A Foz do Rio Doce e Região Costeira abrange as localidades de Povoação, Regência, Degredo, Areal, Entre Rios e Pontal do Ipiranga, em Linhares; e a Terra Indígena de Comboios, em Aracruz. A pluma de rejeitos liberada pelo rompimento da barragem da Samarco em 2015 atingiu estas localidades, provocando danos profundos às comunidades locais, além de sérios impactos na economia da região.

O trabalho em conjunto entre a Serd e a Setur busca a conexão entre as ações do Plano da Foz do Rio Doce com as políticas públicas de turismo desenvolvidas pelo Governo do Estado. As oficinas e câmaras técnicas realizadas nas regiões impactadas apontaram o caráter turístico das localidades como o norteador da retomada econômica.

“Já demos o encaminhamento para que o Plano de Desenvolvimento Integrado da Foz do Rio Doce e Região Costeira Adjacente também seja discutido com a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes) e com a Secretaria de Estado da Cultura (Secult). Mais do que ações setoriais, essa união constrói uma estratégia coletiva, baseada na sustentabilidade, na valorização das pessoas e no respeito à história e ao território da Foz do Rio Doce”, afirmou a gerente da Serd, Elis Licks.

Em sintonia com este planejamento, o Governo do Estado anunciou, em novembro de 2025, o repasse de R$ 11,8 milhões para execução de obras nos portos de Povoação e Regência. Os recursos são oriundos da Secretaria de Recuperação do Rio Doce e integram as ações vinculadas ao Novo Acordo de Repactuação do desastre de Mariana.

As obras no distrito de Povoação, orçadas em R$ 7,3 milhões, incluem a construção de um novo porto para pescadores, além da revitalização das ruas Beresford Martins Moreira e Cleres Martins Moreira, que receberão pavimentação, sinalização e nova iluminação pública. Já em Regência, serão investidos R$ 4,5 milhões na reforma do antigo porto, que será transformado em um espaço de convivência, com bancos, áreas de descanso e academia ao ar livre.

“Estamos beneficiando moradores, comerciantes, pescadores, turistas e visitantes. O fortalecimento da identidade regional com desenvolvimento sustentável é o caminho para a recuperação das comunidades do Litoral Norte”, afirmou o secretário de Estado da Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi.

The post Plano de desenvolvimento integrado busca promover o turismo na Foz do Rio Doce appeared first on Em Dia ES.

O instrumento é uma das opções disponíveis para o ressarcimento das vítimas do rompimento da barragem de Mariana, em 2015. O PID foi reaberto a pedido o Ministério Público Federal (MPF), ministérios públicos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, além das defensorias públicas dos dois estados. O novo prazo para adesão vai até 14 de setembro.

O argumento das promotorias e defensorias é de que a prorrogação era necessária porque “há atingidos que não lograram sucesso em realizar o cadastro tempestivamente, em virtude da dúvida a respeito das cláusulas contratuais e procurações outorgadas a escritórios que litigam no exterior”.

A indenização é de R$ 35 mil, em parcela única, para cada indivíduo ou empresa que aderir ao programa. Do total de inscritos no PID antes de 1º agosto, foram obtidos 232.927 acordos e pagos R$ 5,57 bilhões no total.

Para receber o valor, é necessário assinar um termo de quitação, que implica renúncia a ações judiciais nacionais e internacionais.

A mineradora Samarco, cujos acionistas são a Vale e a BHP, era responsável pela barragem de Fundão, no município mineiro de Mariana, que rompeu no dia 5 de novembro de 2015. Na ocasião, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce. Houve 19 mortes, e uma mulher que estava grávida, resgatada com vida, sofreu um aborto. Além disso, populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo foram impactadas.

Ações no exterior
Parte dos atingidos pelo rompimento da barragem ingressou com processos no exterior para responsabilizar internacionalmente as mineradoras. A Fundação Stichting representa as vítimas na justiça holandesa contra as mineradoras Vale e Samarco Iron Ore Europe BV.

O escritório britânico Pogust-Goodhead representa mais de 620 mil pessoas na justiça inglesa contra a mineradora BHP. O escritório enviou nota à Agência Brasil sobre a reabertura do PID.

O texto diz que “grande parte dos clientes da ação na Inglaterra considera que o PID não contempla integralmente os vastos danos e diversos prejuízos sofridos no maior desastre socioambiental da história do Brasil. O programa ainda impõe que as pessoas atingidas renunciem a processos em andamento, incluindo o que tramita em Londres. Por isso, nosso entendimento é que esses clientes preferiram aguardar o julgamento sobre a responsabilidade da BHP, que está em fase de decisão”.

“Além disso, as mineradoras impuseram rigorosos critérios de elegibilidade ao PID, que deixaram de fora mais de 400 mil autores do processo contra a BHP em Londres. Essas pessoas continuam tendo a ação inglesa como a sua melhor via para buscar justiça e reparação”.

Critérios do PID
O PID é voltado para pessoas físicas e jurídicas que atendam aos critérios definidos no Novo Acordo Rio Doce, de 2024. Para aderir ao programa, é preciso ter idade superior a 16 anos na data do rompimento da barragem de Mariana; ter solicitado cadastro na Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021, ou ter ação judicial no Brasil ou no exterior ajuizada até 26 de outubro de 2021, ou ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023.

Além disso, os interessados devem apresentar comprovante de residência (emitido em qualquer data, nas localidades listadas no acordo), documento de identificação com CPF (para requerimentos apresentados por pessoas físicas) e procuração outorgada a advogado particular ou declaração de outorga de poderes à Defensoria Pública.

Aqueles que receberam a proposta indenizatória no PID em datas anteriores e recusaram, ou não responderam dentro do prazo informado, poderão ingressar novamente no programa se desejarem. O Defensor Público ou advogado particular receberá uma notificação via sistema, indicando o início do prazo de 15 dias para o aceite da proposta.

The post Caso Samarco: programa de indenização chega a 300 mil pedidos appeared first on Em Dia ES.

“A média varia em torno de 400 mil pessoas. Entre 300 e 500 mil pessoas poderão ser alcançadas, de forma simplificada, a partir de um simples requerimento, sem burocracia”, afirmou Messias ao participar, nesta quinta-feira (30), do programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov.

A repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta estabelece as ações de reparação e compensação pelos danos decorrentes do rompimento da Barragem do Fundão, que matou ao menos 19 pessoas e afetou 49 cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Assinado na última sexta-feira (25), por membros dos governos federal, mineiro e capixaba, além de representantes da Samarco, Vale, BHP Brasil, dos ministérios públicos Federal (MPF) e estaduais e das Defensorias Públicas da União e estaduais, o acordo engloba uma cifra de aproximadamente R$ 170 bilhões.

“São R$ 170 bi, sendo R$ 132 de dinheiro novo e R$ 38 bi do dinheiro que a fundação já gastou ao longo dos últimos nove anos”, destacou Messias. O acordo prevê que as empresas envolvidas na tragédia paguem R$ 100 bilhões aos governos federal, mineiro e capixaba, bem como aos municípios dos dois estados que aderirem ao acordo, no prazo de 20 anos. Outros R$ 32 bilhões devem ser usados para custear as indenizações às pessoas atingidas, e as ações reparatórias sob responsabilidade das companhias.

“Conseguimos negociar o valor de [indenizações individuais de] R$ 35 mil por pessoa, sendo que, se for agricultor ou pescador, o valor é R$ 95 mil”, destacou Messias. Questionado sobre a cláusula que estabelece que quem aderir ao acordo deverá, obrigatoriamente, desistir de mover outras ações judiciais contra as empresas, a exemplo da ajuizada na Inglaterra, o advogado-geral foi taxativo.

“Ninguém está obrigado a aderir [ao novo acordo], mas quem o fizer, evidentemente, estará optando pela Justiça brasileira”, disse Messias, admitindo que o pacto com as empresas visa pôr um fim nos processos abertos na Justiça brasileira. “Fizemos um acordo na Justiça brasileira para encerrar ações no Brasil. Não fizemos acordo na Justiça de Londres e não temos nada a ver com essas ações. Isso é uma questão que envolve diretamente as empresas e que envolve as pessoas que foram a Londres e os municípios […] mas as pessoas não podem ser indenizadas duas vezes pelo mesmo fato”, disse.

“Então, se a pessoa requerer a indenização aqui, nas condições que foram negociadas, ela vai estar abrindo mão da ação de Londres. E quem preferir esperar o resultado, o tempo de Londres, é uma questão de avaliação individual. O que o governo brasileiro tem que fazer é levar informação de qualidade para as pessoas, para que a população, bem informada, possa tomar sua decisão de forma livre e voluntária”, concluiu o ministro.

Leia também:

Prioridade é indenizar atingidos e recuperar o meio ambiente, diz Casagrande sobre acordo de Mariana

The post Caso Samarco: novo acordo pode beneficiar até 500 mil pessoas appeared first on Em Dia ES.

A expectativa é que seja definida a data para a assinatura do acordo, cujo valor pode ultrapassar R$ 100 bilhões.

A União e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo negociam receber a indenização das mineradoras Vale, BHP e Samarco pelos danos ambientais causados após o rompimento da barragem.

Nesta segunda-feira (14), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que os recursos da indenização poderão ser destinados ao desenvolvimento e à recuperação das áreas atingidas.

“Acreditamos que vamos alcançar um acordo muito importante para ajudar as comunidades tanto de Minas Gerais quanto do Espírito Santo. A lógica de investir no desenvolvimento, na compensação e na recuperação dessas áreas é um programa mais sustentável para o desenvolvimento dessas regiões”, afirmou Padilha.

Além do presidente Lula, participam da reunião no Palácio do Planalto:

• Renan Filho, Ministro de Estado dos Transportes
• Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
• Nísia Trindade, Ministra de Estado da Saúde
• Alexandre Silveira, Ministro de Estado de Minas e Energia
• Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
• Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima
• Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
• Jader Filho, Ministro de Estado das Cidades
• André de Paula, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura
• Anielle Franco, Ministra de Estado da Igualdade Racial
• Sônia Guajajara, Ministra de Estado dos Povos Indígenas
• Márcio Macêdo, Ministro de Estado da Secretaria-Geral
• Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais
• Jorge Messias, Advogado-Geral da União
• Vinicius de Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União
• Alessandro Stefanutto, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
• Joenia Wapichana, Presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)
• Rodrigo Agostinho, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
• Bruno Moretti, Secretário Especial de Análise Governamental da Casa Civil

Leia também:

STF proíbe municípios capixabas afetados pelo desastre de Mariana de pagar advogados no exterior

The post Lula se reúne com ministros para finalizar acordo de reparação pela tragédia de Mariana appeared first on Em Dia ES.

Em comunicado ao mercado, a mineradora afirmou que “seus consultores jurídicos considerarão cuidadosamente os elementos da decisão e apresentarão as medidas cabíveis no processo”. A Vale também disse manter seu compromisso com a reparação dos danos, nos termos dos acordos firmados no Brasil.

A tragédia ocorreu em novembro de 2015, quando uma barragem localizada na cidade mineira se rompeu. A estrutura pertencia à mineradora Samarco, que tem a Vale e a BHP Billiton como acionistas. No episódio, a avalanche de rejeitos escoou pela Bacia do Rio Doce, impactando dezenas de municípios mineiros e capixabas. Dezenove pessoas morreram.

Com sede em Londres, a BHP Billiton responde ao processo que tramita desde 2018 na Justiça do Reino Unido. Ele foi movido por milhares de atingidos representados pelo escritório Pogust Goodhead. Também integram o processo municípios, empresas e instituições religiosas que alegam ter sido impactados na tragédia.

Em março, 500 mil novos autores aderiram ao processo. Dessa forma, agora são mais de 700 mil pessoas e entidades representadas pelo escritório Pogust Goodhead. A defesa dos atingidos sustenta que o Brasil não tem sido capaz de assegurar uma justa reparação.

Inicialmente, a BHP Billiton alegou haver uma duplicação de julgamentos e defendeu que a reparação dos danos deveria se dar unicamente sob a supervisão dos tribunais brasileiros. Após a Justiça do Reino Unido aceitar analisar o mérito do caso, a mineradora anglo-australiana passou a defender a inclusão da Vale no processo. Ela sustenta que, em caso de condenação na Justiça do Reino Unido, as duas mineradoras devem dividir os custos.

A partir do pedido da BHP Billiton, a Vale precisou se manifestar em audiências ocorridas no mês passado. Os advogados das partes puderam apresentar suas considerações. A Vale defendeu que a Justiça do Reino Unido não tinha jurisdição para avaliar o caso. Do lado de fora do tribunal, uma comitiva de atingidos realizou um protesto.

Em nota, o escritório Pogust Goodhead considerou positiva a decisão divulgada nessa segunda-feira (7) e manifestou expectativa de que, com a inclusão da Vale no processo, as mineradoras proponham um acordo. O texto traz ainda uma manifestação do advogado Tom Goodhead, sócio-administrador do escritório. “Já é hora de a BHP e a Vale finalmente chegarem a uma resolução efetiva e fazerem a coisa certa para as vítimas, que tiveram seu sofrimento prolongado por mais de oito anos”.

Por sua vez, a BHP Billiton divulgou comunicado reafirmando que refuta integralmente os pedidos formulados na ação ajuizada no Reino Unido. A mineradora anglo-australiana também disse esperar que as cortes britânicas acolham seu argumento e concordem que a Vale deve contribuir com no mínimo 50% de qualquer valor a ser pago aos atingidos.

Julgamento em 2024
A ação no Reino Unido chegou a ser suspensa na etapa inicial, quando ainda se discutia se o caso poderia ser analisado no país. Sem entrar no mérito da questão, o juiz inglês Mark Turner considerou em 2020 que havia abuso, entre outras coisas, porque poderia haver sentenças inconciliáveis com julgamentos simultâneos no Brasil e no Reino Unido.

Para o magistrado, não havia evidências suficientes de que a Justiça brasileira fosse incapaz de assegurar a justa reparação. No entanto, em julho de 2022, a Corte de Apelação aceitou recurso dos atingidos e determinou que o mérito do processo deveria ser analisado. As audiências que avaliarão se as mineradoras têm responsabilidades pela tragédia estão marcadas para outubro de 2024.

No Brasil, as ações reparatórias são administradas pela Fundação Renova, entidade criada em 2016 conforme acordo firmado entre as três mineradoras, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Cabe a ela a gestão de mais de 40 programas. Mas, passados quase oito anos, sua atuação é alvo de diversos questionamentos judiciais por parte dos atingidos e do Poder Público. Há discussões envolvendo desde a demora para conclusão das obras de reconstrução dos distritos arrasados na tragédia até os valores indenizatórios.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) chegou a pedir a extinção da Fundação Renova por considerar que ela não tem a devida autonomia frente às três mineradoras. Também já questionou os números divulgados pela entidade, defendendo auditoria. Uma tentativa de repactuação do processo reparatório, capaz de apontar uma solução para mais de 85 mil processos sobre a tragédia, está em andamento desde o ano passado.

A BHP Billiton afirma que mais de 200 mil atingidos que integram o processo que tramita no Reino Unido já receberam pagamentos no Brasil. De acordo com a mineradora, os programas de indenizações individuais da Fundação Renova já contemplaram mais de 423 mil pessoas. Ao todo, teriam sido destinados R$ 14,3 bilhões.

“A BHP Brasil continua trabalhando em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar os programas de reparação e compensação implementados pela Fundação Renova sob a supervisão dos tribunais brasileiros”, diz a mineradora.

The post Caso Samarco: corte britânica dá 3 meses para Vale apresentar defesa appeared first on Em Dia ES.

Em março deste ano a justiça havia determinado o depósito do montante, atendendo a pedido do Ministério Público do Espírito Santo, e previa que o valor fosse dividido em dez parcelas iguais e com intervalo de 40 dias entre elas. O objetivo era garantir a execução de programas de reparação em municípios capixabas atingidos pelo desastre.

Já a decisão em segunda instância foi expedida no dia 28 de abril. O desembargador afirma na sentença que “a questão relativa à inclusão de novos municípios possivelmente impactados pelo evento a esta altura, decorridos mais de sete anos do acidente, sem contundente e robusta prova técnica mostra-se precipitada”.

The post Desembargador suspende ordem de depósito de R$ 10 bi pela Vale e BHP appeared first on Em Dia ES.

The post Rio Doce: em cinco anos, apenas 34% das famílias cadastradas receberam indenização appeared first on Em Dia ES.