Promovido pelo governo Jair Bolsonaro, o corte de verbas do Ministério da Saúde atingiu 12 programas da pasta. No total, as perdas de recursos chegam a R$ 3,3 bilhões. Um dos programas afetados será o de distribuição de medicamentos para o tratamento da aids, infecções sexualmente transmissíveis e hepatites virais.
Somente nesta frente, o Ministério perdeu R$ 407 milhões, quando comparados os orçamentos propostos para 2022 e o próximo ano.
De acordo com a infectologista, Rubia Miossi, para as pessoas acometidas pelo HIV, hepatite virais e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST), o Sistema Único de Saúde (SUS) possui grande representatividade.
“Os tratamentos são muito caros, eles ficam dentro do que a gente chama de alto custo, porque as medicações são todas muito caras. É um tratamento que é especializado. E o SUS, no Brasil, desde o início dos anos 2000, representa o principal local de tratamento da maior parte dessas pessoas”, destacou.
Segundo a especialista, mesmo os que fazem tratamento em clínicas particulares recorrem a medicação fornecida pelo SUS. “Não podemos negar que o Sistema Único de Saúde é o principal responsável pela vida da maior parte dessas pessoas” frisou.
Rúbia Miossi faz alerta, ao afirmar que a diminuição de recursos, dentro da pasta em específico, pode impactar diretamente em várias medidas de prevenção e de tratamento ligadas a essas doenças.
“Certamente, uma parte da população conseguiria pagar por esse tratamento, mas a grande maioria das pessoas positivas não conseguiria acessar nem por seis meses, porque é muito caro e, com isso, as pessoas menos favorecidas, inevitavelmente, morreriam”.
Outra grande questão é que tudo que atinge diretamente o tratamento também afeta o controle de transmissão. Em resumo, o corte ainda poderá afetar a distribuição de preservativos, da Profilaxia Pré-Exposição (PREP), medicação que a pessoa utiliza para evitar o contágio do HIV caso tenha sido exposta, e demais medicações.
“Tudo isso é medida de saúde pública e afeta diretamente as campanhas de prevenção, a disponibilidade da medicação e também a disponibilidade dos outros insumos de prevenção”, ressalta à especialista.
É importante destacar que o corte varia de setor para setor, conforme indica o Boletim de Monitoramento do Orçamento da Saúde, documento preparado pela equipe do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) e da associação filantrópica Umane. No custeio de bolsas para residentes em medicina “Pró-Residência Médica e em Área Multiprofissional”, por exemplo, o impacto foi de R$ 922 milhões.
Importância do tratamento
De acordo com a infectologista, no caso da hepatite C, que é uma doença reversível, ou seja, com possibilidade de cura, tratar é a mesma coisa que reduzir a fila de transplante hepático e o número de mortes. “A hepatite C pode causar cirrose e câncer no fígado, duas enfermidades que levam o paciente para a fila do transplante, onde muitos morrem”.
Rúbia destacou que, até então, é o SUS que fornece os melhores tratamentos pra hepatite C, sendo o responsável pela reversão de vários casos em até três meses de tratamento. Já nos casos da hepatite B e do HIV, que são doenças que não tem cura, o tratamento evita a progressão da doença.
Em relação a hepatite B, além do controle, a intervenção também pode evitar o câncer e a cirrose. “Com o tratamento correto, essas pessoas podem ter uma vida normal. Mais do que isso, as mulheres portadoras de hepatite B, ao fazerem o tratamento, não passam a doença para os filhos. Então, a gente interrompe a cadeia de transmissão da hepatite B”, contou.
No caso do HIV, a falta de tratamento acarreta, inevitavelmente, no desenvolvimento da AIDS, que é a síndrome da imunodeficiência humana, uma baixa de imunidade que permite que o organismo contraia qualquer outra doença.
“Em resumo, tratar essas enfermidades é permitir que as pessoas tenham vida. Quem faz tratamento de HIV pode ter filhos e eles não ficam positivos. Dessa forma, a gente também consegue quebrar a cadeia de transmissão da doença”, ressaltou Rúbia Miossi.
Referência no Tratamento
Em 2004, quando aconteceu a quebra das patentes das medicações e o Brasil passou a produzir medicamentos, o país se tornou, também, uma fonte de oferta desses medicamentos para países da África, por exemplo, por meio de doação humanitária.
“O programa brasileiro de tratamento de HIV e hepatite sempre foi considerado um dos melhores do mundo, uma referência mundial. E é muito triste se a gente caminhar para tratamentos parecidos como os que tem, por exemplo, nos Estados Unidos, ou em alguns outros países da Europa, que não fornecem essa medicação gratuitamente”, finalizaram.
Perdas motivada pelo corte:
– Implementação de Políticas de Promoção à Saúde e Atenção a Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) – R$ 3,8 milhões
– Programa Médicos pelo Brasil – R$ 366 milhões
– Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde – R$ 297 milhões
– Alimentação e Nutrição para a Saúde – R$ 43 milhões
– Educação e Formação em Saúde – R$ 76 milhões
– Pró-Residência Médica e em Área Multiprofissional – R$ 922 milhões
– Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saúde) – R$ 206 milhões
– Implantação e Funcionamento da Saúde Digital e Telessaúde no SUS – R$ 26 milhões
– Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena e Estruturação de Unidades de Saúde e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) para Atendimento à População Indígena – R$ 910 milhões
– Atenção à Saúde de Populações Ribeirinhas e de Áreas Remotas da Região Amazônica – R$ 10 milhões
– Atendimento à População para Prevenção, Controle e Tratamento de HIV/AIDS, outras Infecções Sexualmente Transmissíveis e Hepatites Virais Total – R$ 407 milhões
– Implementação de Políticas para a Rede Cegonha e Implementação de Políticas para Rede de Atenção Materno Infantil – R$ 28 milhões
Fonte: Boletim de Monitoramento do Orçamento da Saúde, produzido pela equipe do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) e da associação filantrópica Umane.
