O deputado Denninho Silva (União) apresentou o Projeto de Lei (PL) 637/2024, que visa implementar medidas de proteção e defesa dos consumidores em relação às apostas virtuais no Espírito Santo. A proposta tem como objetivo conscientizar a população sobre os riscos dessas práticas, combater o superendividamento e proteger a saúde mental dos apostadores. O projeto também prevê ações contra práticas abusivas e fraudulentas no setor.
De acordo com a justificativa do parlamentar, as apostas virtuais têm se popularizado em todo o país, gerando impactos econômicos, sociais e psicológicos significativos. “A falta de conscientização e de mecanismos de proteção específicos para os consumidores tem exposto a população a sérios riscos, como o superendividamento, comportamentos compulsivos e vulnerabilidade a práticas abusivas e fraudes”, explica Denninho Silva.
O PL estabelece que o governo estadual promova campanhas educativas e de conscientização em parceria com órgãos como a Defensoria Pública do Estado e o Procon-ES, além de outras instituições públicas e privadas. Essas campanhas devem abordar os impactos das apostas virtuais no endividamento e na saúde mental, orientar sobre sinais de consumo compulsivo e oferecer informações sobre prevenção e canais de apoio para consumidores.
Os jovens e a população em situação de vulnerabilidade são definidos como os públicos prioritários dessas ações, considerados pelo texto do projeto como os mais suscetíveis aos impactos negativos das apostas virtuais.
O projeto também propõe a criação do Programa Estadual de Monitoramento e Regulação das Apostas Virtuais, sob a coordenação do Procon-ES. O programa terá como finalidades a fiscalização de práticas abusivas, o monitoramento da transparência e da prestação de informações pelas plataformas de apostas que operem no Espírito Santo e a realização de estudos periódicos sobre os impactos dessas atividades.
Além disso, o programa buscará garantir que os consumidores não sejam prejudicados e que normas regulatórias sejam cumpridas pelas empresas do setor.
O PL 637/2024 será analisado pelas comissões de Justiça, de Defesa do Consumidor e de Finanças da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, poderá estabelecer um marco regulatório no estado para a proteção dos consumidores diante do crescimento das apostas virtuais.
