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Um projeto de lei (PL 1351/2024) de autoria do deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES), que cria a Campanha Nacional de Conscientização do Tremor Essencial, foi aprovado na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. A proposta busca instituir o mês de novembro para a realização de ações sobre a doença neurológica, que é progressiva e crônica, e cujo diagnóstico muitas vezes é dificultado pela semelhança com a Doença de Parkinson. O texto segue agora para análise em outras comissões da casa.
O objetivo da matéria, apresentada em 18 de abril de 2024, é alinhar o Brasil a um movimento internacional de conscientização sobre as Doenças do Movimento, promovendo o debate e levando mais conhecimento sobre os sintomas do tremor essencial à população e aos profissionais de saúde. A campanha visa melhorar o diagnóstico precoce e a qualidade de vida dos pacientes.
Com a aprovação na Comissão de Saúde, a primeira de mérito, o projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Nesta etapa, será analisado o impacto financeiro e orçamentário da proposta. Posteriormente, o texto passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que avaliará sua constitucionalidade.
O PL tramita em caráter conclusivo nas comissões, o que significa que, se for aprovado por todas elas, não precisará ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, seguindo diretamente para o Senado.
Diferenças para o Parkinson
O tremor essencial é o distúrbio do movimento mais comum e se caracteriza por tremores involuntários e rítmicos, mais frequentes nas mãos e nos braços, mas que também podem afetar a cabeça e a voz. Segundo dados do Ministério da Saúde, a condição afeta 5% da população com mais de 40 anos e 20% das pessoas com mais de 65 anos, com a ressalva de que esses números podem ser ainda maiores devido a casos não diagnosticados ou diagnosticados de forma equivocada.
Um dos principais desafios para o diagnóstico correto é a confusão com a Doença de Parkinson, já que ambas afetam os movimentos e causam tremores. A principal diferença, no entanto, está no momento em que os tremores ocorrem: no Parkinson, são mais frequentes quando o paciente está em repouso, enquanto no tremor essencial, a intensidade piora durante a movimentação do corpo.
Ações de conscientização
A proposta legislativa estabelece que a campanha seja realizada anualmente, durante todo o mês de novembro.
Entre as iniciativas previstas estão:
. Divulgação do tema em comunidades por meio de palestras e eventos.
. Distribuição de material educativo para profissionais da saúde e para a população.
. Promoção da divulgação dos sintomas para melhorar o diagnóstico precoce.
. Incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico para o tratamento.
. Estímulo a universidades para o desenvolvimento de terapias multidisciplinares.
A escolha de novembro busca inserir o Brasil nas atividades de conscientização já existentes internacionalmente, como as promovidas pela Sociedade Internacional da Doença de Parkinson e Outras Doenças do Movimento (MDS).
A motivação por trás do PL
O deputado Gilson Daniel relatou que a iniciativa de propor o projeto surgiu após uma demanda recebida em seu gabinete.
“Embora não tenha conhecimento de pessoas próximas a mim com o diagnóstico da doença, fiquei sensibilizado com o tema por entender que é uma condição que impacta significativamente a vida dos pacientes. E considerei ser o meu dever contribuir para a conscientização da doença, apoiar às famílias afetadas e estimular políticas públicas voltadas à saúde e qualidade de vida dessas pessoas”, afirmou o autor da proposta.
