emdia.es/119798
Vereadores aprovaram por unanimidade os projetos de lei que tratam do reajuste salarial e ticket alimentação para os servidores municipais, além da concessão de abono aos servidores inativos e pensionistas. A votação foi realizada na sessão desta segunda-feira (16).
Ficou aprovado aumento salarial no valor de 4,5%, abono de R$ 730,00 aos servidores inativos e pensionistas (a ser pago em parcela única na folha de junho) e tíquete alimentação no valor de R$ 340,00, a partir de julho. Durante as negociações, o Executivo se comprometeu a não cortar o ponto dos servidores que participaram da greve.
A votação foi acompanhada pela presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SISPML), Simone Aguiar, e diversos servidores. Durante a sessão, Simone falou sobre as conquistas alcançadas. “Toda a nossa gratidão pela força durante o movimento, o que ajudou esse sindicato a levantar a sua bandeira. Vamos continuar a luta. Esse acordo tem a força da lei”, frisou.
Advogado do SISPML explica cláusulas do acordo coletivo
O advogado do SISPML, Victor Belizário, falou da importância do acordo coletivo firmado entre o sindicato e Prefeitura de Linhares. Para ele, haverá “ganhos sem precedentes” aos servidores.
“A princípio o acordo pode parecer não tão vantajoso aos servidores, porque não se visualiza de imediato um reajuste significativo nos vencimentos, só que a discussão de um novo plano de cargos de servidores, bem como a revisão dos estatutos é um ganho sem precedentes nas negociações entre o sindicato e as administrações municipais”, frisou.
Victor explicou que o novo plano impedirá futuras reduções salariais. “No momento em que se implementa o plano de cargos e salários não tem mais como a administração reduzir os ganhos dos servidores, porque estará previsto em lei”.
Elaboração será acompanhada pelos servidores
De acordo com o advogado do SISPML, toda a elaboração do plano deverá ser acompanhada por uma comissão. “Não será algo imposto aos servidores, o sindicato irá participar de toda a construção. É um ganho sem precedentes”, destacou.
Plano de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
Outro ponto acordado entre a prefeitura e o sindicato refere-se à implantação do Plano de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Victor explicou que esse programa estabelecerá os índices de insalubridade e periculosidade repassados ao servidor de forma igualitária. “O município não tem um estudo para delimitar quais são os índices de insalubridade e periculosidade nas áreas de trabalho dos servidores”.
“Atualmente, servidores atuam no mesmo ambiente, mas tem adicionais distintos. Se as pessoas trabalham no mesmo local, precisam receber o mesmo percentual de insalubridade e periculosidade. Hoje existe diferenciação em razão dos cargos, mas esse programa vai igualar todas essas questões”.
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
Sobre o PCMSO, o advogado ressaltou a importância desse dispositivo legal para a redução de problemas relacionados ao cotidiano do trabalhador. “O município vai ter que implantar esse programa para que se reduza a questão de problemas de saúde ocupacional”.
Obrigações
Segundo o representante jurídico do sindicato, em caso de descumprimento das cláusulas, o município poderá ser penalizado. “O município assumiu a obrigação de implementar todos esses programas. Se o acordo for descumprido, o desembargador pode determinar ordens, até mesmo de prisões, para se cumprir os termos desse acordo”, finalizou.
Redação Linhares Em Dia
Por Hugo Rizzo
{jathumbnail off}
