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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (27), o decreto que implementa a TV 3.0, a nova geração da televisão aberta e gratuita no Brasil. A tecnologia, que integrará os canais à internet e promete mais qualidade de imagem e som, tem previsão de início das transmissões para junho de 2026, começando pelas grandes capitais, e contou com o apoio de representantes das principais emissoras do país durante a cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto.
A proposta da TV 3.0 é modernizar a radiodifusão nacional, unindo a transmissão de sons e imagens (broadcast) com os serviços de internet (broadband). Isso permitirá que o público interaja com a programação, acesse conteúdos sob demanda e até realize compras diretamente pelo televisor, criando uma experiência mais próxima à dos serviços de streaming, mas de forma aberta e gratuita.
Soberania e o futuro da televisão
Durante a cerimônia, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, destacou que a iniciativa representa uma questão de soberania nacional, pois o Brasil será o primeiro país das Américas a implantar a nova tecnologia.
“Esse decreto representa o que vai ser a nossa visão de futuro sobre a agenda digital e tecnológica, com abertura, cooperação e soberania. Aliás, a soberania hoje é um grande tema que une todo o país. Não só a soberania, mas soberania digital. Tudo tem a ver com a TV digital que está sendo implementada agora”, afirmou o ministro.
O presidente Lula, em breve discurso, disse que a medida atende a uma demanda importante de sua equipe de comunicação. Representantes de associações do setor presentes no evento lembraram que o atual modelo da TV Digital também foi implantado durante o segundo governo do presidente. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) também esteve representada na cerimônia por seu presidente, André Basbaum.
Como vai funcionar a TV 3.0?
A principal mudança para o telespectador será a forma de consumir conteúdo. Os canais de televisão passarão a funcionar como aplicativos. Além da programação ao vivo transmitida pelo sinal aberto, as emissoras poderão oferecer conteúdos adicionais sob demanda, como séries, programas e jogos.
Entre os benefícios técnicos, estão a melhoria na qualidade de imagem, com resolução mínima de 4K e possibilidade de 8K, e o chamado “som de cinema” ou som imersivo, com áudio reproduzido em diferentes direções.
Para ter acesso à TV 3.0, não será obrigatório ter uma conexão com a internet. O sinal aberto continuará sendo recebido gratuitamente via antena, como ocorre hoje. No entanto, a conexão à internet será necessária para acessar os recursos de interatividade, conteúdos extras e serviços digitais. Os novos aparelhos de televisão deverão ser compatíveis com a tecnologia, e a troca de canais por números tende a ser substituída pela navegação entre os aplicativos das emissoras.
Retomada de protagonismo
Um dos objetivos da TV 3.0 é reposicionar a televisão aberta diante da concorrência com os serviços de streaming. Segundo especialistas, os modelos atuais de SmartTVs priorizam os aplicativos de mídia sob demanda (OTT), deixando os canais abertos com menos visibilidade.
Os novos aparelhos da TV 3.0 deverão vir de fábrica com um catálogo de canais abertos em destaque na primeira tela. “Esse modelo devolve visibilidade à TV aberta nos receptores e abre espaço para interatividade, personalização e integração com serviços internet”, destacou Marcelo Moreno, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e coordenador no Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD).
Padrão técnico e implementação
O decreto presidencial oficializa a adoção do padrão tecnológico ATSC 3.0, recomendado por unanimidade pelo Fórum SBTVD após anos de estudos, pesquisas e testes de campo realizados entre 2020 e 2024. O projeto recebeu investimentos de R$ 7,5 milhões.
A implementação será gradativa. A fase preparatória deve ser concluída em 2025, com as primeiras transmissões iniciando no primeiro semestre de 2026 nas grandes capitais. A expansão para todo o território nacional, incluindo cidades menores e do interior, deve levar até 15 anos. Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) planejar as faixas de frequência para a transição.
Espaço para serviços públicos
A nova tecnologia também prevê a criação da “Plataforma Comum de Comunicação Pública e Governo Digital”. Esse ambiente digital integrará conteúdos de emissoras públicas, como TV Brasil, TV Câmara, TV Senado e TV Justiça, que terão seus aplicativos garantidos no catálogo principal da TV 3.0.
A plataforma permitirá ainda o acesso a serviços públicos digitais diretamente pela televisão, fortalecendo a relação entre o Estado e os cidadãos. Mesmo em locais onde o sinal de radiodifusão dessas emissoras não chega, o conteúdo poderá ser acessado pela internet.
Principais desafios
Dois desafios fundamentais para o sucesso da TV 3.0 foram identificados: os custos de migração, tanto para as emissoras (licenciamento e aquisição de transmissores) quanto para os usuários (compra de novos televisores ou conversores), e a universalização do acesso à internet de qualidade.
Dados do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) mostram que apenas 22% dos brasileiros com 10 anos ou mais possuem condições satisfatórias de conectividade. Essa disparidade é acentuada entre classes sociais e regiões: enquanto 73% da classe A têm acesso qualificado, o índice cai para apenas 3% nas classes D e E.
