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A comissão mista de análise da Medida Provisória 652/2014, que oferece subsídios à aviação civil regional, volta a se reunir na terça-feira (11) para apreciar o relatório final da MP. O documento foi apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) na semana passada, mas um pedido de vista coletivo adiou sua votação.
Flexa Ribeiro apresentou um substitutivo ao texto original editado em julho pelo governo. A MP criou o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional para estimular operações de empresas aéreas em aeroportos regionais. A subvenção tem objetivo de baratear as passagens aéreas em voos com origem ou destino em aeroportos regionais, como os da Amazônia. A intenção é aumentar o acesso da população brasileira ao transporte aéreo e o número de municípios e rotas atendidos.
Entre as alterações propostas pelo relator estão a definição do prazo de cinco anos, renovável por mais cinco, para a vigência das subvenções a empresas aéreas que operam voos regionais, e o limite para gasto com passagens aéreas a serem subsidiadas.
O relator propôs ainda que 20% do Fundo Nacional de Aviação Civil iriam para as subvenções e o restante para investimento em infraestrutura dos aeroportos regionais beneficiados. O fundo é formado pelo o que é pago pela concessão dos maiores aeroportos nacionais (como Guarulhos, Brasília e Campinas) para construção e reforma de aeroportos. A MP 652/2014 tem validade até 24 de novembro.
Redação Portal Linhares Em Dia
Por Agência Senado
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