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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (7), em Brasília, o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis condenados na ação penal referente à trama golpista. O julgamento ocorre em formato virtual, com início às 11h, e o prazo para os ministros inserirem seus votos no sistema eletrônico vai até as 23h59 da próxima sexta-feira (14). A análise dos recursos aproxima o início do cumprimento da pena em regime fechado do ex-presidente, que atualmente está em prisão domiciliar.
O primeiro a votar é o relator, ministro Alexandre de Moraes. Também estão aptos a votar os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Segundo dois ministros ouvidos pela Folha, a expectativa é que os votos sejam apresentados rapidamente e que o resultado seja unânime contra o recurso de Bolsonaro.
O ministro Luiz Fux não deve participar. Ele mudou-se para a Segunda Turma da Corte no mês passado, após ter sido o único a votar pela absolvição de Bolsonaro no julgamento de setembro. Com isso, quatro ministros julgarão os recursos.
O julgamento e os próximos passos
Os ministros analisam os chamados embargos de declaração, um tipo de recurso que visa apontar e esclarecer supostas omissões, contradições ou obscuridades na decisão final do julgamento. Esse tipo de recurso não tem poder para alterar o resultado (condenação ou absolvição), mas pode, em tese, levar a questionamentos sobre a sentença ou eventual redução de pena.
No recurso, a defesa de Bolsonaro alega que os ministros foram imprecisos e omissos, listando oito pontos que, na visão dos advogados, prejudicaram o julgamento. Uma das teses centrais é a de que o ex-presidente teria desistido voluntariamente de aplicar um golpe de Estado no fim de 2022, citando o voto divergente de Fux como confirmação da “plausibilidade dogmática da tese defensiva”.
Após esta fase, as defesas ainda pretendem apresentar embargos infringentes, que poderiam rediscutir o mérito da condenação. Contudo, o entendimento no STF é que esse recurso só é cabível quando há pelo menos dois votos favoráveis ao réu, o que não ocorreu. Com isso, Moraes pode rejeitar os embargos infringentes de forma individual.
Há incerteza sobre o momento exato do início do cumprimento da pena. Desde o julgamento do Mensalão, o STF aplica o entendimento de que o processo se encerra após a rejeição do segundo recurso da defesa, o que poderia levar o julgamento final para janeiro. Políticos aliados de Bolsonaro, no entanto, consideram que Moraes pode decretar o fim do processo e o início da prisão logo após a rejeição destes primeiros embargos.
Incerteza sobre o local da prisão
Se os recursos forem rejeitados, a prisão em regime fechado poderá ser decretada. A decisão final sobre onde Bolsonaro e os demais condenados cumprirão suas penas cabe a Alexandre de Moraes.
As opções analisadas para o ex-presidente incluem o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ou uma sala especial na superintendência da Polícia Federal, também na capital. A PF teria preparado uma cela improvisada com televisão, cama, geladeira e banheiro, semelhante à ocupada pelo presidente Lula em Curitiba.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, pretende solicitar que ele seja mantido em prisão domiciliar, citando seus problemas de saúde, como um câncer de pele e crises de soluço. A defesa pode usar como precedente o caso do ex-presidente Fernando Collor, que obteve o direito de cumprir pena em casa por motivos de saúde, com monitoramento de tornozeleira eletrônica.
Ministros do Supremo e oficiais-generais afirmam que uma prisão em unidade militar não seria adequada, diante da possibilidade de aglomeração de apoiadores em área do Exército, como ocorreu nos acampamentos após as eleições de 2022.
Preparativos na papuda e reação do GDF
Na última semana, a chefe de gabinete de Alexandre de Moraes, Cristina Kusahara, visitou o Complexo Penitenciário da Papuda. A visita, segundo três pessoas ligadas ao sistema penitenciário informaram à Folha, foi acompanhada pela juíza Leila Cury, titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal.
A vistoria concentrou-se no PDF 1 (Penitenciária do Distrito Federal número 1), unidade para presos em regime fechado. Um dos locais visitados foi o Bloco Fox, que abriga presos que apresentam vulnerabilidade e é considerado a área de segurança máxima da Papuda, com celas menos lotadas e mais vigilância. O 19º Batalhão de Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, onde o ex-ministro Anderson Torres ficou preso preventivamente, também foi inspecionado.
A visita alertou o Governo do Distrito Federal (GDF). Na segunda-feira (3), o secretário de Administração Penitenciária de Brasília, Wenderson Souza e Teles, enviou um ofício a Moraes solicitando que Bolsonaro fosse submetido a uma avaliação médica “antes de sua prisão definitiva”. O objetivo era avaliar a compatibilidade do quadro clínico do ex-presidente com a assistência médica e nutricional disponível na Papuda.
Na quarta-feira (5), Moraes publicou um despacho retirando o ofício do GDF da ação penal por “ausência de pertinência”. O ministro indicou que o pedido trata de execução penal, fase posterior ao julgamento de recursos, e só deve ser analisado após o fim do processo.
Saúde e rotina de Bolsonaro
Segundo aliados que estiveram com o ex-presidente nas últimas semanas, seu estado de saúde e humor tem oscilado. Ele está preso em casa desde 4 de agosto. Bolsonaro ainda apresenta crises de soluço, embora menos frequentes, mas tem conseguido conversar e mantém uma rotina de alimentação mais saudável e exercícios físicos na área externa da residência.
Seu irmão, Renato Bolsonaro, que o visitou por três dias, relatou à Folha que o ex-presidente contou piadas, mas que a “situação dele é muito delicada”. Segundo Renato, Bolsonaro teve uma crise de soluço em um dos dias da visita e está tomando “medicamento contínuo”.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que preside o PL Mulher, retomou suas viagens nos finais de semana por considerar que o marido está “se sentindo mais disposto”.
O clima no entorno do ex-presidente é descrito como de desânimo, e a expectativa é de reações tímidas de apoiadores ao final do julgamento. A última vez que Bolsonaro foi ao hospital foi em 16 de setembro, quando ficou internado por um dia devido a soluços, vômito e pressão baixa.
As condenações
O julgamento em setembro, conduzido pela Primeira Turma, terminou com a condenação de Bolsonaro e seus aliados. Confira as penas definidas:
Jair Bolsonaro (ex-presidente): 27 anos e três meses;
Walter Braga Netto (ex-ministro e ex-candidato a vice): 26 anos;
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos;
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): 24 anos;
Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): 21 anos;
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos;
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.
Ramagem, que é deputado federal, teve parte das acusações suspensas, especificamente as relacionadas aos atos de 8 de janeiro (dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado).
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou acordo de delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e não utiliza mais tornozeleira eletrônica.
Os demais condenados, que incluem militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda, dependendo da decisão de Moraes.
