De acordo com Siqueira Filho, a telefonia móvel consolidou-se como um serviço essencial para a população. O governo trabalha atualmente para acelerar as contratações previstas no edital do 5G, realizado em 2021. “Temos mais de 2 mil cidades com essa tecnologia e a ideia é cada vez mais a gente poder ampliar essa tecnologia para mais municípios para atender essa população”, afirmou.

Dados apresentados pelo ministro indicam que o sinal 5G no Brasil ultrapassou 64% de cobertura. O índice supera o patamar de 57% que havia sido previsto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o ano de 2027. Com todas as capitais já atendidas, o foco da expansão volta-se agora para as periferias e cidades de menor porte.

“A ideia é que a gente consiga antecipar isso, que a previsão da conclusão é 2028, que a gente consiga antecipar para 2027. Para isso, todas as operadoras de telefonia móvel, tanto as mais tradicionais como as novas entrantes, estão trabalhando para que a gente consiga antecipar isso”, destacou Siqueira Filho.

Novo leilão e inclusão digital
Para aumentar a capilaridade da rede e levar internet móvel a regiões onde ainda há baixa oferta de conectividade, o governo lançará um novo leilão da faixa de 700 MHz. Segundo o ministro, o lançamento está previsto para janeiro. A medida visa incentivar a entrada de novas operadoras no mercado. “Novas empresas poderão acessar esse leilão para que a gente consiga ampliar essa cobertura”, explicou.

O certame previsto para 2026 terá como foco a inclusão digital em territórios distantes, contemplando comunidades com mais de 600 habitantes. A prioridade será dada a localidades isoladas da Região Norte e áreas ribeirinhas. “Será uma fase complementar, onde essas localidades serão beneficiadas com a tecnologia 5G móvel. Essa é a nossa meta”, registrou o ministro.

Combate à pirataria
Outro ponto abordado durante a entrevista foi o combate aos serviços clandestinos de telecomunicações. O Ministério das Comunicações atua em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e com a Anatel para coibir provedores ilegais e o acesso não autorizado a canais de TV por assinatura, prática conhecida como “gatonet”.

Siqueira Filho informou que as fiscalizações foram intensificadas e que os resultados dessas operações serão divulgados nos próximos meses. O ministro alertou para os riscos associados à contratação desses serviços, que configuram crime e podem expor os usuários, inclusive crianças, a conteúdos impróprios. “Aqueles que estão, de forma irregular, fazendo um desserviço à nossa população, a gente está intensificando as fiscalizações através da Anatel, que tem a prerrogativa para poder fazer esse tipo de fiscalização”, disse.

“Isso é uma contratação ilegal, onde o serviço e os canais estão no equipamento de forma ilegal, abrindo vários conteúdos que não fazem sentido em determinado momento. Às vezes, crianças estão assistindo esse tipo de serviço, programas que não condizem com a necessidade da nossa população. Então é uma preocupação social nossa, do governo.”

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A implementação do 5G no Brasil começou em 6 de julho de 2022, com Brasília sendo a primeira capital a disponibilizar o serviço. Desde então, esforços contínuos do governo e do setor privado têm sido direcionados para expandir a cobertura. O Edital do 5G, lançado no final de 2021, estabeleceu metas ambiciosas para que todas as 5.570 cidades do país tenham sinal 5G em plenitude até o final de 2029.

Para atingir esses objetivos, um cronograma foi definido, priorizando inicialmente as capitais e, posteriormente, cidades com diferentes tamanhos de população. Por exemplo, até julho de 2024, as capitais deveriam ter, no mínimo, uma antena para cada 30 mil habitantes, e até 2029, todas as cidades com mais de 30 mil habitantes devem estar cobertas com pelo menos uma antena para cada 15 mil habitantes. Para municípios menores, com menos de 30 mil habitantes, o cronograma também prevê uma cobertura escalonada, atingindo 100% até dezembro de 2029.

Atualmente, o número de Estações Rádio Base (ERBs) licenciadas nas capitais já supera em três vezes a meta inicial, com 21.341 estações na faixa de 3,5 GHz, representando uma densidade de 4,16 estações para cada 30 mil habitantes. Esse adensamento supera as metas estabelecidas para julho de 2025, demonstrando o ritmo acelerado da implantação.

Dados da consultoria Ookla indicam que a velocidade média de download do 5G no Brasil é de cerca de 450 Mbps. Essa melhoria colocou o Brasil na 45ª posição no ranking global de velocidade de download, considerando todas as tecnologias de rede. A Anatel, por meio do Gaispi, tem desempenhado um papel crucial na coordenação da liberação de faixas de frequência e na implementação de programas de conectividade, como a migração da TVRO para a banda Ku e a instalação de redes de comunicação seguras para a administração pública federal.

Além disso, a expansão do 5G está impulsionando a economia brasileira. Estimativas indicam que a tecnologia poderá adicionar aproximadamente 0,50% ao PIB do país anualmente até 2030, devido ao aumento da produtividade, inovação tecnológica e novas oportunidades de negócios. A digitalização e o 5G são vistos como catalisadores significativos para o crescimento econômico, com previsões de que a cobertura de 5G atinja 84% da população brasileira até 2030.

A tecnologia 5G também possibilita o desenvolvimento de redes privativas, essenciais para aplicações avançadas em IoT, inteligência artificial e automação industrial. Com 66 autorizações de redes privativas já emitidas, o impacto econômico do 5G é significativo, com benefícios anuais estimados em R$ 590 bilhões para diversas indústrias.

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“As publicidades veiculadas pela Claro, antes e depois dos ajustes decorrentes de decisões do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), deveriam ter sido objeto não apenas de uma preocupação com o cumprimento do dever formal de informar, mas, também, com o cuidado de que a informação fosse compreendida pelos seus destinatários. Na medida em que o consumidor dispusesse de dados e elementos para a sua compreensão, ele poderia exercer, de modo livre e consciente, seu direito de escolha acerca dos serviços anunciados”, avaliou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral Ferreira.

A penalidade decorre de violações às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Decreto nº. 2.181, de 1997, especificamente no que diz respeito à clareza e veracidade das informações veiculadas.

A Claro utilizou a tecnologia DSS (Dynamic Spectrum Sharing), mas anunciou seus serviços como se fossem 5G “puro”, induzindo os consumidores ao erro. Embora a empresa tenha ajustado suas peças publicitárias após decisões do Conar, os ajustes foram considerados insuficientes, pois as informações continuaram pouco visíveis e mal explicadas.

“A falta de clareza nas publicidades e essa ausência de informações prejudicam a capacidade dos consumidores de entenderem as limitações da tecnologia oferecida”, ressaltou o diretor do DPDC, Vitor Hugo do Amaral Ferreira. Ele enfatizou a necessidade de uma comunicação clara e compreensível para que os consumidores possam exercer seu direito de escolha de maneira informada e consciente.

Despacho
A decisão também levou em conta a condição econômica da empresa, a extensão do dano, a natureza e a gravidade da conduta praticada.

A Claro tem um prazo de dez dias para recorrer da decisão, e, em caso de renúncia ao direito de recurso, poderá fazer jus a um fator de redução de 25% no valor da multa aplicada, em conformidade à Portaria Senacon nº 14, de 19 de março de 2020. Outros processos sancionadores relacionados à publicidade de tecnologia 5G por outras empresas de telecomunicações estão em andamento e devem ser decididos em breve.

O despacho também estabelece que a Coordenação de Administração, Orçamento e Finanças (CAOF) deve verificar o pagamento da multa, caso a empresa não interponha recurso dentro do prazo de dez dias. Se a empresa não pagar a multa, a Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas (CGCTSA) enviará os autos à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que inscreverá o débito na Dívida Ativa da União (DAU).

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