emdia.es/200305
Os deputados estaduais do Espírito Santo aprovaram, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (20), um reajuste de 8% nos subsídios de duas carreiras da educação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES). A medida beneficia os servidores do Magistério Público Estadual (PL 707/2025) e os Agentes de Suporte Educacional (PL 706/2025). As votações ocorreram no Plenário Dirceu Cardoso e as mudanças terão efeito financeiro retroativo a 1º de setembro de 2025.
Os dois projetos de lei (PLs) foram discutidos e votados durante a sessão. Antes de irem ao plenário, as matérias foram analisadas em reunião conjunta das comissões de Justiça, de Educação e de Finanças. Ambos os projetos tiveram relatoria do deputado Dary Pagung (PSB).
As mudanças
O PL 706/2025 reajusta a carreira de Agente de Suporte Educacional. Com a aprovação, o subsídio inicial passará de R$ 2.780,88 para R$ 3.003,35. O cargo, com jornada de 40 horas semanais, possui três classes e 15 referências cada. O valor final da tabela, atualmente em R$ 4.641,69, será elevado para R$ 5.013,01.
Já o PL 707/2025 altera a tabela de subsídio dos servidores da carreira do Magistério Público Estadual. O valor inicial, hoje de R$ 2.528,08, passa para R$ 2.730,33. A carreira do magistério é estruturada em sete classes e 15 referências. O último nível da tabela (VII-15) será reajustado de R$ 8.298,39 para R$ 8.962,33.
Confira abaixo a comparação entre os valores atuais e os aprovados para o início e o fim de cada carreira:
| Cargo/Subsídio | Atual | Aprovado |
|---|---|---|
| Agente de suporte educacional | Inicial R$ 2.780,88 Final R$ 4.641,69 |
Inicial R$ 3.003,35 Final R$ 5.013,01 |
| Profissional do Magistério | Inicial R$ 2.528,08 Final R$ 8.298,39 |
Inicial R$ 2.730,33 Final R$ 8.962,33 |
Impacto financeiro
As duas majorações terão efeitos financeiros retroativos a 1º de setembro de 2025.
Para os Agentes de Suporte Educacional, o impacto financeiro será de R$ 344.812,41 mensais. Isso representa R$ 1,37 milhão nos quatro últimos meses de 2025, e R$ 4,13 milhões anuais em 2026 e 2027. O impacto no Plano Previdenciário será de R$ 3,75 milhões.
No caso do magistério, o aumento terá um impacto mensal de R$ 11,5 milhões. O custo projetado é de R$ 46,2 milhões em 2025 e R$ 138,6 milhões anuais em 2026 e 2027. Para o Plano Previdenciário, o impacto será de R$ 139,4 milhões.
Discussão na Assembleia
Durante a análise nas comissões, o deputado Marcos Madureira (PP), presidente da Comissão de Educação, discutiu a valorização dos servidores.
“A tristeza de todos nós é a de todos os professores, (pois) alguns chegam no patamar que o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] colocou, mas a maioria não. Acho que o governo vai nos levar desta vez a um patamar que nenhum fique abaixo do Fundeb. A coisa mais séria que temos é o salário dos professores (…) que esse salário venha ser condigno com essa classe”, afirmou Madureira.
Após o apoio dos colegiados, o deputado Gandini (PSD) discursou sobre o projeto em Plenário.
“Desde o início do ano nós temos discutido essa questão (remuneração). O governo dá um exemplo importante ao fazer essa concessão fora da data base e valoriza no Dia do Educador o profissional da Educação. Temos desafios grandes ainda no ES, temos diversas prefeituras que ainda não estão cumprindo o Piso Nacional do Magistério e precisam cumprir”, afirmou Gandini.
O Piso Nacional do Magistério para o exercício de 2025 está definido em R$ 4.867,77. O Fundeb é a principal fonte de recursos para o financiamento da educação básica por prefeituras e governos estaduais.
