Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), projeto que proíbe os estabelecimentos comerciais de realizarem a conferência de mercadorias dos consumidores depois de efetivados o pagamento e a liberação em seus caixas registradores.
O objetivo do projeto é coibir práticas “constrangedoras e abusivas” contra o consumidor. O projeto de lei 295/2013 foi lido no Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira (18) e agora segue para análise de comissões temáticas da Casa.
De acordo com o deputado Luiz Durão (PDT), autor da matéria, em certos estabelecimentos comerciais, o consumidor, após realizar o pagamento pelas mercadorias que adquiriu, é obrigado a passar por uma espécie de revista, na qual um funcionário confere os produtos de acordo com a nota fiscal.
“Essa atitude tem como finalidade a de somente envergonhar o consumidor, que deve forçosamente se submeter a esse desconcertante controle’, diz a justificativa que acompanha o texto do projeto.
A matéria será analisada pelas Comissões de Justiça, de Cidadania, de Defesa do Consumidor e de Finanças.
Fonte: Web Ales
