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Deputados da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa (Ales) aprovaram, com emenda, o Projeto de Lei (PL) 459/2023, que determina a participação de artistas regionais na abertura de eventos musicais realizados no Espírito Santo. A votação ocorreu na tarde desta terça-feira (10) e contou com a aprovação unânime dos parlamentares presentes no colegiado.
De autoria do deputado Sérgio Meneguelli (Republicanos), o projeto original previa a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais para a abertura de shows e eventos musicais no estado. Contudo, uma emenda apresentada pelo vice-presidente da comissão, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), foi incorporada ao texto para adequá-lo à Constituição.
Segundo Mazinho, a proposta original impunha a mesma exigência ao setor privado, o que afrontaria o princípio constitucional da livre iniciativa. “Com a nossa emenda, essa importante matéria não correrá risco de ser questionada no âmbito judicial nem causará embaraços na contratação de artistas, já que muitos cantores e bandas de projeção nacional não admitem que shows de menor porte antecedam o espetáculo deles”, afirmou o parlamentar durante a sessão.
O que diz o projeto
O PL 459/2023 determina que, nos eventos musicais realizados no Espírito Santo, seja assegurada a presença de músicos locais nas apresentações de abertura. Com a emenda aprovada, a obrigatoriedade passa a valer apenas para eventos promovidos ou financiados com recursos públicos, excluindo-se, assim, eventos organizados por empresas e promotores do setor privado.
O objetivo da proposta é valorizar os artistas do Espírito Santo, ampliando a visibilidade de cantores, bandas e instrumentistas que atuam no estado. A medida também busca criar mais oportunidades de trabalho para profissionais da música regional.
Próximos passos
Com a aprovação na Comissão de Justiça, o projeto deve ser submetido ao plenário da Casa. Se aprovado em todas as instâncias, o texto será encaminhado para sanção ou veto do Governador Renato Casagrande.
Ainda não há previsão de quando a proposta será votada em plenário.
