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O Plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (28), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2014, decorrente da Medida Provisória (MP) 635/2013. A medida ampliou o prazo de recebimento do benefício Garantia-Safra, que pode chegar até 2015, para 686 mil agricultores prejudicados pela seca na safra de 2012/2013. A MP estabeleceu o valor do benefício em R$ 155 – o valor anterior era de R$ 80. O requisito é que as famílias tenham perdido pelo menos metade da safra 2012/2013 por conta de problemas climáticos. A matéria agora segue para sanção presidencial.
Uma emenda do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) incluiu agricultores familiares de municípios do Espírito Santo atingidos pelas chuvas em 2013 entre os beneficiários do seguro e também do adicional do Auxílio Emergencial Financeiro. “A matéria beneficia especialmente os pequenos produtores, pois historicamente a agricultura, principalmente familiar, na região Norte do Espírito Santo tem sofrido constantemente com as instabilidades climáticas”, destaca Ferraço.
Auxílio emergencial
A MP também ampliou até abril passado o Auxílio Emergencial Financeiro para desastres ocorridos em 2012. Ao incorporar o texto da MP 645/2014, o benefício foi novamente estendido, desta vez de maio até dezembro de 2014. O valor está sendo pago em parcelas de R$ 80 mensais por família nos casos em que as consequências dos desastres se estenderam até 2014.
Redação Linhares Em Dia
