Aconteceu em Vitória, no auditório do Sebrae, nesta sexta-feira (20), o Seminário Capixaba de Regularização Fundiária, evento que reuniu autoridades, especialistas e gestores municipais para discutir um tema de grande relevância para o Espírito Santo e todo o Brasil.
Ao Em Dia ES, o deputado Gilson Daniel, que liderou o evento, explicou a importância do tema, destacando como a regularização fundiária impacta diretamente a vida social das pessoas que residem em áreas irregulares, bem como a economia dos municípios.
“Quando eu era prefeito da cidade de Viana, pude entregar muitas escrituras, e percebemos que essa pauta é pouco discutida no país e em muitas cidades. Não há sequer algum trabalho voltado para a regularização de loteamentos, de forma que as pessoas possam receber suas escrituras, e a partir daí obter uma série de benefícios, tanto para a pessoa que recebe a escritura quanto para o município,” disse.
“Muitas pessoas esperam anos para receber sua escritura, e hoje iniciamos um trabalho aqui com este seminário, orientando as pessoas e os municípios sobre qual é o procedimento para obter recursos do governo federal e qual é o primeiro passo a ser dado para que a cidade possa se regularizar, criando um ponto de regularização fundiária. É uma pauta que estamos iniciando a discussão, mas essa discussão precisa ser constante para que possamos levar a regularização fundiária a todas as cidades capixabas,” afirmou o deputado.
Gilson destacou a disponibilidade de seu mandato e gabinete para auxiliar prefeitos e gestores municipais que desejem buscar conhecimento sobre como iniciar o processo de regularização fundiária, incluindo o financiamento dos planos necessários.
“Teremos cursos de capacitação e nosso mandato estará à disposição, bem como nosso gabinete, para todos os municípios que desejarem realizar a regularização fundiária, e vamos ajudar também com o financiamento dos planos, de modo que os municípios possam realmente começar, tendo conhecimento e um diagnóstico da situação real de sua cidade, a partir daí, implementando a regularização fundiária,” disse.
A regularização fundiária é um processo que envolve medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. Isso permite que muitos moradores obtenham a escritura de suas propriedades, o que, por sua vez, viabiliza financiamentos bancários para venda e reforma de imóveis. Portanto, é uma questão de extrema importância para as prefeituras de todo o Brasil.
Um dos pontos centrais do evento foi a explanação sobre a Captação de Recursos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), realizada pelo Coordenador Geral de Regularização Fundiária da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, Samuel da Silva. Ele enfatizou a importância dessa política para o desenvolvimento social e econômico, não apenas no Espírito Santo, mas em todo o país.
“Essa é uma política que já vem sendo fomentada há muitos anos, desde a criação do Minha Casa Minha Vida, lá em 2001, a criação do Ministério das Cidades, e esse olhar para essas populações é uma marca desse governo. Então, já na transição, o governo se preparou para criar uma secretaria que pudesse abarcar essas áreas de assentamentos precários, de núcleos urbanos informais, para dar um olhar mais humano para essas áreas, e isso já pode ser visto refletido na forma como a gente apresenta e participa dessas uniões desse evento, justamente para fomentar essa política que traz tantos benefícios para essa população mais carente,” destacou Samuel.
O prefeito de Viana, Wanderson Bueno, compartilhou o case de sucesso da cidade em relação à regularização fundiária, destacando como essa iniciativa transformou a vida dos moradores e impulsionou o desenvolvimento econômico local.
“Realmente temos um projeto no município que traz um grande impacto, principalmente na economia da cidade. Começamos com um plano de regularização fundiária, onde identificamos todos os loteamentos que eram irregulares, clandestinos e núcleos urbanos consolidados que não estavam registrados. Muitas pessoas não conseguiam obter o registro de suas propriedades por décadas. Isso é muito importante, pois está relacionado à propriedade e à função social da propriedade, permitindo que a região se desenvolva tanto economicamente quanto em termos de acesso a serviços públicos. O projeto de regularização urbana é essencial para que isso ocorra. Através desse processo, conseguimos organizar esses territórios, o uso e ocupação do solo nessas áreas e fornecer a titularidade para pessoas que possuem as propriedades, mas não têm a documentação de suas casas, lotes ou terrenos,” ressaltou Bueno.
“Através da regularização, oferecemos a titulação de propriedade de forma gratuita, o que normalmente custaria de 10 a 20 mil reais aos moradores. Isso acelera o desenvolvimento econômico, possibilitando empréstimos bancários, financiamentos de imóveis, geração de novos negócios e empregos, além de melhorar a arrecadação do município. Esse processo tem um impacto positivo, pois a titulação atualiza o cadastro imobiliário da cidade. Isso leva as pessoas a pagar regularmente o imposto, como o IPTU, e também melhora outros serviços e políticas públicas da cidade,” continuou o prefeito.
“Hoje temos controle sobre todo o território, o Plano Diretor Municipal da cidade nos permite fazer isso, bem como a nova instalação de loteamentos na cidade após a lei de 1979, todos precisando estar regularizados e com a infraestrutura adequada, incluindo estrutura e equipamentos públicos. Esse processo é verdadeiramente um divisor de águas para a cidade, no que diz respeito ao uso e ocupação do solo. Controlar o crescimento da cidade de maneira ordenada é importante, atendendo a demandas sociais e econômicas, o que é crucial para o desenvolvimento de qualquer cidade. Viana, atualmente, é um grande promotor de desenvolvimento econômico. A cidade atrai grandes empresas, gera empregos e a regularização fundiária contribui para garantir o direito à habitação, permitindo que pessoas que ocupam áreas há muitos anos agora tenham a propriedade de suas residências e possam participar do desenvolvimento econômico da cidade,” finalizou Wanderson.
