A proposta nasce com foco na identificação precoce de sinais de violência, capacitação de profissionais e fortalecimento da atuação integrada entre saúde, educação e assistência social.

Na abertura do evento, o presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), chamou atenção para a gravidade do problema e para a dificuldade de identificar os casos, muitas vezes invisíveis. “Cerca de 70% a 80% das agressões ocorrem dentro de casa, cometidas por pessoas do ciclo de confiança. O silêncio de uma criança fala muito alto e, se o profissional não estiver preparado, não vai conseguir escutar”, afirmou.

O parlamentar também destacou que grande parte das vítimas já passou por serviços públicos antes de a violência ser identificada. “Entre 70% e 80% das crianças vítimas de violência passaram pelo sistema de saúde uma, duas ou três vezes, e o profissional não conseguiu identificar. Isso mostra a necessidade de capacitação”, pontuou o deputado.

Marcelo Santos reforçou ainda que o objetivo do programa é mudar a lógica atual. “O sistema hoje é reativo. O que queremos é chegar antes da tragédia. Não queremos apenas registrar o crime, queremos impedir que ele aconteça”, disse.

Capacitação
Idealizador do programa, o psicólogo forense Rafael Monteiro explicou que o principal desafio está no fato de que, na maioria dos casos, a criança não verbaliza a violência sofrida. “A criança geralmente não fala sobre o abuso, ela esconde. Mas ela fala através do comportamento. Sem capacitação, os profissionais da rede encontram dificuldades para identificar esses sinais”, explicou o especialista.

Segundo ele, mudanças bruscas de comportamento são os principais indicativos. “Retraimento repentino, agressividade, queda no rendimento escolar ou até regressões, como voltar a urinar na cama, são sinais que precisam chamar atenção. Não são provas, mas são alertas importantes”, pontuou.

O programa, que será implementado com a participação de prefeituras, será estruturado em três frentes principais: capacitação de profissionais, orientação às famílias e ações diretas com crianças e adolescentes. “Não adianta capacitar apenas os profissionais. É preciso conscientizar os pais e preparar as crianças. A proteção precisa ser integral”, destacou o psicólogo. Ele também ressaltou o caráter preventivo da proposta. “Vamos sair de um modelo reativo para um modelo proativo. A ideia é identificar antes que o dano se torne irreversível”, concluiu.

Escuta das comunidades
A secretária da Casa dos Municípios, Joelma Costalonga, destacou que o programa surgiu a partir da escuta direta da população. “O maior laboratório de um político é a escuta da comunidade. Foi ouvindo as pessoas que identificamos essa demanda reprimida, esse grito que muitas vezes não é percebido”, afirmou a secretária.

Ela ressaltou que a iniciativa busca orientar profissionais que lidam diretamente com crianças no dia a dia. “Muitos relatam que não sabem o que fazer diante de um caso de violência. O que queremos é oferecer capacitação, informação e apoio para que esses profissionais saibam como agir”, explicou Joelma.

Proteção da infância
O defensor público-geral do Estado, Vinícius Chaves de Araújo, reforçou a importância da iniciativa como instrumento de transformação social. “Dia importante. Capacitar e levar proteção a quem mais precisa, que são as crianças, é fundamental para construirmos uma sociedade mais protegida e evitar a violação de direitos antes que ela aconteça”, avaliou.

Ele também destacou o papel da atuação integrada. “É preciso que os profissionais estejam preparados para olhar essas crianças com acolhimento e sensibilidade, entendendo que essa proteção impacta toda a sociedade”, completou o defensor público-geral.

Conselhos tutelares
Outro ponto destacado durante o evento foi o papel dos conselhos tutelares na rede de proteção. O presidente da Assembleia cobrou maior valorização desses profissionais. “Não podemos admitir que conselheiros tutelares, que estão na linha de frente, não tenham estrutura adequada, reconhecimento ou remuneração digna”, opinou Marcelo Santos.

A mesma avaliação foi compartilhada pelo desembargador Rafael Americano Câmara, que destacou a importância estratégica desses agentes. “A linha de frente na defesa da infância são os conselheiros tutelares. São eles que conhecem a realidade das crianças e atuam diretamente nos casos”, disse.

Ele também alertou para a dimensão do problema. “Vivemos um cenário grave, com aumento dos crimes contra crianças. O Poder Judiciário sozinho não vai conseguir dar conta. É preciso atuação conjunta”, acrescentou o desembargador.

Prevenção como caminho
O Programa Guardiões da Infância propõe uma mudança estrutural na forma como o poder público enfrenta a violência infantil, com foco na prevenção e na atuação integrada.

A iniciativa prevê palestras educativas, capacitação técnica, formação de pais e responsáveis e ações com estudantes, abordando desde identificação de sinais até prevenção de riscos, inclusive no ambiente digital.

A expectativa é que, com a implementação nos municípios, seja possível reduzir a subnotificação, ampliar a identificação precoce e interromper ciclos de violência. “Criança não inventa dor. Ela sinaliza. E nós precisamos estar preparados para reconhecer esses sinais”, concluiu o deputado Marcelo Santos.

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O programa Guardiões da Infância, que será lançado no próximo dia 16 de abril, às 9 horas, surge como resposta a um problema considerado silencioso e subnotificado.

Idealizado pelo psicólogo forense Rafael Monteiro, o projeto parte de uma constatação preocupante: a maioria dos casos de violência contra crianças acontece no ambiente doméstico e, muitas vezes, não chega ao conhecimento das autoridades.

“A criança, na maioria das vezes, não denuncia. Ela expressa sinais por meio do comportamento. O desafio é que esses sinais ainda passam despercebidos por falta de capacitação específica de quem está na linha de frente”, explica Monteiro.

Segundo o especialista, outro fator que agrava a vulnerabilidade é a negligência emocional, cada vez mais presente. “Vivemos uma realidade em que muitas crianças estão fisicamente acompanhadas, mas emocionalmente desassistidas. Esse cenário amplia significativamente o risco de exposição a diferentes formas de violência”, pontua.

Falha na identificação e resposta
Dados nacionais indicam aumento nas notificações de violência contra crianças e adolescentes, mas especialistas alertam que os números reais podem ser ainda maiores devido à subnotificação.

Nesse contexto, o programa pretende atuar justamente na ponta do sistema: professores, profissionais de saúde, assistência social e conselheiros tutelares — muitas vezes os primeiros a perceber mudanças no comportamento das vítimas.

Para o presidente da Assembleia, deputado Marcelo Santos (União), o fortalecimento da rede é essencial para evitar que os casos avancem.

“A rede de proteção só funciona quando quem está na ponta tem preparo, apoio e respaldo para agir. Professores, profissionais de saúde, de assistência social e conselheiros são os primeiros a perceber quando algo não vai bem. Queremos nos conectar com esses profissionais, dar suporte e garantir que ninguém atue sozinho. O objetivo é simples: melhorar a resposta antes que o problema cresça”, enfatiza.

Capacitação e atuação integrada
O Guardiões da Infância propõe a capacitação prática da rede municipal para identificar sinais precoces de abuso, aplicar protocolos corretos de encaminhamento e fortalecer a atuação integrada entre diferentes áreas.

A iniciativa será executada com apoio da Casa dos Municípios da Assembleia e deve envolver gestores públicos, profissionais da rede de proteção e sociedade civil.

A expectativa é que o programa alcance municípios de todo o Espírito Santo, ampliando a capacidade de resposta do poder público e promovendo uma cultura de proteção ativa à infância.

Serviço

• Lançamento do Programa Guardiões da Infância
• Dia 16 de abril, a partir das 9 horas
• Plenário Dirceu Cardoso da Assembleia Legislativa

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Fortalecimento partidário e pré-candidaturas
Com a chegada de Fiorot, o Podemos amplia sua base em Linhares, onde já conta com a filiação do prefeito e dos vereadores Allyson Reis, Roninho Passos, Caio Ferraz e Evelson Lima. O cenário interno da legenda para a disputa estadual já apresenta outros nomes além do vice-prefeito: os vereadores Caio Ferraz, Roninho Passos e Allyson Reis também se posicionam como pré-candidatos a deputado estadual.

“Damos as boas-vindas ao vice-prefeito de Linhares, Franco Fiorot, que chega para somar experiência, liderança e compromisso com o desenvolvimento do nosso Estado. Sua trajetória e dedicação à vida pública fortalecem ainda mais o nosso projeto de construir um Espírito Santo com mais oportunidades e resultados para a população”, informou o partido em comunicado oficial.

Histórico recente
A desfiliação e a saída do secretariado municipal já haviam sido antecipadas na última semana. Franco Fiorot utilizou o prazo da janela partidária e as normas da Justiça Eleitoral para consolidar sua posição no novo partido e viabilizar sua primeira candidatura ao Legislativo capixaba, após atuar na gestão do Executivo de Linhares e na coordenação de políticas de desenvolvimento econômico na região.

Embora tenha deixado a secretaria, Fiorot mantém seu vínculo com a administração municipal na condição de vice-prefeito, cargo para o qual continua recebendo o salário mensal de R$ 12.613,25.

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Nova configuração na Assembleia Legislativa
Com as movimentações, 13 partidos passam a ter representação na Ales, com destaque para a ampliação de siglas pequenas e do União Brasil, além da consolidação do Podemos como a maior bancada da Casa. O partido saltou de dois para cinco deputados, somando Gandini (ex-PSD) a Alexandre Xambinho e Allan Ferreira.

Os registros sobre o destino de alguns parlamentares apresentaram divergências durante o fechamento da janela. Inicialmente, Marcos Madureira (ex-PP) e Zé Preto (ex-PP) foram apontados como novos filiados ao Podemos, mas também foram relacionados ao Mobiliza. Questionado sobre sua situação logo após o fim do prazo, o deputado Zé Preto admitiu a incerteza: “Nem sei em que partido estou”.

O União Brasil dobrou seu tamanho, passando de dois para quatro parlamentares. A sigla recebeu o presidente estadual do partido, Marcelo Santos (que já havia migrado do Podemos), e José Esmeraldo, egresso do PDT. O Democracia Cristã (DC) e o MDB, que não haviam eleito deputados em 2022, agora possuem dois representantes cada. O DC recebeu Callegari (ex-PL) e Coronel Weliton (ex-PRD), enquanto o MDB filiou Mazinho dos Anjos e Vandinho Leite.

A saída de Mazinho e Vandinho marcou o desaparecimento do PSDB no Legislativo estadual capixaba. O partido, presidido pelo prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo, iniciou o período com duas cadeiras e encerrou sem nenhuma.

Outras bancadas sofreram reduções. O Republicanos caiu de cinco para três deputados após a saída de Hudson Leal para o Agir e de Sérgio Meneguelli para o PSD. O Progressistas (PP) reduziu de três para dois parlamentares, perdendo quadros, mas recebendo Adilson Espíndula (ex-PSD). O PSD caiu para apenas um deputado. No campo progressista, Fábio Duarte deixou a Rede e migrou para o PDT, que manteve uma vaga. PSB (três deputados), PT (dois deputados) e PSol (uma deputada) não sofreram alterações em suas bancadas.

Movimentações na bancada federal e no Senado
As trocas também impactaram os representantes capixabas no Congresso Nacional. A federação União Progressista ampliou sua força na Câmara dos Deputados: Amaro Neto trocou o Republicanos pelo PP, e Messias Donato deixou o Republicanos rumo ao União Brasil. Com isso, o União Brasil passa a ter uma cadeira por estado, algo que não havia conquistado nas urnas em 2022. O PP também manteve o deputado Da Vitória.

O Republicanos, por sua vez, filiou Evair de Melo (ex-PP). O Podemos perdeu Dr. Victor Linhalis para o PSDB e ficou com apenas uma cadeira, ocupada por Gilson Daniel. PT, PL e PSB mantiveram suas formações originais na Câmara.

Entre os três senadores do Espírito Santo, apenas Marcos do Val mudou de legenda, deixando o Podemos para se filiar ao Avante. Fabiano Contarato permanece no PT e tentará a reeleição, enquanto Magno Malta (PL) não precisará concorrer neste ano.

O cenário para as eleições de outubro
As mudanças partidárias preparam o terreno para o pleito que terá o primeiro turno no dia 4 de outubro e, caso necessário, o segundo turno em 25 de outubro. O prazo legal obrigou ocupantes de cargos no Executivo que desejam disputar as eleições a renunciarem até o último sábado (4).

No Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) deixou o governo estadual com o objetivo de disputar uma vaga no Senado Federal. Ele compõe um grupo de 11 governadores brasileiros que renunciaram para concorrer a outros cargos.

A disputa pelas vagas no Congresso Nacional e no Executivo estadual já conta com pré-candidaturas definidas. O deputado federal Helder Salomão (PT) será candidato a governador. Para o Senado, apresentam-se como possíveis candidatos os deputados federais Evair de Melo e Da Vitória, além dos deputados estaduais Callegari e Sérgio Meneguelli.

Diversos deputados estaduais tentarão migrar para a Câmara dos Deputados, incluindo Marcelo Santos, Dr. Bruno Resende, Lucas Polese, Pablo Muribeca, Tyago Hoffmann, Iriny Lopes e João Coser. No cenário atual, o deputado federal Paulo Foletto (PSB) anunciou sua aposentadoria política, e Gilvan da Federal (PL) enfrenta o risco de inelegibilidade devido a condenações judiciais.

Regras da janela partidária
A janela partidária é restrita a políticos eleitos pelo sistema proporcional que estão no último ano de seus mandatos, neste ciclo, aplica-se apenas a deputados estaduais, federais e distritais. O mecanismo permite a troca de sigla sem que a Justiça Eleitoral determine a perda do mandato, regra instituída porque, no sistema proporcional, a vaga pertence ao partido e não ao candidato. Vereadores, por estarem no meio de seus mandatos, e cargos majoritários, como senadores e governadores, não são contemplados pela atual janela. No âmbito federal, a Câmara dos Deputados registrou a mudança oficial de pelo menos 37 parlamentares até o fechamento do sistema.

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Durante sua passagem pela Secretaria, Tyago liderou uma série de entregas importantes para a saúde pública do Espírito Santo. Entre os avanços, destacam-se a ampliação da rede de atendimento, a redução de filas por meio da expansão de consultas e exames, o fortalecimento da regionalização da saúde, além de investimentos em infraestrutura hospitalar e inovação, como a consolidação de programas de teleconsulta. As ações contribuíram para tornar o sistema mais acessível, eficiente e próximo da população.

Ao comentar o retorno ao Parlamento, Tyago destacou a motivação em retomar o trabalho legislativo com ainda mais experiência. “Volto diferente de quando saí. A vivência à frente da Saúde ampliou minha visão sobre gestão pública e reforçou meu compromisso com as pessoas. Chego ainda mais preparado para contribuir com o desenvolvimento do nosso Estado”, afirmou.

A decisão de deixar o comando da Secretaria também atende à legislação eleitoral, que exige o afastamento de ocupantes de cargos com poder de ordenação de despesas até seis meses antes do pleito. Tyago é pré-candidato a deputado federal e, com isso, cumpre o prazo legal ao reassumir sua cadeira na Assembleia.

No Legislativo, a expectativa é dar continuidade às pautas prioritárias, com foco no desenvolvimento econômico, na geração de emprego e renda e no fortalecimento das políticas públicas, especialmente na área da saúde.

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O rito de posse segue as determinações do artigo 82 da Constituição do Estado do Espírito Santo. A programação tem início com a chegada de Ferraço pela entrada principal do Palácio Domingos Martins, de onde será direcionado ao Salão Nobre, no térreo. Simultaneamente, no plenário, o presidente da Ales fará a abertura dos trabalhos e a composição da mesa de honra, formada por autoridades, chefes dos Poderes e representantes de instituições públicas estaduais, além de integrantes das esferas federal e militar.

Para a solenidade, foi constituída uma Comissão de Acompanhamento exclusiva: as deputadas estaduais da Casa foram designadas para buscar o futuro governador no Salão Nobre e conduzi-lo ao Plenário Dirceu Cardoso. Em seguida, ocorre a entrada das bandeiras e a execução dos Hinos Nacional e do Espírito Santo, que ficará a cargo da Banda de Música da Polícia Militar.

O ápice do evento é o juramento constitucional. Ferraço ficará de pé para proferir o seguinte compromisso: “Prometo manter, defender e cumprir as Constituições Federal e do Estado, observar as leis, promover o bem geral do povo espírito-santense e sustentar a integridade e a autonomia do Espírito Santo”.

Após a leitura, haverá a assinatura do termo de compromisso por parte do novo governador e do presidente da Assembleia, que, em seguida, o declarará oficialmente empossado. A etapa no Legislativo será finalizada com os discursos de Ferraço e de Marcelo Santos, que encerrará a sessão solene e acompanhará o empossado até a saída do plenário. Ambos seguirão para o Palácio Anchieta, sede do governo estadual, onde acontecerá a solenidade de transmissão de posse.

Esta é a 13ª vez que a Assembleia Legislativa preside o ato de posse de um governador capixaba desde a redemocratização do país, no início da década de 1980.

Acesso do público
O interior do Plenário será de acesso restrito a deputados e autoridades convidadas. No entanto, o público geral poderá acompanhar o evento pelas galerias e por telões instalados na sede do Legislativo, que retransmitirão o sinal da TV Ales.

A Diretora do Cerimonial da Assembleia Legislativa, Hosana Mageste, confirmou a preparação do espaço para receber os cidadãos. “Nós temos expectativa da casa lotada, porque nós teremos a abertura das galerias e os telões para toda a população que está convidada para a posse também”, afirmou.

Confira os principais momentos do rito de posse:

• Início da cerimônia de posse a partir da chegada de Ricardo Ferraço ao Palácio Domingos Martins;
• Ricardo Ferraço será conduzido ao Salão Nobre da Casa;
• Em plenário, os trabalhos serão conduzidos pelo presidente da Casa, o deputado Marcelo Santos, que vai compor a mesa de honra;
• Forma-se uma comissão de deputados para acompanhar Ricardo Ferraço e conduzi-lo do salão Nobre até o plenário Dirceu Cardoso;
• Entrada solene das bandeiras e execução do dos Hinos Nacional e do Espírito Santo;
• Ricardo Ferraço fará o juramento constitucional que marca o compromisso de posse como governador do Estado;
• Assinatura do termo de compromisso pelo novo governador e pelo presidente da Casa;
• Pronunciamento oficial do novo governador e do presidente da Casa;
• Declaração de encerramento da sessão solene pelo presidente da Ales;
• Marcelo Santos acompanha o governador empossado na saída do plenário.

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Durante a votação, que ocorreu em regime de urgência com parecer oral em plenário, os deputados também deram aval a uma reforma administrativa que eleva o teto do efetivo da Polícia Militar (PMES) e do Corpo de Bombeiros (CBMES), além de autorizar aumentos diferenciados de até 8,16% para categorias específicas. As matérias agora seguem para a sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).

Revisão geral de 4% e alcance
A principal medida oriunda do Poder Executivo estabelece a Revisão Geral Anual de 4% a partir de 1º de julho de 2026. A regra engloba servidores da Administração Direta, Autarquias e Fundações, abrangendo civis e militares. O mesmo índice de 4% foi aprovado, com vigência também para julho, aos servidores do Ministério Público (MPES), do Tribunal de Contas (TCES) e da Defensoria Pública (DPES).

O governador, o vice-governador e os secretários de Estado também terão os subsídios reajustados em 4%. A inclusão dos secretários ocorreu por meio de emenda do relator da matéria, deputado Mazinho dos Anjos (MDB).

O Tribunal de Justiça (TJES) obteve aprovação para um reajuste escalonado em seus quadros: 1,17% retroativo a 1º de janeiro e mais 4% a partir de 1º de abril. No Executivo, cerca de 5,7 mil servidores que ocupam 101 cargos declarados “extintos na vacância” e outros 3 mil servidores de 32 cargos diversos receberão a revisão de 4% com efeito financeiro retroativo a 1º de abril.

Reajustes diferenciados
Três categorias obtiveram índices superiores à média de 4%. Os profissionais da saúde da rede estadual e os empregados do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (Prodest) receberão 8% de aumento a partir de 1º de abril. Segundo o Executivo, a medida no Prodest tem impacto anual de aproximadamente R$ 3 milhões para 2027 e 2028.

Já os servidores efetivos e comissionados da própria Ales receberão um total de 8,16%, divididos em duas parcelas: 4% imediatos e retroativos a 1º de janeiro, e mais 4% em 1º de julho.

Debates e críticas em plenário
Apesar da aprovação por ampla maioria, os índices e as categorias não contempladas geraram discussões. A deputada Camila Valadão (Psol) criticou o percentual de 4%, apontando que o valor está abaixo da inflação acumulada. “É insuficiente e na prática significa perdas e não ganhos reais. (…) Nos últimos quatro anos temos o IPCA de 2025, que foi de 4,26% e o governo está dando 4%; em 2024 foi de 4,83% e o governo deu 4,5%; em 2023 foi de 4,62% e deu 4,5%; em 2022 foi de 5,79% e o governo deu 5%”, declarou.

Uma emenda de Camila Valadão, que tentava incluir os Técnicos de Suporte em Desenvolvimento Rural do Incaper no reajuste, foi rejeitada. A deputada Janete de Sá (PSB) defendeu a criação de um grupo de estudo para avaliar o cenário de categorias paralisadas na carreira, ideia endossada pelos deputados João Coser (PT), Sergio Meneguelli (Republicanos) e pelo presidente da Casa, Marcelo Santos (União). “Precisamos olhar para essa turma. Precisa vir do governo e vamos dar total suporte. Isso precisa ser discutido”, afirmou o presidente.

O deputado Coronel Weliton (PRD) cobrou a inclusão dos militares da reserva remunerada, que ficaram fora da revisão geral. “Em 2022 foram retirados do reajuste anual e o governador se comprometeu a fazer por meio de decreto. (…) O governo não os incluiu, que ele possa fazer o decreto para esses servidores terem o mesmo reajuste e fazer a retroatividade desde 2022”, exigiu.

Por outro lado, o deputado Dary Pagung (PSB) elogiou o aumento de 8% para a TI do Estado. “A concorrência no mercado privado paga muito mais. Precisamos valorizar esses servidores (…) No último concurso chamaram diversos profissionais de TI que não assumiram”, relatou.

Novas funções e gratificações
O pacote aprovado também altera estruturas internas em diferentes órgãos. No Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-ES), foi instituído o Programa de Retribuição por Desempenho de Atividade (PRDA), uma gratificação por produtividade que será custeada por recursos do Inmetro, sem impacto no Tesouro Estadual.

No Judiciário, o cargo comissionado de Secretário de Juízo passará a se chamar “Secretário de Gestão do Foro”. A função exigirá diploma de curso superior e terá o salário equiparado ao de Chefe do Setor de Conciliação. No Departamento de Edificações e de Rodovias (DER-ES), houve o aumento dos valores de 76 Funções Gratificadas (FGs), gerando um impacto financeiro mensal de R$ 90,3 mil.

Reforma e ampliação na PM e nos Bombeiros
Com 25 votos favoráveis e uma abstenção, o plenário também referendou o novo Quadro Organizacional da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A matéria amplia em 7,3% o efetivo previsto dos Bombeiros (de 1.822 para 1.955 vagas) e em 5,83% o da PM (de 11.304 para 11.963 vagas). Foram criadas, ainda, 30 funções gratificadas na Polícia Militar e 11 no Corpo de Bombeiros.

Na mensagem enviada ao Legislativo, o governador Renato Casagrande justificou a medida pelo aumento da complexidade operacional e pela criação de novas unidades em todo o Estado.

O Coronel Weliton ponderou sobre a mudança administrativa nas forças de segurança: “Na Polícia Militar, a previsão é que 700 policiais sejam promovidos e no Corpo de Bombeiros também será uma grande quantidade, porque serão criadas novas unidades em todo o Estado. Não é a ideal, mas é a possível no momento”.

A distribuição do novo efetivo prevê para os Bombeiros 148 oficiais combatentes, 64 oficiais administrativos, seis médicos, cinco dentistas e 1.732 praças. Para a Polícia Militar, a nova estrutura comporta 1.192 oficiais (727 combatentes e 465 especialistas), além de 10.269 praças combatentes e 502 praças especialistas.

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O texto final é resultado da unificação de dois Projetos de Lei (PLs): o PL 135/2026, de autoria do deputado Marcelo Santos (União), e o PL 248/2023, da deputada Camila Valadão (Psol). A junção das iniciativas foi proposta pelo relator, deputado Mazinho dos Anjos (MDB), durante a tramitação nas comissões reunidas de Justiça, Direitos Humanos, Saúde e Finanças. O parecer formulado por Mazinho foi aprovado inicialmente pelos membros dos colegiados e, na sequência, pelo Plenário da Casa.

Regras do novo cartão de identificação
A principal diretriz da proposta é a criação de um cartão de identificação estadual voltado para as pessoas com deficiência e seus responsáveis legais ou cuidadores não remunerados. A prioridade de atendimento abrangerá órgãos e entidades da administração pública estadual (direta e indireta), concessionárias e permissionárias de serviços públicos estaduais, instituições financeiras, entidades prestadoras de serviços de interesse público e estabelecimentos privados em geral.

Conforme o projeto, a prioridade de atendimento será garantida ao responsável legal mesmo nos casos em que este não esteja acompanhado da pessoa com deficiência no momento. Para comprovar a condição, os cidadãos poderão utilizar o novo cartão de identificação, documento oficial de filiação (no caso de pais), termo judicial de tutela, curatela ou guarda, ou ainda um laudo médico que ateste a deficiência.

O documento deverá ser expedido pelo poder público e conterá nome completo, número do RG, fotografia 3×4, assinatura do representante legal, identificação do órgão expedidor e a expressão “Válida em todo o território do Espírito Santo”. O design exigirá caracteres destacados e cores diferenciadas para facilitar a identificação visual imediata. O prazo estipulado para a renovação do documento é de cinco anos, com exceção para os casos de deficiências irreversíveis.

Obrigações, multas e prazos
A partir da vigência da lei, os órgãos e as empresas privadas deverão implementar mecanismos próprios de identificação para o atendimento prioritário. Os locais também ficam obrigados a assegurar tratamento célere e a promover a orientação e o treinamento de seus colaboradores em relação aos novos direitos.

O descumprimento das regras sujeita o infrator a uma multa estipulada em até 500 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs), o que corresponde a aproximadamente R$ 2,5 mil, considerando os valores de 2026. Caso seja sancionada pelo Poder Executivo, a lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial. Os estabelecimentos terão um prazo de 60 dias, a contar da publicação, para se adequarem às normas. O Executivo também poderá regulamentar a legislação no que for cabível.

Conselhos Tutelares e Título de Cidadania
A pauta da Ordem do Dia também incluiu a discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 03/2025, apresentada pelos deputados Marcelo Santos e Coronel Weliton (PRD). O texto acrescenta artigos à Constituição Estadual para obrigar os municípios capixabas a assegurarem, em suas leis orçamentárias anuais, dotação financeira específica para o funcionamento dos Conselhos Tutelares.

O presidente da Ales informou que a comissão especial formada para analisar a PEC apresentará o parecer na sessão de terça-feira (31). O horário desta sessão foi antecipado para as 14 horas devido ao volume de projetos em pauta.

Após o encerramento da sessão ordinária, os parlamentares realizaram uma sessão extraordinária para a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 11/2026, de Marcelo Santos. A matéria, que foi aprovada, adiciona um item ao anexo único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo o título de cidadão espírito-santense a Gustavo Serrão Chaves.

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Indicadores e critérios de avaliação
O Índice de Transparência e Governança Pública avalia um total de 62 indicadores, que são agrupados em oito categorias para formar a média anual das instituições: marcos legais, plataformas, governança, transparência legislativa, transparência administrativa, participação e engajamento, comunicação e transformação digital.

Segundo os dados da avaliação de 2026, a Ales obteve pontuações específicas nas seguintes categorias: Transparência Administrativa (88,9), Governança (88,2), Transparência Legislativa (83,3) e Comunicação (81,8). A pontuação geral classifica o desenvolvimento digital da Casa como “bom” na metodologia do ITGP.

A Transparência Internacional Brasil também apontou aspectos específicos na avaliação institucional: “Entre os pontos positivos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) estão a assistente virtual no site e a divulgação de informações em formatos abertos, acessíveis e livres”.

Desempenho em plataformas digitais
Entre as oito categorias avaliadas, o quesito “plataformas” obteve o maior índice de pontuação da Ales, alcançando 90 de 100 pontos possíveis. A categoria analisa os instrumentos de transparência ativa e passiva.

O diretor de Transparência, Inovação e Desenvolvimento de Projetos Especiais da Casa, Marcos Aquino, explicou o peso deste indicador na pontuação total. “O desempenho da Ales no quesito plataformas reflete diretamente essa evolução. Com 90 pontos em 100, este foi o critério de maior pontuação da instituição no índice e, mais importante, o indicador que avalia de forma mais concreta a transparência na prática. Isso porque o quesito plataformas analisa exatamente os principais instrumentos de transparência ativa e passiva, como o Portal da Transparência, o e-SIC e a Ouvidoria — canais essenciais para garantir tanto o acesso direto às informações quanto o atendimento às demandas da sociedade”, detalhou.

Aquino também relatou ações recentes voltadas para o setor. “A Ales tem avançado na consolidação de uma transparência digital mais acessível, integrada e orientada ao cidadão. Entre os principais avanços, destaca-se a ampliação e integração dos instrumentos de transparência ativa e passiva, tornando o acesso à informação mais simples, ágil e eficiente”.

Para além dos canais tradicionais, a direção de Transparência listou a criação do Aplicativo InterAles e do Observatório do Legislativo como ferramentas de ampliação do alcance de dados públicos e do controle social. O sistema Ales Digital também foi citado como elemento estruturante por disponibilizar a produção legislativa integralmente.

“Já o Ales Digital segue como um marco estruturante, ao disponibilizar de forma integral toda a produção legislativa, garantindo transparência plena sobre a atuação parlamentar”, afirmou Marcos Aquino, ressaltando que esse trabalho coloca a Ales na parte superior do ranking.

Adequação legal e portal da transparência
O Portal da Transparência da Ales estrutura o acesso aos dados institucionais em conformidade com as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) e da Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei Federal 12.527/2011).

Através do menu na página inicial do portal, o sistema fornece dados referentes a execução orçamentária, licitações, contratos, informações institucionais, orçamento, gestão, registros de servidores, controle interno, atividade dos parlamentares e gestão de materiais, bens e frotas.

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O Espírito Santo é o quarto maior produtor de morango do Brasil. As lavouras estão concentradas principalmente no Polo de Morango do estado, formado por Santa Maria de Jetibá, Domingos Martins, Venda Nova do Imigrante e Afonso Cláudio.

Concorrência e diferença de custos
O desequilíbrio no mercado é evidenciado pelos números da balança comercial e pelos custos da lavoura. Em 2022, o Brasil importou cerca de 4 mil toneladas de morango egípcio. No último ano, o volume total de importações do país saltou para cerca de 44 mil toneladas, das quais aproximadamente 40 mil vieram do Egito, número que supera a própria produção capixaba, estimada entre 10 mil e 33 mil toneladas anuais, dependendo do levantamento apresentado pelas autoridades locais.

A atratividade do produto importado, comercializado sobretudo na forma ultracongelada para a indústria de sucos e polpas, esbarra no preço. Enquanto o custo médio para produzir um quilo de morango na Região Serrana capixaba varia de R$ 15 a R$ 16, a fruta africana chega ao Brasil custando entre R$ 7 e R$ 8 o quilo. A situação local foi agravada por um aumento de cerca de 15% nos custos de produção nos últimos 12 meses.

“Como é que o produtor vai sobreviver tendo custo de R$ 16 e vendendo morango a R$ 10 ou R$ 11, para tentar equilibrar a concorrência?”, questionou o secretário de Agropecuária de Santa Maria de Jetibá, Vanderlei Marquez.

Para o produtor Regilvan Barbosa, que cultiva cerca de 14 mil pés de morango em estufas no mesmo município, o impacto atinge diretamente a agricultura familiar. “Quando entraram esses morangos importados, ficou mais difícil para a gente. A região de Santa Maria de Jetibá é grande produtora e a agricultura familiar sente muito”, pontuou.

Impacto financeiro nas cooperativas
A disparidade de preços forçou o repasse da desvalorização ao longo de toda a cadeia. Cooperativas capixabas que fornecem a fruta congelada para a indústria precisaram reduzir o valor pago aos agricultores locais para manterem algum nível de competitividade.

Geovane Schulz, diretor comercial de uma cooperativa em Santa Maria de Jetibá, explicou que o clima do Egito (noites frias e dias quentes) confere à fruta estrangeira qualidades de sabor que agradam à indústria. Com a entrada desse produto, o valor repassado aos produtores capixabas, que no passado chegava a R$ 7,50 por quilo, caiu atualmente para uma faixa de R$ 2,50 a R$ 5,00.

“Hoje, o produtor está bem desanimado. A gente vende também mudas e percebeu muitas desistências de plantio para 2026″, informou Schulz. O produtor Adair José Graciano, de São João do Garrafão, reforçou a retração do setor: “Hoje não temos comércio, não temos venda. O preço oferecido está abaixo do custo de produção”.

Mobilização política e alternativas
A Comissão de Agricultura da Ales se reuniu nesta terça-feira (17) para debater o tema. O presidente do colegiado, deputado Adilson Espindula (PSD), destacou que mais de mil propriedades estão envolvidas na cultura da fruta, gerando cerca de R$ 400 milhões em renda. “Não somos contra o comércio internacional, mas precisamos garantir relações justas. Não podemos permitir que o produtor seja penalizado por uma concorrência desleal”, afirmou.

O secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, explicou que os acordos comerciais vigentes reduziram as tarifas de importação para cerca de 4%. Diante disso, o governo capixaba enviou um ofício ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), solicitando que a Câmara de Comércio Exterior analise a elevação da alíquota. “O morango de fora pode vir, mas precisa haver uma relação justa entre o custo de produção aqui e o custo da importação”, defendeu Bergoli.

Durante a reunião na Ales, as autoridades e produtores definiram os seguintes encaminhamentos:

-Solicitação de apoio estadual para produtores, especialmente os endividados;
Elaboração de um documento oficial de alerta ao governo federal;
Mobilização da bancada federal capixaba em Brasília;
Defesa de aumento de tarifas, criação de cotas de importação e revisão de acordos comerciais;
Ampliação da assistência técnica para tentar baratear a produção capixaba.

Enquanto as medidas políticas são articuladas, o que depende do Ministério da Indústria e Comércio, o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) sugere a diversificação de culturas. A pesquisadora Andrea Costa, no entanto, ressalta os desafios da transição: “Aprender a trabalhar com outra cultura leva tempo, assim como implantar uma nova lavoura. Para quem depende apenas do morango, isso pode trazer problemas muito sérios para a renda da família”.

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