O Senado aprovou o projeto de lei do deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), que destina parte da arrecadação com multas e infrações por crimes ambientais ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, o Funcap. O texto segue agora para a sanção presidencial.
De acordo com o texto, o fundo deve receber 5% dos recursos financeiros obtidos com o pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e o mesmo percentual dos recursos provenientes de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais.
Além disso, os fundos estaduais e municipais criados para apoiar ações de prevenção de desastres naturais e de recuperação de áreas atingidas devem receber 5% dos recursos gerados por acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos ambientais que couberem ao respectivo ente.
O senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, que relatou a proposta na Comissão de Meio Ambiente, ressaltou a importância da iniciativa.
Prevenção é o conceito e a palavra que nós precisamos aplicar no Brasil quando falamos de desastres naturais. Infelizmente, boa parte da nossa cultura pública, política, ela preza mais o luto depois da tragédia do que treinar equipes, equipar a defesa civil, trazer conceitos, muitas vezes em áreas urbanas e aglomerados e vilas, com treinamento de voluntários, radares meteorológicos.
Relator na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, destacou que as medidas de prevenção são cada vez mais urgentes.
Então, quantos outros problemas podem ser evitados ainda daqui para frente? Mas para isso precisa de recursos e nós aqui estamos demonstrando um caminho para isso. Então, o Senado contribui bastante para evitar problemas sérios para a frente, para a nossa população, seja um turista, seja uma população que já sofre com enchentes.
