Nesta quarta-feira (27), foi sancionada a lei que autoriza o uso do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com a destinação de R$ 500 milhões para a iniciativa. A medida visa ampliar o acesso ao crédito para agricultores familiares, facilitando financiamentos essenciais ao setor.
A assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença de ministros ligados à área econômica e agrária. O FGO funciona como uma garantia para instituições financeiras, cobrindo parcelas de empréstimos que não sejam quitadas pelos tomadores. O mecanismo reduz o risco das operações e incentiva os bancos a conceder crédito com mais facilidade.
“O objetivo desta medida é dar garantias para os agricultores tomarem crédito. O crédito é bom, mas o agricultor muitas vezes diz: ‘é bom, mas eu não pego porque não tenho as garantias para pegar o crédito’”, explicou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
Dados do Censo Agropecuário de 2017, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), destacam a relevância da agricultura familiar no Brasil. O setor representa 77% dos estabelecimentos agrícolas do país, ocupando 23% da área total destinada à agropecuária, com 80,9 milhões de hectares. Além disso, a agricultura familiar emprega quase 70% da força de trabalho do setor e é a base da economia em 90% dos municípios com até 20 mil habitantes.
Mais de 1,8 milhão de operações de crédito foram realizadas pelo Pronaf na safra 2023/2024, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o incentivo à agricultura familiar é essencial para enfrentar desafios do campo. “Nós precisamos melhorar a produtividade do campo, sobretudo do pequeno agricultor, que não consegue concorrer, muitas vezes, com o agronegócio. E se nós soubermos utilizar essa terra, nós vamos fazer a agricultura familiar mudar de nível e assumir novo protagonismo no campo e no país”, afirmou.
O Pronaf é um dos principais mecanismos de apoio ao setor. No último Censo Agropecuário, 76% dos agricultores que acessaram financiamento recorreram ao programa. A nova medida, segundo especialistas, pode alavancar ainda mais a produção e a sustentabilidade da agricultura familiar no Brasil.
