A decisão proferida hoje confirma o entendimento de novembro de 2025, quando o Tribunal Superior inglês declarou a empresa anglo-australiana responsável pela tragédia. Na ocasião, os magistrados consideraram que a BHP, que geria a mineradora Samarco em parceria com a Vale, tinha conhecimento dos riscos estruturais da barragem e agiu com negligência, imprudência ou imperícia.

Esgotamento de recursos
Esta foi a segunda tentativa da BHP de reverter a condenação em solo inglês. De acordo com o tribunal, não foram encontrados fundamentos ou razões convincentes que justificassem a abertura de um novo julgamento sobre a responsabilidade da empresa. Diferente do sistema brasileiro, no Reino Unido o direito de recorrer não é automático, dependendo de uma permissão específica (permission to appeal) que foi negada nesta quarta-feira.

O rompimento da barragem de Fundão, que completou dez anos em outubro de 2025, despejou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de lama e resíduos tóxicos no Rio Doce. O desastre causou a morte de 19 pessoas e impactou dezenas de municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo.

Próximas etapas e indenizações
Com a responsabilidade jurídica consolidada, o processo avança para a chamada “Fase 2”. Nesta etapa, os tribunais ingleses irão examinar as categorias de perdas sofridas e analisar as provas apresentadas para estabelecer o montante financeiro devido a cada grupo de vítimas. A audiência de julgamento para esta finalidade está agendada para abril de 2027.

O escritório Pogust Goodhead, que representa as vítimas na ação internacional, classificou o resultado como definitivo. “O Tribunal de Apelação agora se uniu ao Tribunal Superior ao concluir que os fundamentos de apelação da BHP não têm perspectivas reais de sucesso. Um resultado enfático e inequívoco”, afirmou Jonathan Wheeler, sócio do escritório. Segundo o advogado, as vias processuais para evitar a responsabilização estão agora fechadas.

Posicionamento da mineradora
Em nota oficial, a BHP Brasil informou que mantém o apoio à Samarco para garantir a reparação integral dos danos no Brasil e que continuará com sua estratégia de defesa na Inglaterra “pelo tempo que for necessário”.

A mineradora ressaltou a importância do Novo Acordo do Rio Doce, assinado em outubro de 2024, que destinou R$ 170 bilhões para ações de reparação em território brasileiro. Segundo a empresa, esse trabalho já resultou em pagamentos para mais de 625 mil pessoas. A BHP também destacou que a Corte inglesa reconheceu, em 2024, a validade das quitações já assinadas por quem recebeu indenização integral no Brasil, o que, segundo a empresa, deve reduzir em cerca de 40% o número de reclamantes individuais na ação que tramita no Reino Unido.

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O levantamento foi liderado por cientistas da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e da Universidade de Santiago de Compostela, na Espanha. Os resultados foram publicados no início de outubro na revista científica Environmental Geochemistry and Health.

O objetivo central do trabalho foi avaliar os riscos do consumo de banana, mandioca e cacau plantados na região para a saúde humana. As investigações apontaram que as concentrações de cádmio, cromo, cobre, níquel e chumbo ocorrem devido à associação com o óxido de ferro, principal constituinte do rejeito de mineração.

“O teor dos óxidos de ferro no solo, que são os principais constituintes do rejeito, está correlacionado ao teor deles na planta. Estudamos a passagem de constituintes do rejeito do solo para a água e da água para a planta, incluindo suas folhas e frutos”, explica a primeira autora do estudo, engenheira agrônoma Amanda Duim Ferreira, em entrevista à Agência Fapesp.

Metodologia da análise
Para verificar a transferência dos elementos tóxicos para os frutos, a equipe realizou a coleta de solo e bananas na região de Regência, em Linhares. As amostras foram lavadas, secas e tiveram a biomassa medida. Posteriormente, raízes, caules, folhas e frutos (sem casca) foram triturados separadamente.

Amanda descreve o processo laboratorial: “Só então analisamos todas as partes para saber o que havia em cada uma. Dissolvemos o ‘pó de planta’, transformando-o em solução com o uso de vários ácidos, e determinamos a concentração na solução”. O cálculo permitiu obter a concentração dos elementos em miligramas por quilo de biomassa seca.

As coletas analisadas foram realizadas em agosto de 2021, integrando um monitoramento iniciado em 2015, logo após a chegada da lama ao Espírito Santo.

Riscos à saúde infantil e adulta
Após a detecção de EPTs acima do limite em partes comestíveis, os pesquisadores estimaram o risco do consumo para adultos e crianças com 6 anos ou menos. Os cálculos indicaram que, embora o consumo da maioria dos alimentos não represente risco significativo, as bananas cultivadas na área contêm concentrações de chumbo e cádmio perigosas para o público infantil.

Especialistas alertam que a exposição ao chumbo, mesmo em doses baixas, pode acarretar problemas neurológicos irreversíveis em crianças, incluindo diminuição de QI, déficit de atenção e distúrbios de comportamento. Para os adultos, o risco calculado ficou abaixo de 1, indicando menor impacto imediato. Contudo, o consumo a longo prazo pode aumentar a probabilidade de condições graves.

“Com o passar do tempo de exposição, considerando a expectativa de vida do Brasil, de mais ou menos 75 anos, pode surgir o risco carcinogênico, uma vez que existe a possibilidade de ocorrerem danos diretos e indiretos ao DNA. Tudo depende da capacidade do organismo humano de absorver e metabolizar esses elementos que estão disponíveis no ambiente”, afirma Tamires Cherubin, coautora do trabalho.

Acúmulo de rejeitos e falta de remediação
O estudo aponta que, dez anos após o desastre ambiental, os impactos continuam avançando sobre o estuário. Segundo Amanda Duim, “a cada estação de cheia, mais rejeito chega ao estuário”. As camadas depositadas nas margens do rio, que nos primeiros anos variavam entre 5 e 10 centímetros, hoje chegam a ultrapassar 50 centímetros de acúmulo.

A pesquisadora destaca a ausência de ações efetivas de remediação para reduzir os metais acumulados. Uma alternativa analisada pela equipe é a fitorremediação, utilizando plantas nativas para absorver os contaminantes. A taboa, espécie comum em brejos capixabas, demonstrou eficiência na acumulação de níquel, cromo, chumbo e cobre na raiz. “A solução está na natureza”, pontua Amanda.

O cenário observado envolve cultivos de subsistência conduzidos por pescadores e moradores tradicionais, com eventual venda de excedentes. Diante dos resultados, a pesquisadora reforça a necessidade de intervenção oficial. “Não é não dar a banana para a criança, é o poder público começar a monitorar os solos dessas regiões”, conclui.

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Em nota conjunta, governos, ministério público e defensoria de ambos os estados, expressaram repúdio a recusa das empresas responsáveis pelo rompimento, Vale, BHP e Samarco, em apresentar uma nova proposta financeira, conforme calendário previamente estabelecido.

Diz a nota:

“As negociações pela repactuação foram conduzidas pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Foram feitas discussões técnicas com o objetivo de assegurar a reparação efetiva aos atingidos pelo incidente. Embora tenha havido evolução nas discussões técnicas, a reparação só será possível com a adoção de medidas que permitam as melhorias ambientais necessárias, a devida compensação às pessoas e aos municípios atingidos e o fortalecimento de políticas públicas em todo o território.

A execução de tais ações demanda aporte de recursos por parte das empresas, em valor condizente com os impactos da tragédia por elas causada. Infelizmente, as companhias não têm se mostrado dispostas a realizar reparação efetiva de uma tragédia que já completou oito anos, tirou a vida de 19 pessoas, e deixou profundos danos socioambientais e econômicos para além da região diretamente atingida, impactando os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e o país. Para se ter uma ideia da dimensão da repercussão do incidente, apenas na calha do Rio Doce e região costeira são 2,5 milhões de cidadãos atingidos, em 49 municípios.

Em reunião realizada na última semana no curso das negociações, Vale, BHP e Samarco apresentaram valores insuficientes para a devida reparação do Rio Doce. Do mesmo modo, diante da não aceitação da oferta pelas demais partes envolvidas nas tratativas, se recusaram a apresentar novas propostas. O Poder Público lamenta que essas empresas não demonstrem responsabilidade social e ambiental e compromisso com o processo de repactuação.
Também reafirma seu compromisso de busca conjunta por uma solução justa, efetiva e célere para o caso do Rio Doce, e não medirá esforços para que Vale, BHP e Samarco sejam integralmente responsabilizadas pelos danos por elas causados”, publicaram.

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São eles: Serra, Fundão, São Mateus e Conceição da Barra. Além disso, amplia a abrangência das ações de reparação do desastre no município de Aracruz, no norte do Estado.

A decisão é da 4ª Vara Cível e Agrária da Subseção Judiciária de Belo Horizonte e foi proferida contra a Fundação Renova e suas mantenedoras (Samarco, BHP Billiton e Vale).

Segundo a Justiça, a inclusão destas regiões já havia sido definida em uma deliberação do Comitê Interfederativo.

Esse grupo é responsável por acompanhar as atividades de recuperação, compensação e reparação levadas a efeito pela Fundação Renova no contexto do desastre de Mariana.

No entanto, a inclusão foi contestada judicialmente pelas empresas Vale, Samarco e BHP e a Fundação Renova não vinha cumprindo essa deliberação.

Em sua decisão, o juiz federal substituto, Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar, também determinou o cumprimento em 30 dias do programa compensatório na área da Educação, que transfere recursos para reforma de escolas em alguns municípios do norte do Espírito Santo.

Caso não cumpra a decisão, os bens das empresas na ordem de R$ 10,3 bilhões podem ser bloqueados.

Em nota, a Fundação Renova informou que ainda não foi comunicada da decisão.

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