por todo o Espírito Santo —, portando documentos de identificação com foto, como carteira de identidade ou motorista e CPF.

Não é necessário levar cópias de documentos para deixar na agência. Na ocasião da Prova de Vida, o beneficiário apresentará ao atendente os documentos originais.
Confira aqui a agência mais próxima de sua residência.

Atualização Cadastral
A atualização de dados cadastrais deve ser realizada no site do IPAJM www.ipajm.es.gov.br, dentro do banner do Recadastramento. No conteúdo desse banner, há um ícone vermelho e em destaque intitulado “CLIQUE AQUI”. Clicando nesse item, o beneficiário será direcionado à página onde procederá com a atualização cadastral.

Casos específicos
Aposentados e pensionistas que moram fora do Estado do Espírito Santo devem fazer a etapa de prova de vida por meio de formulário específico (clique aqui).

O beneficiário incapaz e impossibilitado de se locomover a uma agência do Banestes também procederá com a prova de vida por formulário específico (clique aqui), seguindo as orientações da Portaria do Recadastramento/2024, a de nº 13-R.

Os formulários citados, bem como documentação constante na normativa, deverão ser enviados, preferencialmente, via sistema E-Docs (www.acessocidadao.es.gov.br) ou, na impossibilidade, entregues na Central de Atendimento do IPAJM, ou ainda, enviados por correspondência. Leia a Portaria nº 13-R, que dispõe sobre as normas e diretrizes do Recadastramento de 2024 e entenda todos esses detalhes.

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