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A profissão de acupuntura foi oficialmente regulamentada no Brasil com a publicação da Lei Nº 15.345 no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (13). A nova legislação, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, oficializa a prática da terapia milenar da Medicina Tradicional Chinesa no país e estabelece os critérios técnicos e acadêmicos exigidos para o exercício da atividade.
Além do presidente da República, o texto conta com as assinaturas dos ministros Camilo Santana (Educação) e Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), bem como de Adriano Massuda, ministro em exercício da Saúde.
Definição legal
De acordo com o texto aprovado, a acupuntura é definida como um conjunto de técnicas e terapias baseadas na estimulação de pontos específicos do corpo humano. O procedimento é realizado por meio do uso de agulhas apropriadas, além de instrumentos e procedimentos próprios. A finalidade legal da prática é manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais do organismo.
Quem pode exercer a profissão
A Lei Nº 15.345 assegura o exercício profissional da acupuntura a diferentes categorias, desde que comprovem formação ou experiência específica. Estão autorizados a atuar:
- Portadores de diploma de graduação de nível superior em acupuntura, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida;
- Portadores de diploma de graduação de nível superior em curso similar ou equivalente no exterior, mediante validação e registro nos órgãos competentes;
- Profissionais de saúde de nível superior que possuam título de especialista em acupuntura reconhecido pelos seus respectivos conselhos federais.
A norma também contempla profissionais sem diploma universitário específico. Aqueles que comprovarem o exercício da atividade de acupuntura de forma ininterrupta há pelo menos cinco anos estão autorizados a continuar praticando a profissão.
Atuação de outras áreas da saúde
A regulamentação prevê ainda o direito de uso de procedimentos isolados e específicos da acupuntura por outros profissionais da área de saúde, desde que haja previsão legal nos seus respectivos conselhos profissionais.
Para estes casos, a lei exige que o profissional se submeta a um curso específico, em caráter de extensão, que deve ser ministrado por uma instituição de ensino devidamente reconhecida.
Sobre a técnica
Criada há mais de dois milênios, a acupuntura é considerada um dos tratamentos mais antigos do mundo e integra os recursos terapêuticos da medicina tradicional chinesa. A técnica consiste na inserção de finas agulhas filiformes metálicas em pontos espalhados pelos meridianos do corpo.
Como tecnologia de intervenção em saúde, o método visa à promoção, manutenção e recuperação da saúde, além da prevenção de doenças e agravos. A terapia pode ser aplicada de forma isolada ou integrada a outros recursos da medicina tradicional chinesa e outras formas de cuidado.
