A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, por unanimidade, receber a denúncia apresentada contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, os dois viram réus.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para receber a denúncia e foi seguido pelos demais ministros do colegiado: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
“Não há dúvida aqui que a inicial acusatória expôs, de forma clara e compreensível, todos os requisitos necessários para o pleno exercício do direito de defesa e para o recebimento da denúncia” declarou Moraes.
Em abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Zambelli e Delgatti pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Em janeiro de 2023, o hacker acessou o sistema do CNJ e inseriu dados falsos, como um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes, do STF. No ano passado, Delgatti confessou a invasão, disse que fez a pedido de Zambelli e que teria recebido R$ 40 mil pelos serviços. A deputada nega a acusação.
No julgamento desta terça, Moraes afirmou que o fato da investigação incluir um mandado falso contra ele não o impede de ser o relator do caso, já que o crime investigado seria contra o Poder Judiciário, e não especificamente contra ele.
“Um dos textos de mandado de prisão incluído era um mandado de prisão em que eu mesmo ordenava a minha prisão. É importante também salientar: os crimes são contra a instituição Poder Judiciário, não há nenhum crime imputado a mim como vítima, exatamente por isso continuo como relator”.
