De acordo com os dados, 3.507 protestos deixaram de ser exibidos em sistemas nacionais de consulta utilizados por bancos, empresas e fornecedores para análise de risco e concessão de crédito. Embora as dívidas permaneçam ativas nos cartórios, elas deixam de ser visualizadas em plataformas amplamente utilizadas pelo mercado.

O problema faz parte de um cenário nacional. Nos últimos cinco anos, cerca de 2,9 milhões de dívidas protestadas deixaram de aparecer nas consultas públicas em todo o país, somando aproximadamente R$ 130 bilhões. Desse total, R$ 20,8 bilhões correspondem a créditos públicos.

Segundo as entidades do setor, a retirada das informações cria uma aparência de regularidade financeira que pode induzir terceiros ao erro em operações comerciais, financiamentos, vendas a prazo e contratação de serviços.

“O protesto tem uma função essencial de dar publicidade às obrigações inadimplidas, permitindo que empresas, instituições financeiras e cidadãos tomem decisões com base em informações confiáveis. A retirada automática desses registros das consultas públicas, sem a quitação da dívida, enfraquece a segurança jurídica”, afirmou o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Espírito Santo (IEPTB-ES) e diretor do Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg-ES) Rogério Lugon Valadão.

Como funciona o golpe?
Os golpistas usam diversos métodos para limpar o nome dos devedores sem o pagamento da dívida. Uma das práticas que tem chamado a atenção dos Cartórios de Protesto envolve associações que afirmam atuar na defesa dos consumidores endividados.

Segundo o setor, essas entidades ingressam com ações coletivas na Justiça pedindo que os birôs de crédito – empresas responsáveis por reunir informações sobre inadimplência – deixem de exibir determinados registros de dívidas em suas consultas públicas.

Com a retirada dessas informações dos sistemas, o consumidor passa a ter a impressão de que o problema foi resolvido. No entanto, a dívida não é quitada nem cancelada. Ela apenas deixa de aparecer nas plataformas de consulta utilizadas por bancos, empresas e fornecedores, podendo voltar a gerar consequências futuras.

Mesmo quando o débito deixa de ser exibido nos birôs de crédito, o protesto continua ativo nos cartórios caso a dívida não tenha sido paga. Dessa forma, a pendência permanece registrada em nome do devedor, embora muitas pessoas acreditem que a situação foi regularizada e sigam a vida normalmente.

Especialistas alertam que essa falsa sensação de “nome limpo” pode gerar novos transtornos no futuro, já que a obrigação financeira continua existindo e pode voltar a ser cobrada pelos credores.

Impacto no mercado de crédito
De acordo com o levantamento, mais de 66 mil credores brasileiros tiveram informações sobre seus créditos retiradas das consultas nacionais. A avaliação é que a prática pode aumentar o risco das operações econômicas, encarecer o crédito e reduzir a segurança das relações comerciais.

A publicidade dos protestos é prevista pela legislação brasileira e reforçada pelas Leis Federais nº 9.492/1997 e nº 14.382/2022, que garantem o acesso público às informações sobre inadimplência.

Para os cartórios, a ocultação desses registros sem que haja pagamento da dívida compromete a transparência necessária para a concessão de crédito e para a realização de negócios.

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