Após a repercussão da entrevista, o parlamentar emitiu uma nota em que chama de “má interpretação” da reportagem e afirma que fez referência a existência de critérios no Senado para indicações transparentes de recursos por senadores
Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) revelou que recebeu a quantia de R$ 50 milhões em emendas de relator — as RP-9, conhecidas por formarem o chamado “orçamento secreto” — em razão de ter apoiado a campanha do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para comandar o Senado. A campanha de Pacheco ocorreu em fevereiro de 2021.
Após a repercussão da entrevista, o parlamentar emitiu uma nota em que chama de “má interpretação” da reportagem e afirma que fez referência a existência de critérios no Senado para indicações transparentes de recursos por senadores.
“Só posso acreditar que fui mal interpretado quando concedi uma entrevista por telefone. (…) Sobre as específicas indicações que fiz de emendas orçamentárias desde que assumi o mandato, isso é uma prerrogativa parlamentar, totalmente licita, transparente, um compromisso que assumi quando eleito para ajudar o meu estado e seus municípios. Reforço, mais uma vez, que todo o recurso orçamentário recebido foi destinado ao Espirito Santo e por iniciativa própria sempre foram informados na sua integralidade ao Ministério Público do ES. Peço desculpas por eventual mal entendido”, escreveu do Val.
Segundo o parlamentar na entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ficou soubendo pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ex-presidente do Senado e um dos coordenadores da campanha de Pacheco, que receberia a “gratidão”. A conversa teria ocorrido ao final da disputa, que definiu o nome de Pacheco para chefia da Casa. A quantia de R$ 50 milhões foi reservada no ano passado para ser executada em 2022.
Eu não sei qual é a conversa que ele [Pacheco] teve em valores com os outros. Para mim, quem me ligou dizendo foi até o Davi [Alcolumbre], não foi nem o Rodrigo. E aí com o Davi que eu perguntei. Eu achei até muito para eu encaminhar para o Estado, mas como questão de saúde, eu não vou negar. Eu perguntei: ‘Mas teve algum critério?’ Ele só falou: ‘Aquele critério que o Rodrigo falou para vocês lá no início’. ‘Ah, tá, entendi.’ Mas ele falou: ‘Só que o Rodrigo te colocou no critério como se você fosse um líder pela gratidão de você ter ajudado a campanha dele a presidente do Senado’. Eu falei: ‘Poxa, obrigado, não vou negar e vou indicar’. Senador Marcos do Val (Podemos-ES) ao jornal O Estado de S. Paulo
Pacheco foi eleito presidente do Senado em fevereiro do ano passado. O filiado ao PSD derrotou Simone Tebet (MDB) recebendo 57 votos contra 21 da senadora. Três parlamentares não votaram no pleito. O mandato na cadeira principal da Casa vai até fevereiro de 2023.
Ao jornal, o senador do Podemos explicou que, após ganhar, Pacheco teria conversado com ele sobre a quantia que cada um dos parlamentares e líderes da bancada iria receber em emendas.
O Rodrigo Pacheco virou e falou para mim assim: ‘Olha, Marcos, nós vamos fazer o seguinte: os líderes vão receber tanto, os líderes de bancada tanto, essa foi a nossa divisão’. E ele me passou isso porque eu fui um dos que ajudei ele a ser eleito presidente do Senado. E aí eu falei: ‘Pô, legal, está transparente e tal’. Aí, ele falou: ‘Olha, se a gente conseguir mais uma gordura, eu direciono para você’. Não foi uma coisa: ‘Mas eu preciso que você me apoie’.
Do Val disse que os “mais próximos, que apoiaram a campanha, os líderes” também foram chamados por Pacheco para conversar. Na ocasião, o parlamentar mineiro teria esclarecido os seus “critérios” para a divisão dos recursos — sem falar nas quantias exatas — e “todo mundo concordou”. “Então, ficou uma coisa transparente, assim, não: ‘Pô, quem será que ganhou mais?'”, acrescentou o senador ao jornal.
Nesta semana, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques exigiu que o senador Marcos do Val esclareça a medida colocada no relatório final da proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023 que prevê o pagamento obrigatório das emendas de relator no próximo ano.
Senador diz ter informado MP sobre o valor
Ao ser questionado se a reportagem poderia ser publicada com o seu nome, Do Val declarou que sim e alegou já ter explicado ao MP (Ministério Público) à época sobre o valor e o destino final dos recursos. O parlamentar também minimizou o caso argumentando que Pacheco “não prometeu” a destinação dos recursos em troca de apoio.
E o critério que ele [Pacheco] colocou para mim foi o critério de eu ter apoiado ele enquanto outros não apoiavam. Mas ele não prometeu. Em nome da minha filha, eu tenho uma, tem 16 anos, em nome dela eu te digo, em momento algum ele me prometeu um real tipo assim: ‘Me apoie que eu te dou um real ou me apoie que eu te dou a presidência de uma comissão’. Nada, nada, absolutamente, nada.
O filiado ao Podemos também desconversou ao ser questionado se a atitude de Pacheco não poderia ser entendida como uma compra de votos e falou apenas que “acha” que recebeu a mesma quantia dos outros líderes de bancadas no Senado.
“Olha, assim, no critério que ele tinha colocado, eu acho que eu ia receber… Era assim: a minha parte seria de 10, 15, 20, alguma coisa assim, entendeu? Então como ele [Pacheco] me colocou, me deu essa gratidão, como você falou, eu recebi, e aí pode ser que eu esteja enganado, vocês que levantam tudo, eu acho que eu recebi o mesmo que os líderes. (…) [O valor foi destinado] com base [no apoio], certeza. É porque, como eu tornei transparente, eu não sei os outros.”
Perguntado se indicou emendas de relator em 2022, Do Val disse que ainda “não” e acrescentou: “Boa pergunta. Eu até tenho de ver para correr atrás”.
Procurada, a assessoria de Alcolumbre declarou que “o senador não se manifestou sobre esse tema” até o momento.
O que é o orçamento secreto?
O “orçamento secreto” remete a um tipo de emenda parlamentar — a de relator, com o código técnico RP-9. Ela ganhou esse apelido devido à falta de transparência na aplicação de seus recursos. Não há um mecanismo claro de acompanhamento de quem é o padrinho das indicações para as emendas de relator nem onde o dinheiro foi aplicado ou o objetivo da ação, ao contrário dos outros tipos de emendas.
O Senado define as emendas como “propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições”.
Na prática, elas costumam ser usadas para destinar dinheiro a obras e projetos nas bases eleitorais dos parlamentares, o que aumenta o capital político deles.
As emendas de relator são um dos quatro tipos de emendas existentes — há a individual, a de bancada, a de comissão e a da relatoria. A diferença da de relator para as outras é que ela é definida pelo deputado federal ou senador escolhido como relator-geral do Orçamento a cada ano, em negociações geralmente informais com os demais colegas.
Como o pagamento das emendas de relator não é obrigatório, há suspeitas de que o governo as utilize como moeda de troca quando precisa de apoio em votações no Congresso.
