Se sancionado pelo prefeito, o reajuste passa a valer a partir de 2021
Onze dos 13 vereadores da Câmara de Linhares votaram a favor do reajuste dos próprios salários em mais de 76%. A remuneração que atualmente é de R$ 6.100,00 passará para R$ 10.918,00 a partir do ano de 2021. Além disso, haverá ainda acréscimo de um terço sobre este valor no período de férias e 13º salário.
Votaram a favor do aumento os vereadores: Tobias Cometti, Pâmela Maia, Fabricio Lopes, Jean Menezes, Joel Celestrini, Gelson Suave, Marcelo Pessoti, Tarcísio Silva, Carlos Almeida, Ricardo Bonomo e Edimar Vitorazzi. O único voto contrário foi do vereador Estéfano Silote. Já o vereador Rogerinho do Gás não participou da sessão. No último dia 4 de novembro a câmara já havia aprovado outro projeto que aumenta de 13 para 17 o número de parlamentares também a partir de 2021.
Câmara afirma agir na legalidade
Em nota a Câmara Municipal de Linhares informou que os projetos citados foram aprovados com o quórum exigido, estando, portanto, dentro da legalidade, quanto ao aumento dos subsídios está garantido pela Constituição Federal. O artigo 29, inciso V, letra “d” estipula que o valor máximo corresponderá a cinquenta por cento do subsídio dos deputados estaduais, o que não é caso da Câmara que teve reajuste com base no IPCA. Já as férias e 13º salário tem como base um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um Recurso Extraordinário, concluiu a nota.
Questionada sobre a sanção das referidas Leis, a Prefeitura Municipal de Linhares informou que o autógrafo do projeto de Lei de autoria privativa da Câmara de Vereadores ainda não foi protocolado no Município para apreciação do Chefe do poder Executivo.
Imoralidade do projeto
O professor da Faceli e da rede estadual de Ensino, Antônio César Machado Silva, comentou a aprovação do aumento dos salários dos vereadores de Linhares. Doutor em Sociologia e mestre em Sociologia Política, ele disse:
“Se pensarmos no ponto de vista político, temos um legislativo que está agindo em causa própria, tanto no aumento dos salários quanto no número de vereadores. Isso se dá em decorrência do medo de perder os cargos, portanto, estão legislando em causa própria. Do ponto de vista financeiro também, com a diminuição de assessores eles estão compensando na quantidade de vereadores, se do ponto de vista legal é aceitável, porque a Lei permite, do ponto de vista moral e da saúde financeira, embora seja alegada a devolução de verba ao município, isso é inaceitável.
Legalmente pode até ser, mas moralmente, considerando a situação de pobreza onde 31% das pessoas de Linhares vivem com até meio salário mínimo como o IBGE aponta, não estão fazendo mais do que reproduzir as desigualdades e criando uma antipatia das pessoas pela política. Com essas medidas os agentes públicos do Legislativo de Linhares estão conseguindo com que a população desacredite ainda mais da política, pensando apenas na continuação do poder.
É preciso levar também em consideração a necessidade e o clientelismo que é criado, com ganhos desse caso, isso não é de agora. Essas medidas irão contribuir para criar formas desses agentes continuarem perpetuando uma política clientelista, ou seja, de assistência em troca de votos”, destacou o professor.
Acompanhe no link abaixo a proposta dos vereadores
05/11/2019: Linhares passará a contar com 17 vereadores nas próximas eleições
