A educação formal faz parte do Programa de Ressocialização da Sejus.

“Temos atuado para ampliar o número de vagas de ensino ofertadas à população prisional, pois entendemos que a educação é a base para a transformação social. A formação educacional é um grande passo também para as oportunidades de trabalho que oferecemos e auxilia na avaliação de demais habilidades. Iniciamos o ano letivo nas unidades prisionais do Estado com uma equipe preparada e empenhada em transformar o futuro de muitas pessoas, resultado de uma parceria fundamental com a Secretaria da Educação. Mesmo estando em cárcere, cumprindo por um crime cometido, oferecemos oportunidades de recomeço e acreditamos que após o cumprimento da pena, esse indivíduo poderá ser reintegrado à sociedade”, ressaltou o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco.

No ano passado, o ano letivo contou com 3.718 internos matriculados no Ensino Fundamental e Médio nas unidades prisionais do Espírito Santo, cerca de 5.225 internos se inscreveram no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e 3.354 no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

“O processo de escolarização nas unidades prisionais, além de ser um direito dos internos, é concebido pela Secretaria de Educação como estratégia fundamental para ampliar as oportunidades de ressocialização desses sujeitos. Nessa perspectiva, as equipes pedagógicas de nossas escolas referência e exclusivas se prepararam para o ano letivo de 2025”, disse a gerente da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Sedu, Mariane Berger.

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Aproximadamente 190 mil alunos da Rede Estadual de Ensino estão retornando às aulas com o início do ano letivo de 2025 nas mais de 400 escolas espalhadas pelo Espírito Santo. Marcando este início, também foram entregues as obras de reforma e ampliação da EEEFM Mestre Álvaro e da Escola Estadual de Ensino Médio (EEEM) Arnulpho Mattos, na Capital, que também recebeu a visita do governador Renato Casagrande.

“Nós escolhemos a Escola Mestre Álvaro para fazer a abertura do ano letivo, pois estamos a reinaugurando e a escola ficou linda. Vim aqui em 2021 e a escola estava precisando de uma reforma e ampliação. Olha só como está maravilhosa agora! Sabemos que nem todo desempenho depende de uma boa estrutura, mas uma escola nova com laboratórios, com tecnologia, com ar condicionado, incentiva os alunos a estudar mais. A educação é o caminho mais curto para oportunidades e reduzir as desigualdades”, afirmou o governador.

O vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço, também esteve presente:

“Começamos o ano letivo com o compromisso de seguirmos evoluindo e investindo na educação pública capixaba com entregas reais. Escolas novas, melhor estrutura de ensino e aprendizado. Um destaque especial aos nossos profissionais da educação, que são fundamentais e o elo firme na formação das nossas crianças. As conquistas estão aí. Em 2024, o Espírito Santo foi medalha de ouro no Ideb. Fruto do trabalho dos educadores, do empenho dos estudantes e da melhor infraestrutura da Rede. Temos avanços significativos também no ensino de tempo integral. Vamos em frente, estudando e trabalhando sempre.”

O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, destacou a profunda transformação que as revitalizações podem proporcionar às instituições de ensino e o impacto dessas reformas no dia a dia da comunidade escolar.

“O que estamos fazendo ao entregar esta obra, nesse momento simbólico de abertura do ano letivo, é garantir às pessoas que elas acreditem nos sonhos e acreditem que as pessoas que ocupam funções públicas são capazes de realizar sonhos. Eu estou muito feliz de estar aqui hoje e quero desejar um grande ano letivo para toda a nossa Rede”, disse.

Novidades na Rede Estadual de Ensino
Uma das principais novidades é a expansão das escolas em tempo integral. A partir deste ano, mais 30 escolas adotarão esse modelo, totalizando 214 unidades que oferecem uma carga horária ampliada. Com a concepção de educação integral, essa oferta busca aprimorar o aprendizado e fortalecer o desenvolvimento dos estudantes, oferecendo uma formação mais completa.

Outra iniciativa que ganha força neste ano letivo é o programa Escola do Futuro. Voltado para a inovação e a experimentação digital, esse programa certifica escolas que utilizam tecnologia como ferramenta para potencializar a aprendizagem. Em 2025, mais 35 unidades serão certificadas, elevando para 50 o total de Escolas do Futuro distribuídas por 38 municípios capixabas.

Com essa ampliação, a certificação agora abrange instituições dos municípios de toda a Região Metropolitana da Grande Vitória, além de incluir novas unidades no interior do Estado.

Os Centros Estaduais de Idiomas também receberão seis novas unidades, totalizando 29 em todo o Estado. Além disso, o Programa de Intercâmbio Estudantil terá um aumento de 180 vagas, totalizando 350 oportunidades. Novos destinos internacionais serão incluídos, como Inglaterra, Irlanda e Argentina, somando-se aos já tradicionais Estados Unidos e Canadá.

Os alunos da Rede Estadual de Ensino poderão contar também com a oferta de cerca de 34 mil vagas no Ensino Médio Integrado a cursos técnicos profissionalizantes, além de mais de 4 mil vagas em cursos técnicos concomitantes em parcerias com outras instituições. Já os finalistas, poderão aproveitar a ampliação do Programa Pré-Enem com as mais de 2 mil vagas ofertadas nas 13 escolas polos.

Os estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) também iniciam o ano letivo com novidades. A modalidade EJA Profissional oferece cursos de qualificação integrados ao Ensino Médio, proporcionando aos alunos a oportunidade de desenvolver habilidades técnicas enquanto concluem sua formação acadêmica. Entre os cursos disponíveis, estão Assistente em Logística, Assistente de Recursos Humanos, Assistente Administrativo, Assistente de Manutenção e Suporte de Computadores, Cuidador de Idosos, entre outros.

Reformas
Com investimento superior a R$ 11 milhões, as obras de reforma e ampliação da EEEFM Mestre Álvaro incluíram a construção do bloco da ampliação e reforma das edificações existentes, com área total de 4.411,32 metros quadrados. Agora, a escola conta com 16 salas de aula, além de laboratórios de física, química e informática, auditório, quadra, biblioteca, sala multiuso, espaço esportivo e quadra coberta. As obras foram realizadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES).

“Quem conheceu essa escola sabe que construímos um paraíso aqui. Falo para toda a comunidade escolar: não deixem de sonhar. Continuamos trabalhando para que os sonhos da população se tornem realidade. Quando vemos uma escola como essa, ofertando educação de qualidade para todos, sabemos que os resultados estão sendo alcançados. Nosso Ensino é o melhor do Brasil. Tenho alegria em fazer parte disso!”, comentou o diretor geral do DER-ES, José Eustáquio de Freitas.

Já na EEEM Arnulpho Mattos, houve a substituição da cobertura dos laboratórios; pintura e execução de barrado cerâmico nos ambientes internos, nas circulações e na rampa; reforma geral dos banheiros; substituição das esquadrias, do piso, das instalações e pintura das grades e portões; revitalização da estrutura; instalação de brises nas fachadas; reconstrução da quadra coberta; nova cobertura; fechamento vertical das fachadas; e instalação de equipamentos para a prática de esportes.

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Uma das iniciativas de destaque da Sesa é o Programa Saúde na Escola (PSE), que dispõe de uma política intersetorial entre Saúde e Educação, instituída pelo Ministério da Saúde (MS). O PSE busca fortalecer a cidadania e qualificar as políticas públicas por meio da articulação entre escolas e a Atenção Primária à Saúde (APS). Por meio do PSE, os estudantes das escolas públicas da rede básica de ensino têm acesso às ações de promoção, prevenção e atenção à saúde.

O Programa traz as seguintes temáticas de discussão: Prevenção à Covid-19 nas escolas; Verificação da situação vacinal; Alimentação saudável e prevenção da obesidade; Saúde ambiental; Saúde bucal; Saúde ocular; Saúde auditiva; Prevenção de violências e acidentes; Prevenção de doenças negligenciadas; Prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas; Promoção da atividade física; Promoção da cultura de paz e direitos humanos; e Saúde sexual e reprodutiva e prevenção de HIV/IST.

No biênio de 2023/2024, os 78 municípios capixabas executaram ações do programa com a comunidade escolar, e o biênio 2025/2026 está com adesão aberta para os municípios se inscreverem até o dia 21 de março de 2025, na plataforma E-gestor do Ministério da Saúde.

A referência técnica da Gerência de Políticas e Organização de Redes de Atenção à Saúde (Geporas), da Secretaria da Saúde, Josymara Siqueira Duque, ressalta que o Programa Saúde na Escola (PSE) é uma estratégia importante para promover a saúde, prevenir doenças e contribuir para o desenvolvimento integral dos estudantes.

“As ações promovidas com as escolas, alcançam os objetivos propostos à medida que os profissionais planejam e executam as ações de forma intersetorial, e principalmente quando incluem as crianças, adolescentes e jovens como protagonistas, com atividades criativas, lúdicas, artísticas e interessantes”.

Vacinação: Uma aliada à saúde, no ambiente escolar
Manter a vacinação em dia é uma medida essencial para prevenir doenças que podem ser transmitidas no ambiente escolar, doenças como coqueluche, caxumba, rotavírus, meningites, sarampo, Covid-19, entre outras, são doenças que podem ser transmitidas na escola, devido à proximidade de alunos, professores e demais pessoas da comunidade escolar. Então, manter o cartão de vacinação em dia é fundamental para proteger as crianças e adolescentes de doenças que podem ser prevenidas por meio das vacinas. A vacina ajuda a criar imunidade coletiva, além disso, doenças sazonais, como gripes causadas pelos vírus influenza, começam a aumentar no início das aulas.

É indicado que pais ou responsáveis verifiquem o cartão de vacinação da criança e adolescente e, caso haja necessidade, buscar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima para atualizar as doses pendentes. Além disso, no Espírito Santo, é obrigatória a apresentação da declaração da situação vacinal atualizada no ato da matrícula e rematrícula em escolas que ofereçam educação infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. A Lei nº 10.913, de 1º de novembro de 2018, estabelece essa apresentação, tanto em escolas públicas quanto na rede privada.

“O ambiente escolar, por si só, já propicia a transmissão de diversas doenças infectocontagiosas, por reunir um grande número de pessoas dentro do mesmo espaço, por um longo período de tempo. Vacinar as crianças e adolescentes significa protegê-las de uma grande parte das doenças transmissíveis e de possíveis efeitos destas doenças”, ressalta Danielle Grillo, Coordenadora do Programa Estadual de Imunizações.

Higiene Pessoal e bons hábitos de sono
A higiene pessoal é outro pilar essencial para o bem-estar. Ensine os estudantes a lavarem as mãos frequentemente com água e sabão, especialmente antes das refeições e após o uso do banheiro. Manter as unhas cortadas e limpas, trocar roupas diariamente e higienizar os materiais escolares também são medidas importantes, manter uniformes, sapatos e bolsas limpos, fazem parte desse cuidado com o corpo.

O sono adequado é vital para o bom desempenho escolar e a saúde mental do aluno. Crianças em idade escolar devem dormir entre 9 e 11 horas por noite, enquanto adolescentes necessitam de 8 a 10 horas. Crie uma rotina que inclua um horário fixo para dormir e evite o uso de dispositivos eletrônicos nas horas que antecedem o descanso. Um sono de qualidade auxilia na concentração, memória e regulação emocional.

Alimentação Saudável
A alimentação saudável é fundamental para garantir que crianças e adolescentes tenham um bom desempenho escolar. Segundo a nutricionista e referência em Alimentação e Nutrição da Sesa na Atenção Primária à Saúde (APS), Raiany Boldrini Christe Jalles, iniciar as aulas com uma alimentação equilibrada contribui para manter o foco e a concentração do aluno, além de aumentar a disposição e prevenir a fadiga ao longo do dia.

“É importante que os pais e responsáveis adotem hábitos alimentares disciplinados nas crianças e adolescentes, garantindo que os estudantes recebam os nutrientes necessários para enfrentar a rotina escolar, uma boa alimentação pode aumentar a disposição e prevenir quedas de energia nos alunos durante o dia, o que pode causar desatenção e sonolência durante o período de aula e durante o dia”, frisa Raiany Boldrini.

O café da manhã é a primeira refeição do dia e ajuda a fornecer a energia necessária para o corpo funcionar bem durante a manhã. Opte por uma alimentação balanceada com carboidratos e proteínas, vitaminas e minerais como pão, leite, queijo ou frutas.

Durante o dia, a melhor opção é optar por lanches naturais e evitar refrigerantes, balas e industrializados, que podem prejudicar o desempenho dos estudantes.

A hidratação também desempenha um papel fundamental na saúde e na capacidade de aprendizado. Beber água regularmente, contribui para o bom funcionamento do corpo e da mente, crie o hábito da garrafinha com água, para a hidratação contínua durante o dia. Outra recomendação importante é manter uma alimentação rica em fibras, presentes em frutas, vegetais, cereais integrais e leguminosas, que auxiliam na digestão e prolongam a sensação de saciedade.

“Por fim, para garantir uma boa noite de sono e evitar sobrecarga do sistema digestivo, o jantar deve ser leve, evitando alimentos gordurosos e frituras antes de dormir. Com esses cuidados, os estudantes estarão mais preparados para um retorno às aulas com disposição e foco”, completa a nutricionista.

Proteção contra o sol e mosquitos
O uso de protetor solar e repelente deve fazer parte da rotina de todos nós, em especial das crianças, principalmente em regiões onde a exposição ao sol e a presença de mosquitos são frequentes. Esses cuidados ajudam a prevenir queimaduras solares, alergias e doenças como a dengue, zika, chikungunya e Oropouche. É indicado o uso de roupas leves e confortáveis, adequadas ao clima e às atividades escolares.

Organização da Semana
Planejar a semana com antecedência ajuda a evitar estresse e melhorar a rotina escolar. Crie o hábito de reservar um momento para organizar o material escolar, revisar a agenda de tarefas e atividades extracurriculares. É importante que pais e responsáveis estimulem os estudantes a criarem um espaço adequado para os estudos, com boa iluminação, arejado, livre de distrações e preferencialmente que seja estabelecido um horário fixo, a fim de manter a organização.

Cuidado com a Saúde Mental
Além da saúde física, a saúde mental também é essencial. É muito importante que os pais, responsáveis e professores, estejam atentos às mudanças de comportamento e ao estado emocional do estudante. Na escola, promover espaços para o diálogo, incentivando-o a expressar sentimentos e opiniões, é uma alternativa eficaz para criar um ambiente acolhedor e de confiança. Essa prática contribui para identificar possíveis sinais de sofrimento emocional, como ansiedade, estresse ou tristeza, e possibilita a busca de ajuda adequada.

Ao integrar saúde mental e educação, é possível fortalecer o desenvolvimento integral do estudante, promovendo bem-estar e melhorando sua capacidade de aprendizado e convivência. A família deve encorajá-lo a momentos de lazer e atividades que promovam o relaxamento, como leitura, brincadeiras ao ar livre e convivência com amigos e familiares.

A Chefe do Núcleo Especial de Atenção Especializada (NEAE) da Sesa, Franciely da Costa Guarnier, lembra da importância da integração entre escola e família, a fim de identificar e tratar problemas relacionados com a saúde mental na criança e adolescente.

“A importância na identificação de sinais tanto na sala de aula quanto no contexto familiar de algo que esteja desencadeando um possível sofrimento psíquico é primordial para o desenvolvimento saudável no contexto escolar e para a vida das crianças e dos adolescentes”, pontua Franciely Guarnier.

Caso necessite de uma consulta ou acompanhamento do profissional da área da saúde mental, deve ser acionado os serviços da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), sendo a Unidade Básica de Saúde (UBS), a porta de entrada para o atendimento e acompanhamento direcionado aos outros componentes da RAPS caso seja necessário.

“Com essas práticas eficazes no dia a dia, é possível um início de ano letivo saudável e produtivo, contribuindo para o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes e fortalecendo o bem-estar de toda a família”, reforça.

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A nova medida restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis não apenas durante as aulas, mas também no recreio e nos intervalos, em todas as etapas da Educação Básica. Com isso, os alunos poderão utilizar celulares em ambiente escolar exclusivamente para fins pedagógicos, de acessibilidade, de inclusão ou para atender condições de saúde, sempre seguindo as orientações dos professores.

O educador Juliano Campana apoia a restrição ao uso indiscriminado de aparelhos eletrônicos pelos alunos nas escolas. “O veto ao uso de celulares, tablets ou smartwatches dentro da escola será uma oportunidade positiva para que os estudantes melhorem a comunicação no mundo real, tanto com tarefas quanto com demandas sociais. Essa interação é essencial para o aprendizado e o desenvolvimento de habilidades e competências ao longo da infância e da adolescência”, avalia.

Para a aplicação da nova lei, Juliano explica que as escolas têm autonomia para definir a melhor maneira de implementar as medidas. “Ou o estudante chega na escola e guarda o celular na mochila, sendo orientado por um processo de conscientização envolvendo toda a comunidade escolar, ou fica a cargo da escola recolher os celulares e devolvê-los ao final do período”, disse.

O primeiro dia de aula será um desafio para as instituições de ensino em todo o Brasil. “Um dos maiores obstáculos será estrutural: garantir que os alunos realmente não utilizem o celular em sala de aula. Não adianta termos uma lei que proíba o uso de dispositivos eletrônicos se, nas salas de aula lotadas, o professor não consegue monitorar o que está acontecendo, especialmente no fundo da sala. Quanto mais alunos por turma, menor será a capacidade do professor de verificar o cumprimento da lei”, alerta.

Segundo Juliano, o esforço para fazer valer a nova regra deve envolver toda a estrutura educacional, desde as Secretarias Municipais e Estaduais de Educação até as escolas.

“É importante lembrar aos alunos, no início de cada aula, que o uso de celular é proibido. Aqueles que insistirem em utilizá-lo devem ser encaminhados à coordenação pedagógica ou à direção, para que o caso seja registrado e os pais sejam chamados”, conclui.

Para o estudante do ensino médio Théo Teixeira, 16 anos, as aulas este ano iniciaram-se em 13 de janeiro, na mesma data em que a nova lei foi sancionada e, por enquanto, ele entende que o uso do aparelho nos intervalos ainda é permitido.

“Os professores já nos avisaram que vão implantar a lei aqui na escola, mas ainda não divulgaram como vai ser. Por enquanto a gente pode assistir à aula com o celular guardado, sem desligar. Se usar, eles chamam a atenção, mas não tiram a gente de sala de aula”, disse.

A gestora de laboratório de análises clínicas Larissa Lima, mãe do estudante, avalia que a mudança gerada pela nova lei permitirá que crianças e adolescentes estejam totalmente dedicados ao aprendizado no ambiente escolar e, consequentemente, tenham um melhor desempenho. “Sempre fui a favor da proibição, mas as escolas alegavam serem impedidas de determinar a mudança sem um consenso entre os responsáveis pelos estudantes”, lembrou.

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O início das atividades letivas será no dia 5 de fevereiro de 2024 e o encerramento no dia 16 de dezembro de 2024. O ano terá o total de 203 dias letivos de efetivo trabalho escolar, excluídos os dias reservados à recuperação final e à prova referente aos Estudos Especiais de Recuperação (EER).

Dos 203 dias letivos previstos para o Ensino Regular, dois dias letivos poderão ser utilizados para feriados municipais, desde que seja um em cada semestre, em conformidade com os calendários escolares da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e da Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

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