O texto final do projeto que taxa compras internacionais de até US$ 50 foi aprovado com um dispositivo que garante desconto de US$ 20 em compras de produtos entre US$ 50 e US$ 3 mil.
O dispositivo foi inserido pelo relator da proposta Átila Lira (PP-PI), ainda durante a primeira tramitação na Câmara dos Deputados. Esse desconto não constava na versão original do projeto.
A proposta foi votada e aprovada pelo Senado na quarta-feira (5) à noite, após uma longa discussão entre os parlamentares.
De acordo com o trecho da proposta, a tributação dos produtos importados entre US$ 50 e US$ 3 mil será de 60% e receberá um desconto de US$ 20 no valor total do imposto.
Na prática, serão cobradas duas alíquotas diferentes.
- Uma de 20% sobre o valor de US$ 50.
- E a outra de 60% sobre o valor excedente.
Numa compra de US$ 60, por exemplo hoje a taxa seria de US$ 36 (60%). Mas, pelo projeto:
- a taxa total passa a ser de US$ 16, porque será cobrada a taxa de 20% sobre a parcela inicial de US$ 50 (o que gera um imposto de US$ 10) e será cobrada a de 60% sobre o restante, de US$ 10 (o que gera um imposto de US$ 6).
No caso de uma compra de US$ 3 mil, o desconto final são os mesmos US$ 20, ao aplicar a taxa sobre o excedente acima de US$ 50.
Hoje em dia, essa compra pagaria um imposto de US$ 1.800. Com a nova regra, vai pagar US$ 1.780.
Isso cria uma alíquota escalonada, que aumenta quanto maior a compra.
Para o governo, esse desconto nas compras acima de US$ 50 não é uma preocupação, pois quase 90% das compras tem valor inferior a US$ 50 que passarão a ser tributadas (em 20%).
Com isso, o dispositivo cria uma possibilidade de se comprar itens importados acima do valor de US$ 50 com uma taxa gradativa, que vai acabar variando de 20,01% e vai até 59,33%.
Durante a sessão de quarta-feira, o trecho, que também cria a taxa de 20% para compras internacionais de até US$ 50, foi alvo de críticas e tentativas de retirada, mas acabou sendo vencido pelo governo e mantido na proposição.
O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), garantiu que Lula vai confirmar (sancionar) o imposto sobre as compras internacionais de até US$ 50. Até para cumprir acordo feito entre parlamento e equipe econômica. O presidente Lula chegou a cogitar rejeitar (vetar) a medida.
A Secretaria da Receita Federal informou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se fosse mantida, resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
Polêmica em torno da taxa
Como muitas dessas pequenas compras feitas do exterior são de consumidores brasileiros em sites chineses, o texto ficou conhecido como “Taxa das Blusinhas”, em referência ao produto frequentemente adquirido nessa modalidade.
O varejo interno no Brasil queria a taxação, porque alega que, do contrário, os produtos chineses se tornam concorrência desleal dentro do país.
Mas a medida é impopular com grande parte da sociedade, já que a compra desses produtos é bastante difundida. No início do debate sobre taxação, até a primeira-dama, Janja da Silva, defendeu a isenção dos produtos.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se manifestou favorável à taxação. Ele ficou insatisfeito quando, a terça-feira (4), por falta de consenso, o Senado adiou a votação. Lira disse que, se a taxação caísse, o Mover cairia junto.
O tema passou até mesmo pela eleição municipal de Alagoas. O prefeito e candidato à reeleição, JHC, teria convidado Rodrigo Cunha, o relator, para ser seu vice na chapa. Lira não gostou, porque queria uma prima como vice.
O movimento de Cunha, ao separar a taxação do projeto principal, foi visto como uma reação a Lira. Mas o senador nega tanto essa intenção quanto o convite para vice de JHC.
