Está marcada para a próxima quarta-feira (26) a sessão conjunta do Congresso Nacional em que deve ocorrer a leitura do requerimento de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos criminosos de 8 de janeiro contra as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Inicialmente, a análise estava sinalizada para o dia 18 de abril. Até então, os governistas eram contrários à CPMI, mas não conseguiram retirar assinaturas, o que obrigaria o presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a fazer a leitura.
O alerta havia sido dado um dia antes numa reunião de líderes partidários. Com isso, o chefe do Legislativo acabou por realizar o adiamento da sessão.
A mudança de postura da administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aconteceu após a divulgação de imagens exclusivas da CNN, no dia 19 de abril, que mostram o então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, no Palácio do Planalto no dia dos ataques criminosos. A medida levou ao seu pedido de demissão.
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A partir disso, a articulação governista partiu para ação. A ordem chegou ao Congresso vinda do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
“Vamos orientar líderes dos partidos da base a indicar membros para essa CPMI. Vamos enfrentar este debate político que está tentando ser criado por aqueles que passaram pano aos atos terroristas de 8 de janeiro”, afirmou o ministro.
Com aval da presidente do Partido dos Trabalhadores, deputada Gleisi Hoffmann (PR), um dos objetivos na comissão é contrapor o discurso oposicionista de que infiltrados de esquerda teriam sido responsáveis pelos danos na Praça dos Três Poderes. A meta da base aliada será responsabilizar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos atos e buscar conexões com seu grupo político.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do bloco formado por PT, PCdoB e PV na Câmara: comentou a estratégia: “Sim, é uma mudança. Essa CPI não amedronta o governo em nada. É claro que o governo no começo, eu volto a argumentar, queria estar focado na aprovação das propostas, dos projetos. Nós temos discussão de reforma tributária, nós temos discussão do arcabouço, mas a partir do que aconteceu agora, o que a gente tem que fazer é preparar e ir para ofensiva.”
“Eu estou convencido e volto a repetir: Vai ser o maior tiro no pé dessa base bolsonarista. Vai ter deputado bolsonarista aqui dentro sendo cassado, porque financiaram, porque incitaram, porque organizaram caravanas e isso pode chegar no próprio Bolsonaro. Eu não consigo ver como é que uma CPMI dessa pode se virar contra o governo”, continuou Lindbergh.
Presidência da CPI
Uma ala do PT a favor da abertura da CPMI vem defendendo, nos bastidores, que o melhor para o andamento dos trabalhos é que presidência do colegiado fique com um deputado mais de centro.
Até agora, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defende o nome de André Fufuca (PP-MA), líder do PP e seu aliado de primeira hora, para ocupar a o cargo.
No entanto, segundo fontes do Congresso Nacional ouvidas pela CNN, o Palácio do Planalto agora contabiliza o quanto contar com uma presidência bancada por Lira irá fazer com que o governo federal fique “ainda mais” na mão do presidente da Câmara e qual será o valor a ser cobrado depois por esse apoio.
Deputados relataram à reportagem que o presidente Lula tem dito que Lira já terá que conseguir a aprovação do novo marco fiscal e dar andamento à reforma tributária e que deixar em seu poder a escolha e o seguimento da CPMI poderá fazer com que o Planalto “nunca consiga pagar a conta”.
Além disso, há um temor de que, ao dar poder ao Centrão na comissão, a “narrativa bolsonarista” possa ter mais espaço que a do próprio PT.
Outra ala do PT argumenta que Lira já será importante porque caberá ao bloco do presidente da Câmara indicar cinco dos 16 deputados que devem compor a comissão e que, de qualquer forma, os partidos denominados de centro terão de ser “convencidos” a votarem com o governo.
Estratégia do governo
Outros parlamentares governistas acreditam que o Planalto conseguirá indicar tanto a presidência da comissão, que deve ser ocupada por um deputado, como a relatoria, ficando com um senador.
Enquanto os nomes para ocupar estes cargos ainda não estão definidos, os congressistas da situação possuem um roteiro de ação que indica como eles devem tratar a CPMI.
A estratégia escolhida será a de tratar o dia 8 de janeiro como o ato final de uma articulação que teria começado ainda durante a campanha para as eleições de 2022, e não como o início de uma tentativa de golpe.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) disse à CNN que alguns tópicos considerados importantes de serem abordados já haviam sido decididos.
Dentre eles, o personagem-chave para emplacar essa narrativa será Anderson Torres, ex-ministro e Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, que está preso preventivamente por suposta omissão durante o ataque desde 14 de janeiro.
Os parlamentares pretendem explorar o fato de que Torres viajou para os Estados Unidos porque sabia que haveriam protestos na primeira semana de janeiro.
A base do governo entende que ele tem um papel crucial para demonstrar que a tentativa de golpe começou a ser organizada no ano passado, ainda durante a campanha eleitoral, em episódios como as operações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia do segundo turno.
A diretora de inteligência do Ministério da Justiça durante o governo Bolsonaro afirmou, em seu depoimento à Polícia Federal (PF), que Torres havia solicitado um levantamento para identificar em quais municípios Lula havia tido mais votos no primeiro turno.
As operações organizadas pela PRF atingiram principalmente eleitores desses municípios.
Outro personagem que deve ser explorado pelos governistas é o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que chegou a ser afastado do cargo após as invasões.
Ibaneis havia afirmado que todo o contingente da Polícia Militar (PM) estaria atuando na segurança dos Três Poderes no dia 8. No entanto, apenas 200 policiais estavam ocupando o local.
Estratégia da oposição
O Partido Liberal (PL) avançou na escolha de nomes que irão compor a CPMI. Do lado da Câmara, as vagas devem ficar com os deputados Eduardo Bolsonaro (SP), Alexandre Ramagem (RJ) e André Fernandes (CE).
Já do lado do Senado, uma das três vagas deve ficar com Magno Malta (ES). Os outros dois nomes e os suplentes ainda estão sendo debatidos internamente.
Eduardo é filho do ex-presidente. Ramagem é ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro. André Fernandes é apoiador dos atos de janeiro.
Magno Malta é amigo de longa data da família Bolsonaro.
Líderes da legenda ouvidos pela CNN insistem que Fernandes, investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por ter feito apologia aos atos de 8 de janeiro, deve ser o presidente da CPMI.
Mas a indicação não é unanimidade. Para uma ala do partido, indicar um deputado que tem contra si um inquérito justamente por envolvimento com a destruição da Praça dos Três Poderes seria contribuir para “radicalizar” ainda mais uma comissão que promete já ser bastante tensa.
Além disso, deputados do PL mantiveram conversas estudando os riscos que a CPMI trará para a direita. A avaliação é de que, se o governo Lula conseguir articular sua base, até Bolsonaro poderá ser chamado a prestar depoimento.
“Se não tiver cuidado, essa CPMI pode ser um gol contra para oposição”, avaliou um deputado ouvido pela CNN.
Lideranças do PL dizem que, ainda que o governo largue com maioria, cenário com o qual o Palácio do Planalto trabalha, há espaço para trazer para o lado da oposição os integrantes da CPMI. Isso porque a base de Lula não está organizada e o desenrolar dos fatos pode pressionar os parlamentares, diz uma liderança do PL.
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