O caso aconteceu em 2010, mas até hoje ainda não foi julgado
Um processo por crime eleitoral contra o deputado Sérgio Vidigal (PDT) se arrasta há nove anos na Justiça por conta do foro privilegiado. O deputado, que já foi prefeito da Serra, é acusado de usar recursos públicos para financiar a campanha da mulher, Sueli Vidigal.
O caso teria acontecido em 2010, mas até hoje ainda não foi julgado. No ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) devolveu a investigação para a Justiça Eleitoral do Espírito Santo.
Até um trio elétrico usado na campanha teria sido pago com recursos de fornecedores da Prefeitura. O veículo chegou a ser gravado saindo de uma empresa na Serra. O registro aconteceu durante a campanha eleitoral de 2010. O veículo levava um banner da campanha da então candidata a deputada federal, Sueli Vidigal, mulher de Sérgio, que na época era o prefeito da cidade.
A empresa onde o veículo foi gravado é a Mosca, um grupo nacional de serviços, que era um dos responsáveis, na época, pela limpeza pública da cidade comandada por Vidigal, com um contrato de R$ 30 milhões. As supostas irregularidades na campanha de Sueli e o uso de recursos e pessoal da Prefeitura foram investigados pela Polícia Federal, que chegou a grampear o filho do casal, Sérgio Eduardo Correa Vidigal, conhecido como Dudu. Ele teve os telefones grampeados pela PF.
Em uma conversa dele com o motorista do trio elétrico, eles falam sobre problemas que poderiam ter uma vez que o condutor era servidor público do município. Em outra interceptação, a Polícia Federal descobriu que o trio elétrico era abastecido por empresas que tinham contratos com a prefeitura. Neste diálogo, o então subsecretário de serviços, Wagner Zoca, pede ao funcionário de uma empresa, uma nota de cento e cinquenta reais para abastecer o caminhão de som.
A Polícia Federal cumpriu busca em uma das empresas envolvidas e os policiais acharam notas fiscais de locação de veículos e combustível para assessores de Sueli e Sérgio Vidigal.
No ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o foro privilegiado só vale para crimes cometidos durante o exercício do mandato e relacionados as atividades parlamentares. Como o caso de Sérgio Vidigal aconteceu quando ele era prefeito de Serra, a investigação foi remetida para Justiça Eleitoral do Espírito Santo, onde tudo começou e não tem previsão de data para ser concluída.
“Em maio de 2018, o STF passou a entender que o foro privilegiado se aplica apenas durante o exercício do cargo e relacionado as funções desempenhadas pelo parlamentar. Com este entendimento, é natural que o processo baixe para a Justiça Eleitoral de primeiro grau e com um risco de prescrição grande, pois as penas dos crimes eleitorais são baixas”, explica Fillipi Lizardo, professor de direito eleitoral.
A campanha que garantiu a Sérgio Vidigal a eleição e o foro privilegiado foi bancada por mineradoras. Na eleição de 2014, ele teria recebido R$ 270 mil de doações de empresas do setor de mineração, com quem ele tem atuação favorável aos interesses no Congresso.
“Este era um modelo do financiamento eleitoral que existia no Brasil até 2014, e com a mudança que ocorreu em 2015, proibiu doações empresarias, que com a Operação Lava Jato, veio a tona como uma relação muito promiscua com empresas prestadoras de serviços contratadas pelo poder público e políticos”, diz Lizardo.
O outro lado
Por meio de nota, a assessoria de comunicação do deputado afirmou que Vidigal não recebeu nenhuma doação diretamente das mineradoras. Segundo a nota, trata-se de uma doação feita legalmente pelo PDT nacional e só tem conhecimento da origem após ter sido creditado e que o parlamentar não se posicionou e nem votou em nenhuma proposta que beneficiasse o setor de mineração.
Sobre o processo que tramitava no TER-ES, a assessoria do deputado informou que a denúncia eleitoral foi arquivada em setembro de 2018, por unanimidade, bem como a ex-deputada federal Sueli Vidigal por falta de provas, haja vista que o STF detectou que as provas colhidas eram ilícitas, tais quais as interceptações telefônicas.
A assessoria do deputado admite que, quando aconteceram as operações citadas pela Polícia Federal, Sérgio Vidigal realmente era Secretário de Políticas Públicas no Ministério do Trabalho, mas, segundo a nota, os convênios que estavam sob suspeição foram assinados previamente à sua assunção ao cargo e que ele não é citado em nenhuma das operações.
O R7 procurou por telefone a empresa Mosca, onde o trio elétrico foi filmado pelos policiais, os advogados de Sérgio e Sueli Vidigal, e também a procuradora Nadja Machado Botelho, que atualmente é a responsável pela condução do processo na Justiça Eleitoral do Espírito Santo, mas até a publicação desta reportagem, nenhum deles retornaram aos contatos.
