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Mesmo com passaporte comum bloqueado por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) deixou o Brasil na noite de quarta-feira (23) com destino aos Estados Unidos. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (24) pelo portal UOL, que também aponta que o parlamentar utilizou passaporte diplomático para realizar a viagem.
Segundo a reportagem, Do Val embarcou em um voo com saída de Manaus. Comissários de bordo teriam reconhecido o senador, que exibiu um passaporte vermelho, típico de autoridades diplomáticas. A entrada do parlamentar consta no sistema da alfândega dos Estados Unidos.
As restrições ao senador foram determinadas em razão de um inquérito que tramita no STF. Ele é investigado por suposta obstrução de investigações relacionadas a organização criminosa e milícias digitais. Os crimes atribuídos a Do Val incluem divulgação de documento confidencial, associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e participação em organização criminosa.
O Itamaraty, por meio de nota enviada ao UOL, informou que não foi comunicado oficialmente sobre a viagem do senador e que o caso é de competência da Polícia Federal. Procurados pelo portal, nem a PF nem o STF confirmaram se a saída do país representou descumprimento de medida cautelar.
De acordo com consulta feita na noite desta quinta-feira (24), o passaporte diplomático de Do Val, assim como o de sua esposa, permanece válido. Já o passaporte comum está vinculado a uma ação que tramita sob sigilo de Justiça, o que impossibilita confirmação de sua atual situação.
Nota da defesa
Em nota à imprensa, a equipe do senador afirmou que “não há, em qualquer dos autos que envolvem o parlamentar, medida judicial válida, específica ou eficaz que restrinja sua liberdade de locomoção, tampouco decisão de suspensão de passaporte ou retirada de prerrogativas parlamentares”.
Ainda segundo a defesa, “a tentativa de imposição de tal restrição, sem base legal expressa, constitui violação direta do art. 53 da Constituição Federal, bem como dos tratados internacionais de proteção aos membros do Parlamento reconhecidos pelo Brasil”.
A nota também afirma que o passaporte diplomático de Do Val (número DC003810), emitido em 31 de março de 2023 pelo Ministério das Relações Exteriores, está válido até 31 de julho de 2027 “sem qualquer restrição”.
Contudo, conforme revelado pelo g1, Alexandre de Moraes indeferiu o pedido de viagem em 16 de julho. “Cumpre ressaltar que cabe ao requerente adequar suas atividades às medidas cautelares determinadas e não o contrário. Diante do exposto […] indefiro o pedido feito por Marcos Ribeiro do Val”, escreveu o ministro na decisão.
A equipe do senador reforça que ele “segue no pleno exercício de seu mandato, cumprindo agendas internacionais de interesse público, com amparo legal, respaldo institucional e convicção democrática”. A nota conclui: “Nenhuma tentativa de silenciamento, censura ou intimidação política irá prevalecer sobre o Estado de Direito”.
