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O ministro dos Transportes Renan Filho declarou que a proposta do governo de retirar a obrigatoriedade das autoescolas para a emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) deve começar a valer ainda em 2025.
Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC, que foi ao ar nesta quarta-feira (29), Renan explicou que a proposta não passará pela análise do Congresso Nacional, já que se trata de uma resolução.
“Se o projeto fosse para o Congresso Nacional, as pessoas ficam achando que demora e tem muita gente esperando para tirar essa carteira […] Se demorar muito, as pessoas perdem a confiança no processo. É uma resolução, não é a lei que obriga o cidadão a seguir esse caminho”, declarou.
Renan Filho disse ainda que o Legislativo pode contribuir para o debate, mas reforçou que as pessoas “não querem” que o Congresso encareça os serviços, o que, segundo ele, iria na contramão do que é defendido pelo governo.
O ministro reforçou que o prazo para que a população faça contribuições quanto ao tema vai até domingo (2).
Mudanças na CNH
A proposta, conduzida pelo Ministério dos Transportes, prevê que o candidato possa escolher como se preparar para os exames teórico e prático, contratando um Centro de Formação de Condutores ou instrutores autônomos credenciados.
Segundo o governo, o objetivo é tornar a CNH mais acessível, reduzindo barreiras financeiras. Estima-se que cerca de 20 milhões de pessoas dirijam sem carteira, em parte devido ao custo elevado, que varia de R$ 3 mil a R$ 4 mil.
A expectativa é que o novo modelo reduza os gastos em até 80%. Porém, o corte acontece com as autoescolas e não com as taxas diversas para obter a CNH.
