Lideranças partidárias do Senado se reuniram na última quinta-feira (29) para discutir a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para funções do Executivo, como a de prefeitos, governadores e presidente da República.
Três versões de propostas foram sugeridas pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da reforma do Código Eleitoral na Casa.
A discussão do tema é defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já sinalizou o desejo de avançar, ao longo deste ano, em uma espécie de “megarreforma” eleitoral. Isso compreenderia as votações do novo Código Eleitoral e da PEC do fim da reeleição.
Castro foi escolhido por Pacheco para construir a PEC e buscar um texto de consenso entre os parlamentares da Casa.
Ao fim das discussões, que devem ocorrer nos próximos dias entre as lideranças, somente uma proposta será protocolada: a que obtiver mais apoios. Para passar a tramitar no Senado, uma PEC precisa reunir, no mínimo, 27 assinaturas.
As versões apresentadas pelo senador aos líderes convergem em dois pontos:
– fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República
– e criação de mandatos de 5 anos para todos os cargos eletivos, com exceção de senadores, que terão mandatos de 10 anos.
Duas das propostas divergem em outro ponto: a coincidência de pleitos — ou seja, unificação da data das disputas federais e municipais.
Essas versões criam regras de transição diferentes, com alterações em tempos de mandatos e possibilidade de mandato tampão, para alcançar uma só data de eleições no país.
A reeleição para cargos do Executivo foi criada por uma emenda constitucional de 1997. À época, a mudança possibilitou ao então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), uma nova candidatura e ser reeleito no ano seguinte.
De acordo com Marcelo Castro, há uma avaliação de senadores de que a possibilidade foi um “equívoco” para o país.
“Não tem trazido benefício ao país. É um malefício a reeleição para cargos executivos no Brasil. Estamos propondo uma PEC, pondo fim à reeleição e estendendo o mandato para cinco anos, porque a maioria [dos senadores] entende que, sem a reeleição, um mandato de quatro anos ficaria muito exíguo para um prefeito, governador ou presidente da República executar seus projetos”, disse o parlamentar.
Menos gastos
O presidente do Senado já defendeu o fim da reeleição e a unificação das disputas nacional e municipal. Segundo ele, a mudança pode levar a uma economia de recursos na Justiça Eleitoral.
“Meu propósito, particularmente, é colocar fim à reeleição no Brasil, com a coincidência de mandatos e coincidência de eleições, com mandatos de 5 anos”, disse Pacheco em evento na Suíça, em janeiro.
Ao deixar a reunião desta quinta, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a proposta e criticou a reeleição.
“Na minha opinião, a reeleição acho que não funciona. Eleição de dois em dois anos todo mundo sabe que é um inferno”, disse.
