Justiça do Trabalho aprova política nacional de atenção a pessoas em situação de rua

Julieverson — Wed, 29 Oct 2025 15:00:53 +0000

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, nesta segunda-feira (27), uma proposta de resolução que institui a Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. A medida, que passa a valer em todo o país, determina que todos os tribunais trabalhistas implementem ações voltadas à inclusão e proteção dessa população. O objetivo é ampliar o acesso à Justiça, combater desigualdades e promover oportunidades de trabalho digno.

A iniciativa segue diretrizes nacionais já estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A política deverá considerar fatores como raça, gênero e outras vulnerabilidades sociais no desenvolvimento das ações.

Atendimento humanizado
Segundo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, a política reafirma o papel da Justiça do Trabalho na promoção da justiça social e na defesa da cidadania.

“Alguns tribunais já têm a política adotada, mas, são poucos e, agora, essa politica se expande nacionalmente para todos os tribunais do trabalho do país”, disse o ministro.

Vieira de Mello Filho detalhou como deverá ser a aplicação da medida: “Os tribunais deverão viabilizar atendimento prioritário, desburocratizado e humanizado às pessoas em situação de rua, mantendo em suas unidades equipe especializada de atendimento, exclusiva ou não, e preferencialmente multidisciplinar”.

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Dificuldade de acesso à justiça preocupa Marcos Garcia

Redação Em Dia ES — Wed, 03 Jun 2020 10:00:00 +0000

Ao todo, 28 municípios vão perder suas unidades judiciárias e deverão ser atendidos em municípios vizinhos

O deputado estadual Marcos Garcia demonstrou preocupação com a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES) de reduzir o número de comarcas no Espírito Santo. Ao todo, 28 municípios vão perder suas unidades judiciárias e deverão ser atendidos em municípios vizinhos.

De acordo com Marcos Garcia, os moradores do interior serão os mais prejudicados com a medida. “A redução do número de comarcas vai dificultar o acesso à Justiça, em especial, para os mais humildes e para os moradores do interior do Estado”.

O deputado citou a situação de Rio Bananal como exemplo. Segundo ele, os moradores de Rio Bananal terão que se deslocar até Linhares para terem o atendimento da justiça estadual. “Em alguns casos são mais de 40 quilômetros de distância. O morador da área rural de Rio Bananal já ficava distante do fórum do município, imaginem agora que a comarca foi transferida para Linhares. E este é apenas um exemplo”, ressaltou o parlamentar.

Marcos Garcia afirmou que está ao lado dos capixabas e reconhece a autonomia dos poderes, mas acredita que a medida precisa ser revista.

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