“O lançamento da Rede Abraço Mulher marca um passo decisivo na criação de espaços que não apenas acolhem, mas verdadeiramente enxergam as necessidades específicas das mulheres. Ter programas dedicados à proteção da mulher é fundamental para que possamos acabar com a violência. Ao priorizar o protagonismo e o cuidado de quem cuida, estamos oferecendo mais do que assistência. Estamos construindo uma rede de segurança que previne tragédias e devolve a essas mulheres o direito de serem donas de suas próprias trajetórias”, afirmou o governador Renato Casagrande.

A Rede Abraço Mulher reconhece que as mulheres enfrentam barreiras adicionais no acesso aos serviços públicos e vivenciam o sofrimento de forma distinta. Por isso, a iniciativa adota o conceito de vulnerabilidade multidimensional, compreendendo que o sofrimento feminino é frequentemente agravado por fatores como violência de gênero, racismo, dependência econômica e maternidade sem suporte.

O objetivo da Rede Abraço Mulher é tornar os serviços de apoio mais visíveis e acolhedores para o público feminino. Por meio de um recorte de gênero que valoriza o protagonismo das mulheres, a iniciativa une assistência e prevenção. A meta é clara: garantir o cuidado imediato e atuar preventivamente para salvar vidas, evitando que a violência escale para o feminicídio.

“A Rede Abraço Mulher não é apenas uma expansão de serviços, mas um compromisso institucional com o acolhimento digno e com a proteção das mulheres. Queremos que cada mulher saiba que existe um lugar onde sua voz é ouvida, sua dor é cuidada e sua vida é protegida”, explicou o coordenador do Programa Rede Abraço, Carlos Lopes.

O evento de lançamento contou com a palestra magna da advogada e apresentadora Gabriela Prioli, que proferiu a palestra “Cuidando de quem cuida: acolhimento, propósito e protagonismo feminino”.

“Precisamos enfrentar o desafio de traduzir temas complexos de gênero em políticas públicas concretas e compreender o que significa colocar a mulher no centro do cuidado, a exemplo dessa iniciativa da Rede Abraço Mulher no Espírito Santo. Só faz sentido viver se a gente puder olhar para cada passo que demos e celebrar. Para além de cuidar, é preciso também ter autocuidado”, destacou Prioli.

Estrutura e eixos de atuação
A estratégia da Rede Abraço Mulher está fundamentada em quatro eixos principais: prevenção, cuidado, proteção e autonomia. Entre os diferenciais operacionais, destaca-se o atendimento especializado realizado, preferencialmente, por profissionais mulheres, garantindo uma escuta qualificada e um ambiente seguro.

O programa oferece uma linha de cuidado ampliada que inclui:

• Cuidado ambulatorial e grupos terapêuticos: atendimento individual com Plano de Cuidado Singular e espaços exclusivos para troca e fortalecimento de vínculos entre mulheres.

• Apoio às famílias: atendimento específico para mães, esposas, filhas e irmãs afetadas direta ou indiretamente pelo uso de substâncias por terceiros.

• Proteção intersetorial: integração direta com os Centros Margaridas e articulação com as redes de saúde (SUS), assistência social (SUAS) e o sistema de justiça, quando necessário.

• Promoção da autonomia: cursos de qualificação profissional por meio do programa Qualificar ES, além do apoio a projetos de vida e incentivo à autonomia econômica e emocional.

Para garantir que a maternidade não seja um obstáculo ao tratamento, a estratégia prevê a disponibilização de Espaço Kids nas unidades de atendimento. Além disso, o programa contempla ações de dignidade menstrual e a concessão de Vale Social para reduzir barreiras econômicas e garantir a adesão ao cuidado.

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A ação consiste na realização de passeios assistidos na beira-mar e ao heliponto da unidade, sempre com acompanhamento da equipe Multiprofissional, garantindo segurança e suporte integral aos pacientes. O projeto é destinado aos pacientes internados há mais de 30 dias, em condições clínicas e que manifestarem vontade de participar.

“O principal objetivo do projeto é promover conforto emocional, fortalecer a esperança e contribuir para o processo de recuperação, uma vez que se considera o paciente de forma integral, não apenas em sua dimensão física, mas também emocional e social”, explicou a coordenadora da equipe Multiprofissional, Mariana Doelinger.

Além disso, com o projeto ‘Brisa da Esperança’, o Hospital São Lucas visa reforçar o compromisso com o cuidado humanizado, além de fortalecer o vínculo entre equipe, pacientes e familiares.

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De acordo com o Acnur, trata-se de um “marco histórico” para a inclusão e o acolhimento desses grupos de pessoas que, pelos mais diversos motivos, buscam reiniciar a vida em território brasileiro.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), a nova política reconhece a complexidade crescente dos fluxos migratórios contemporâneos, “caracterizados por deslocamentos forçados em larga escala, diversidade de nacionalidades e movimentos muitas vezes súbitos, motivados por crises humanitárias, econômicas, ambientais e políticas”.

Ela articula órgãos e entidades da União, Estados, do Distrito Federal e dos municípios visando incluir o público migrante em ações e programas, como o Sistema Único de Saúde (SUS), bem como de assistência social e educação. Além disso, favorece iniciativas de geração de emprego e renda.

Plano Nacional
“Como instrumento de implementação da PNMRA, será elaborado o 1º Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, que detalhará ações, metas e indicadores para os próximos quatro anos”, explicou o MJ.

Esse plano definirá as estratégias de operacionalização da política, “consolidando o compromisso do Estado brasileiro com a gestão humanitária e sustentável da migração, a partir da implementação de políticas públicas baseadas em evidências”, complementou.

Acnur
“O Acnur parabeniza o Brasil pelo grande avanço na construção e publicação dessa nova e necessária política nacional, que demonstra os esforços do governo federal em ampliar e aprimorar mecanismos de inclusão e acolhimento para que pessoas refugiadas, migrantes e apátridas possam exercer direitos já previstos na legislação, contribuindo ainda mais com o desenvolvimento nacional”, declarou o representante da Acnur no Brasil, Davide Torzilli.

Segundo ele, a iniciativa representa “um importante marco”, construído de forma participativa que deve ser celebrado por ampliar a proteção e integração dessas pessoas.”

“O Brasil reafirma, assim, sua posição de liderança regional e internacional ao garantir um marco legal e institucional sólido, capaz de orientar políticas públicas inclusivas para refugiados, migrantes e apátridas, promover a integração local e a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, assim como promove respostas emergenciais eficazes a crises humanitárias enquanto também acelera o desenvolvimento das comunidades de acolhida”, complementou.

Governança
A coordenação da PNMRA ficará a cargo do MJ, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus). Terá parcerias com outras pastas governamentais, como os ministérios do Trabalho e Emprego; Educação; Saúde; Relações Exteriores; Direitos Humanos e da Cidadania; e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Sua governança está organizada em três eixos centrais:

1. Coordenação governamental, com a criação de instâncias permanentes de planejamento, monitoramento e avaliação;
2. Participação social, assegurando o protagonismo de migrantes, refugiados, apátridas e organizações da sociedade civil;
3. Articulação interfederativa, por meio do diálogo e da cooperação entre União, estados e municípios para implementação integrada das ações.

O decreto também cria mecanismos institucionais como o Comitê Executivo Federal, responsável pela articulação entre órgãos do Executivo, e o Conselho Nacional de Migração (CMIg), instância colegiada com participação social paritária.

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Atualmente, 62 municípios capixabas aderiram ao Mais Médicos, que é um programa do Governo Federal em parceria com Estados e Municípios, para ampliar o quadro de médicos nos postos de saúde e fortalecer a atenção básica de saúde, que faz a prevenção e cuidado de doenças. Mais de 430 médicos do programa já trabalham nessas cidades.

Além disso, o Mais Médicos também proporciona a qualificação dos médicos para atuação na atenção básica de saúde em regiões prioritárias com cursos de aperfeiçoamento ou especialização lato ou stricto sensu, contando com componente assistencial pautado na integração ensino-serviço.

“O Espírito Santo investe muito em saúde. Ter mais médicos(as) trabalhando nas unidades básicas de saúde amplia nossa atuação na área onde mais relevante do Sistema Único de Saúde, que é a atenção básica. Ela é prioridade para nós. Estamos em um momento de construção de mais de 100 unidades de saúde, o que vem somar a esse investimento”, frisou a subsecretária de Estado de Atenção à Saúde da Sesa, Carolina Sanches.

De acordo com a chefe do Núcleo de Atenção Primária, Janaína Daumas Felix, os médicos vão atuar na ponta, diretamente com os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) capixaba. “O trabalho de vocês é muito importante e impactará positivamente e diretamente nas comunidades. Sejam bem-vindos”, saudou.

“Estamos com nova fase com estratégias de fixação dos profissionais médicos com foco no que buscamos no Ministério da Saúde. Aqui, no Espírito Santo, os resultados do programa aparecem, já que estamos na maioria das cidades capixabas”, afirmou a diretora do Departamento de Apoio à Gestão da Atenção Primária do Ministério da Saúde, Aila Vanessa David.

O Espírito Santo possui um dos melhores indicadores de longevidade do País, segundo o Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Espírito Santo, Luiz Carlos Reblin.

“O Estado e Santa Catarina disputam sempre as primeiras posições nesse tema. A saúde faz toda a diferença nessa análise, que avalia a promoção da qualidade de vida. Vocês encontrarão um cenário de trabalho muito bom no Espírito Santo”, declarou.

Programa
O Programa Mais Médicos no Espírito Santo conta também com supervisão acadêmica, dividida entre o Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi), ligado à Sesa, e a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). A execução dos trabalhos também é acompanhada pela Comissão de Coordenação Estadual (CCE), formada também por profissionais da Sesa, dos Ministérios da Saúde e da Educação, além do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems-ES), da Ufes e o ICEPi.

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“Mais um instrumento de proteção física e emocional que resguarda a dignidade das mulheres vítimas de violência”, escreveu Lula em seu perfil nas redes sociais. “O apoio às políticas públicas e ao SUS é fundamental”, completou o presidente.

Durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, em Brasília, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que a pasta, agora, deve regulamentar a existência e o funcionamento das salas de acolhimento para que a lei seja cumprida.

Segundo a ministra, agora a pasta vai trabalhar com mais força para que, em todas as unidades básicas de saúde (UBS), na Saúde da Família, exista essa sala de acolhimento, para que todas as ofereçam acolhimento. “Que todos queles equipamentos conveniados ao SUS cumpram a lei, e a mulher e a menina vítimas de violência cheguem e possam ser acolhidas sem sofrer nenhum tipo de constrangimento – como a gente sabe que acontece” – completou Nísia Tindade.

“As pessoas têm que saber que, se elas forem vítimas de violência, terão acolhimento especial. E não é favor. É obrigação do Estado brasileiro cuidar das pessoas. É obrigação da prefeitura, dos postos de saúde, do governo do estado”, afirmou Lula, durante a cerimônia.

Entenda
O Projeto de Lei nº 2.221/2023 foi aprovado pelo Senado no último dia 26 e seguiu para sanção presidencial. O texto garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde conveniados ou próprios do SUS.

À época, a relatora do projeto, senadora Jussara Lima (PSD-PI), apresentou parecer favorável no plenário, destacando a importância de acolher e atender mulheres vítimas de violência de forma adequada, com privacidade e proteção à sua integridade física.

O texto muda trecho da Lei 8.080/1990, sobre serviços de saúde, na parte em que define diretrizes das ações e serviços públicos de saúde e dos serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS.

A diretriz a que se refere a exigência de salas de acolhimento trata do atendimento público específico e especializado com acompanhamento psicológico e outros serviços.

De iniciativa da deputada Iza Arruda (MDB-PE), o projeto inclui um parágrafo na Lei Orgânica de Saúde e restringe o acesso de terceiros não autorizados pela paciente, em especial do agressor, ao espaço físico onde ela estiver.

O parecer enfatiza que os serviços de saúde são fundamentais no acolhimento das mulheres logo após a violência, uma vez que é lá o local onde elas recebem o primeiro atendimento após a agressão.

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