O STF (Supremo Tribunal Federal) retomará na 4ª feira (6.mar.2024) o julgamento da ação sobre descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A discussão está parada na Corte desde 24 de agosto de 2023, por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça.
Mendonça será o próximo a apresentar o seu entendimento na ação. O julgamento tem 5 votos favoráveis e 1 contrário à descriminalização do porte da maconha para consumo pessoal.
Em agosto, a ação foi colocada na pauta pela então presidente do STF, Rosa Weber. A ex-ministra votou a favor da descriminalização antes de se aposentar. Logo, o seu sucessor, ministro Flávio Dino, não poderá votar.
Eis os votos dos ministros até o momento:
- a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal – Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber;
- contra – Cristiano Zanin.
A ação julgada pelo STF questiona o artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que trata sobre o transporte e armazenamento de drogas para uso pessoal. As penas previstas são brandas: advertência sobre os efeitos, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.
Além da descriminalização do porte pessoal, a Corte discutirá os requisitos para diferenciar uso pessoal e tráfico. Atualmente, a Lei de Drogas determina que a definição fica a critério do juiz.
O julgamento se arrasta desde 2015. Na época, foi paralisado por pedido de vista do então ministro Teori Zavascki. Ele morreu em um acidente aéreo em 2017.
Ao assumir o lugar deixado por Teori, o ministro Alexandre de Moraes herdou o caso e liberou para votação em novembro de 2018. Agora, o julgamento está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.
