A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa general Braga Netto e o ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid, por tentativa de golpe de Estado. Ao todo, 37 pessoas foram apontadas como participantes de uma trama para impedir o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2022. A investigação está no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A seguir, entenda o significado do indiciamento, os próximos passos do processo e os crimes atribuídos a Bolsonaro.
O que significa o indiciamento?
O indiciamento é um procedimento realizado durante a fase de investigação, quando a polícia conclui que há indícios suficientes de que crimes podem ter sido cometidos por uma pessoa ou grupo. Nesse momento, os acusados não são considerados réus, tampouco condenados ou inocentados.
Segundo a PF, as evidências reunidas indicam a participação dos investigados em práticas ilícitas, incluindo organização criminosa e crimes contra o Estado Democrático de Direito. Com isso, foi elaborado um relatório que relaciona os possíveis crimes e como cada indiciado teria contribuído para os atos.
Próximos passos do processo
Após o indiciamento, o relatório da PF é enviado ao STF, onde será analisado pelo ministro relator. Em seguida, o caso será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá:
– Pedir o arquivamento do caso;
– Solicitar novas diligências para complementar as investigações;
– Apresentar uma denúncia formal (acusação) contra os indiciados.
Caso a denúncia seja apresentada, o STF decidirá se a aceita, transformando os indiciados em réus. Se isso ocorrer, inicia-se o processo penal, com coleta de provas, depoimentos e interrogatórios, culminando em um julgamento colegiado para decidir se os réus serão condenados ou absolvidos.
Os crimes atribuídos e as possíveis penas
Os investigadores identificaram três crimes que podem ter sido cometidos pelo ex-presidente:
1. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Pena: 4 a 8 anos de prisão.
Descrição: tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito com uso de violência ou grave ameaça.
2. Golpe de Estado
Pena: 4 a 12 anos de prisão.
Descrição: tentativa de depor o governo legitimamente constituído, também por violência ou grave ameaça.
3. Organização criminosa
Pena: 3 a 8 anos de prisão.
Descrição: associação de quatro ou mais pessoas com divisão de tarefas para cometer crimes.
Os dois primeiros crimes foram incluídos no Código Penal por uma lei de 2021, que endureceu as punições para ataques à democracia. A legislação também prevê a possibilidade de condenação mesmo que o crime não tenha sido concluído, bastando que haja tentativa.
Acusações contra Bolsonaro
De acordo com a PF, o ex-presidente teria articulado reuniões com comandantes das Forças Armadas para discutir uma minuta golpista. O documento, encontrado na residência do ex-ministro Anderson Torres, propunha medidas para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022.
Além disso, as investigações apontam para um plano revelado pela operação “Contragolpe”, que previa o assassinato de autoridades, como o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. Este plano, segundo a PF, foi discutido por militares e um policial federal, configurando uma grave ameaça à estabilidade democrática.
As investigações sobre a tentativa de golpe de Estado se concentram em atos praticados entre 2022 e 2023, quando Bolsonaro teria liderado ações para desacreditar o sistema eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Embora relacionadas, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram prédios públicos em Brasília, são objeto de um inquérito separado.
O desfecho do caso dependerá do parecer da PGR e das decisões do STF, que conduzirá os julgamentos. Até lá, os indiciados permanecem sob investigação, com possibilidade de se tornarem réus e enfrentarem sanções caso sejam condenados.
