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O vereador Caio Ferraz (Podemos), mais jovem parlamentar da Câmara de Linhares, Norte do Espírito Santo, tem se destacado em sua estreia no legislativo, apresentando diversas pautas nas primeiras sessões do ano.
Entre as iniciativas estão a realização de Sessão Solene pelo Dia da Juventude; Criação do Dia Municipal da Juventude; projeto de Lei que cria a Lei do Primeiro Emprego e a Comissão Especial da Juventude, votados na sessão desta segunda-feira (17). As políticas públicas voltadas para o jovem tem sido a principal bandeira do vereador desde a primeira sessão ordinária do ano de 2025.
Pautas apresentadas
O Projeto de Lei (PL) que cria a Lei do primeiro emprego, estabelece que as empresas que recebem incentivos fiscais do município de Linhares sejam obrigadas a reservarem, no mínimo, 10% de suas vagas para o primeiro emprego. A medida busca beneficiar diretamente os jovens que precisam ingressar no mercado de trabalho. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes e agora vai à sanção do prefeito, Lucas Scaramussa (Podemos).
Ao defender o projeto, Caio Ferraz falou sobre as oportunidades para os jovens no mercado de trabalho local.
“Esse é um projeto de extrema importância para o futuro dos nossos jovens. Sabemos que a falta de experiência é um dos maiores desafios para quem busca ingressar no mercado de trabalho, e essa iniciativa vem justamente para abrir portas e criar oportunidades para a juventude linharense. Ao incentivar a geração de emprego e a capacitação, estamos investindo não apenas no presente, mas no desenvolvimento social e econômico do nosso município a longo prazo”, destacou o vereador Caio Ferraz.
A Comissão Especial da Juventude, também foi aprovada por todos os vereadores, tem como objetivo principal criar no município uma Política Municipal de Juventude bem estruturada, proporcionando um espaço de debate, estudo e elaboração de propostas concretas que resultem em políticas públicas eficientes e direcionadas às necessidades dos jovens.
Em sua fala, o vereador Caio Ferraz enfatizou a necessidade desses espaços voltados para a participação dos jovens:
“Sabemos que é dever do Estado proteger e promover os direitos dos jovens, assegurando oportunidades reais de educação, profissionalização, cultura, lazer e participação política. No entanto, para que isso aconteça de maneira efetiva, é necessário que nós como representantes do povo, garantimos que suas vozes sejam ouvidas e suas demandas atendidas”, destacou.
Projeto de Lei do Primeiro Emprego
- Definição de primeiro emprego: Destinado as pessoas sem experiência profissional comprovada, independentemente da idade.
- Obrigatoriedade: As empresas devem manter esse percentual durante a vigência do benefício fiscal.
- Penalidade: O descumprimento resulta na perda do incentivo fiscal.
- Justificativa: Busca reduzir o desemprego jovem, facilitando a inserção no mercado de trabalho sem gerar custos adicionais à administração pública.
Para as pessoas que tem interesse em ocupar tais ocupar tais vagas, a quem eles devem procurar?
Após a implementação da Lei, os interessados deverão se dirigir a Secretaria Municipal competente ou ao RH das empresas que possuem os benefícios ativos conforme listagem a ser divulgada futuramente pela secretaria competente.
