O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (19), para tornar réus os 100 denunciados por envolvimento nos atos criminosos em Brasília de 8 de janeiro.
Os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso acompanharam o voto do relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes.
Na terça-feira (18), dia em que se completaram 100 dias dos ataques às sedes dos Três Poderes, a Corte começou a julgar as primeiras denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Moraes disse em seu voto que as condutas dos denunciados são gravíssimas e que é inconstitucional a propagar ideias contrárias ao Estado democrático e realizar manifestações com o fim de uma ruptura institucional.
Neste primeiro momento, os ministros do STF analisam denúncias de dois grupos. Cinquenta denunciados foram presos em 9 de janeiro no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército e fazem dos incitadores dos atos, conforme a PGR.
As outras 50 pessoas foram presas em flagrante dentro dos prédios dos Três Poderes ou nas imediações. Integram o grupo classificado como executores dos atos.
No caso dos executores, as denúncias apontam o cometimento dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito (golpe de Estado), dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Já os que são investigados como incitadores podem responder por incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa.
Com a aceitação da denúncia, terão início as ações penais. Nessa fase, ocorre a coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Só depois que a Justiça julgará se condena ou absolve os envolvidos. Não há prazo estabelecido para isso.
Ao todo, a PGR já denunciou 1.390 pessoas com relação nos atos de 8 de janeiro.
Manifestações de advogados e defensores públicos ao STF têm solicitado a rejeição de denúncias relacionadas aos atos de 8 de janeiro por entenderem que as acusações apresentadas à Corte são genéricas e não indicam ações concretas que configurem crime.
As defesas dos denunciados também argumentam que o STF não tem competência para processar e julgar os envolvidos.
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