O X, plataforma de mídia social de propriedade de Elon Musk, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição nesta quinta-feira (26), solicitando o desbloqueio de sua operação no Brasil. A empresa afirmou que cumpriu todas as exigências legais e apresentou documentos que comprovam a regularização da situação no país, após decisão de bloqueio imposta pelo ministro Alexandre de Moraes em 30 de agosto.
O bloqueio da plataforma foi determinado após o X descumprir uma série de decisões judiciais e encerrar suas operações no Brasil, sem nomear um representante legal. Na petição, a empresa incluiu a nomeação da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal no país, além de documentos que atestam sua conformidade com as regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
No documento entregue ao STF, os advogados do X alegam que a empresa adotou “todas as providências indicadas”, solicitando o restabelecimento da plataforma para os usuários no Brasil. O pedido é assinado pelos advogados André Zonaro Giacchetta, Sérgio Rosenthal, Fabiano Robalinho Cavalcanti, Caetano Berenguer e Daniela Seadi Kessler.
“Com a apresentação dos documentos, o X Brasil entende ter demonstrado (i) a regularidade da nomeação da Sra. Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal do X Brasil; (ii) a regularidade da outorga da procuração ad judicia aos signatários; (iii) a permanência como empresa ativa, regularmente constituída e com escritório físico em endereço conhecido”, destaca a peça encaminhada ao STF.
Além da nomeação de sua nova representante legal, o X anexou uma cópia da alteração do contrato social da empresa e uma certidão emitida pelo Banco Central que comprova a regularidade financeira da plataforma no país.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se a empresa de fato cumpriu todas as determinações judiciais. Caso a resposta seja positiva, o desbloqueio da plataforma deverá ser autorizado.
Histórico do bloqueio
A ordem de bloqueio do X foi emitida no final de agosto, depois que a empresa não cumpriu decisões judiciais relacionadas à retirada de perfis e conteúdos da plataforma. A decisão incluiu uma intimação à Anatel, exigindo a suspensão do funcionamento do X no Brasil, assim como para provedores de serviços de internet.
Na época, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o X optou por desrespeitar as ordens do Judiciário brasileiro, encerrando suas operações no país como forma de se ocultar das decisões judiciais.
A Starlink, empresa de internet via satélite também controlada por Elon Musk, teve suas contas bloqueadas após a saída do X do Brasil sem o pagamento de cerca de R$ 18 milhões em multas. Inicialmente, a Starlink não havia bloqueado o acesso ao X para seus usuários, mas, posteriormente, pagou as dívidas e suspendeu o acesso à plataforma.
Conflitos e polêmicas
A decisão de bloquear o X ocorreu em meio a uma série de críticas de Elon Musk contra Alexandre de Moraes e o Supremo, principalmente em relação à regulação de big techs no Brasil. Musk usou a própria plataforma para acusar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de censura e sugeriu que as decisões judiciais teriam interferido no resultado das eleições que derrotaram Jair Bolsonaro.
Em meio à polêmica, Elon Musk também vazou e-mails internos de sua equipe jurídica para o jornalista americano Michael Shellenberger, que questionavam decisões do STF relacionadas à disseminação de notícias falsas na plataforma.
O episódio faz parte de um longo embate entre Musk e o Judiciário brasileiro, envolvendo questões de soberania nacional e a atuação de grandes empresas de tecnologia no país. Agora, o STF deve decidir se o X poderá retomar suas atividades no Brasil, após a empresa cumprir as exigências legais.
