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O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, rejeitou nesta quinta-feira (19) um pedido do Partido Liberal (PL) para investigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A legenda solicitava a produção antecipada de provas para apurar um suposto financiamento público e uso da máquina administrativa no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o chefe do Executivo federal no Carnaval do Rio de Janeiro deste ano. A ação foi extinta sem que o tribunal analisasse o mérito dos pedidos.
As alegações do PL
O Partido Liberal acionou o TSE sob a justificativa de que haveria indícios de que o evento carnavalesco, realizado em ano de eleições, assumiu contornos de ato político-eleitoral. Segundo a legenda, isso teria ocorrido por meio da inserção de elementos típicos de campanha e da estruturação do desfile com recursos governamentais.
O objetivo principal da ação era forçar o tribunal a determinar que órgãos do governo federal detalhassem o eventual envolvimento e financiamento estatal na apresentação. O PL exigia acesso a relatórios de gastos contendo o valor total comprometido com ações, patrocínios e apoios destinados à agremiação.
Decisão e fundamentos do TSE
Ao decidir pela extinção do processo, o ministro Antonio Carlos justificou que os documentos requisitados pelo partido possuem natureza administrativa e já estão, por regra, disponíveis ao acesso do público em geral. O magistrado destacou a abrangência dos dados solicitados pela sigla.
“As informações pretendidas – todas relacionadas ao desfile das Escolas de Samba no Rio de Janeiro, no período compreendido entre os anos de 2023 a 2026 – dizem respeito, essencialmente, a gastos públicos, repasses orçamentários, contratos administrativos, convênios, registros de agendas oficiais, dados de audiência televisiva e imagens de transmissão do evento”, registrou o ministro na decisão.
O corregedor-geral avaliou que o PL buscou utilizar a Justiça para fins investigativos sobre um adversário político de maneira genérica. Segundo ele, o partido tentou “a utilização do processo judicial como mecanismo exploratório de obtenção ampla e indiscriminada de informações, medida que é incompatível com os pressupostos de necessidade e utilidade, que legitimam o ajuizamento das ações probatórias autônomas”.
Sem julgamento de mérito
Com a rejeição e consequente extinção do processo, o TSE não emitiu nenhum parecer sobre a existência ou não de irregularidades no desfile da Acadêmicos de Niterói na Marquês de Sapucaí.
O ministro enfatizou que ações desse tipo exigem o cumprimento de requisitos rígidos para prosseguirem. “Especialmente na seara eleitoral, dadas as particularidades e especificidades desta Justiça Especializada, a propositura de procedimento dessa natureza exige especial cautela, devendo estar amparado na demonstração concreta da indispensabilidade da intervenção judicial para a produção da prova pretendida, circunstância que, repito, não se verifica na hipótese dos autos”, concluiu.
