O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (1º), a lista tríplice com os nomes dos advogados que disputam uma vaga de integrante titular no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
O vencedor da disputa deverá participar do julgamento do senador Sergio Moro (União-PR). O caso pode levar à cassação do mandato do ex-juiz da Lava Jato.
Após dois agendamentos de data, o julgamento foi adiado e não há definição de quando será.
A lista aprovada pelo TSE é composta por Roberto Aurichio Júnior, José Rodrigo Sade e Graciane Aparecida do Valle Lemos. Essa vaga é destinada aos advogados.
A definição de quem assumirá uma cadeira no TRE paranaense cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Aurichio Júnior e Rodrigo Sade eram integrantes substitutos no TRE-PR desde 2022. Seus mandatos terminaram em 27 de janeiro. Ambos foram nomeados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Graciane Lemos também ocupou a mesma função na Corte, entre 2017 e 2019, após nomeação de Michel Temer (MDB).
A vaga de integrante titular no TRE foi aberta com o fim do mandato de Thiago Paiva dos Santos, em 23 de janeiro.
Esse desfalque impede no momento que as ações contra Moro sejam julgadas.
De acordo com o Código Eleitoral, as decisões dos tribunais regionais sobre ações que possivelmente levem à cassação de mandato só podem ser tomadas com quórum máximo, ou seja, não pode haver desfalques entre os sete juízes.
Cada TRE tem dois integrantes oriundos da advocacia, nomeados pelo presidente da República. Os nomes são indicados em listas tríplices pelo Tribunal de Justiça estadual. Essas listas são encaminhadas ao TSE, que analisa os cumprimentos de requisitos em sessão administrativa.
Entenda
O senador Sergio Moro é acusado de abuso de poder econômico na eleição de 2022. São duas ações, que passaram a tramitar de forma conjunta. Foram apresentadas pelos diretórios estaduais do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo a acusação, a chapa de Moro causou desequilíbrio eleitoral. Isso teria ocorrido desde a filiação partidária do ex-juiz ao Podemos, em novembro de 2021, com o lançamento de sua pré-candidatura para a Presidência da República até o momento de sua eleição para o Senado pelo União Brasil.
O argumento das partes é de que Moro usou “estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de senador”.
Defesa
Moro prestou depoimento no começo de dezembro no TRE-PR. Ele negou irregularidades em sua campanha ao Senado e chamou de “castelo de cartas” o caso.
“Me sinto agredido e não me sinto confortável em participar de um teatro”, disse o congressista a jornalistas, depois da oitiva.
Durante o depoimento, o senador criticou as acusações contra ele.
“A avaliação que a gente tem aqui um grande castelo de cartas. Primeiro, se fala muito em caixa 2. Nada disso foi provado dentro do processo. Nós temos uma ação que é proposta pelo PT, que tem uma animosidade política”, disse o congressista.
Ele também afirmou que não teve sua campanha ao Senado pelo Paraná beneficiada pelo fato de ter sido pré-candidato a presidente da República.
“Foi exatamente o contrário”, disse Moro. “Foi um peso enorme nas costas e eu fui severamente atacado, né? Por semanas e depois disso. Me trouxe um grande desgaste político”.
Em novembro de 2021, Moro se filiou ao Podemos com pretensões de disputar o Palácio do Planalto, chegando inclusive a aparecer em pesquisas de intensões de voto. No final de março de 2022, ele se desfiliou do partido e entrou no União Brasil.
Barrado pela Justiça Eleitoral paulista de concorrer pelo estado nas eleições, se candidatou ao Senado pelo Paraná, seu estado de origem. Foi eleito com 1,9 milhão de votos.
