A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pediu indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em seu parecer final sobre a investigação da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. O relatório tem mais de 1,3 mil páginas.
Eliziane começou a leitura dizendo que “tinha um nome em evidência: Jair Messias Bolsonaro”.
“Jair Messias Bolsonaro deve ser responsabilizado pelos tipos penais descritos nos arts. 288, caput (associação criminosa), 359-P (violência política), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), todos do Código Penal, por condutas dolosas”, disse a relatora.
A relatora pediu ainda o indiciamento de Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo Bolsonaro e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, do general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
A lista dos indiciados inclui ainda Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. No total, são mais de 50 pessoas.
“Foi uma mobilização coordenada. Houve método na invasão. Autoridades protegeram manifestantes. O 8 de janeiro não foi ordeiro e pacífico. Proposta não era ocupar, mas depredar. Bolsonaristas radicais agrediram policiais, defecaram e urinaram nas sedes dos poderes. Foi uma tentativa propositada de golpe de Estado, provocar o caos e até mesmo, se necessário, uma guerra civil”, disse a relatora no começo da leitura.
Foram quatro meses de CPMI, 20 depoimentos e 957 documentos obtidos pela comissão.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) elaborou um relatório alternativo ao apresentado pela relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 8 de janeiro. A base de oposição refuta que houve uma tentativa de golpe de Estado.
A votação do relatório final deve ficar para quarta-feira (18).
O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), chegou a dizer antes do início da sessão que o relatório deveria ser aprovado com diferença de “20 a 21 votos favoráveis”. Na visão do senador Sergio Moro (União-PR), a CPMI deixou claro que “o governo falhou ao prevenir” os atos e que “é inegável que houve falha operacional”.
Perda de força
A CPMI perdeu força gradativamente. Ao longo das apurações, foram apresentados mais de 180 requerimentos de convocação. Ao fim, somente 18 pessoas falaram aos congressistas, já que dois depoentes obtiveram no STF o direito de não comparecer e nem sequer foram à comissão.
Como havia requerimentos coincidentes, foram 43 pessoas convocadas no total. O ponto-chave do enfraquecimento das convocações se deu no final de agosto, quando uma reunião para definir quais requerimentos seriam votados em plenário acabou em discussão, dedo na cara e com o cancelamento da sessão deliberativa.
Desde então, não houve mais acordo para votar requerimentos que pudessem trazer nomes mais polêmicos sugeridos pela base ou pela oposição.
Membros da comissão também creditam ao Supremo Tribunal Federal (STF) parte do enfraquecimento da investigação. Isso porque, em duas vezes, a corte desobrigou que convocados comparecessem aos depoimentos.
Primeiro, o ministro Nunes Marques concedeu habeas corpus a Marilia Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, para que ela não fosse obrigada a prestar esclarecimentos. Depois, o ministro André Mendonça fez o mesmo com Osmar Crivelatti, assessor de Bolsonaro.
