O deputado Lucas Scaramussa (Podemos), propôs o Projeto de Lei (PL) 468/2023, visando estabelecer a Política de Apoio e Incentivo às Cidades Inteligentes nos municípios do Espírito Santo. O projeto prevê apoio do governo estadual e tem como objetivo principal criar ambientes urbanos e rurais inclusivos, participativos, seguros e inovadores, que promovam o bem-estar dos cidadãos.
De acordo com o PL, uma cidade inteligente seria definida como um espaço que investe em capital humano e social, promove desenvolvimento econômico sustentável e utiliza tecnologia para aprimorar e interconectar serviços e infraestruturas.
O texto do projeto destaca que a finalidade dessa política é encorajar os municípios a desenvolverem regulamentações, infraestruturas administrativas, pessoal e serviços necessários para alcançar os princípios, diretrizes e objetivos das Cidades Inteligentes.
O projeto propõe o programa “ES Inteligente”, que teria o apoio do Poder Executivo estadual para auxiliar os municípios na elaboração e revisão de planos diretores, bem como na discussão de instrumentos de política urbana, como saneamento básico e incentivo ao turismo. Os municípios também teriam a opção de formar consórcios para planejar, executar e monitorar ações conjuntas, com o respaldo do governo estadual.
Cidade Inteligente
O conceito de “Cidade Inteligente” é destacado como uma resposta aos desafios apresentados pelo rápido crescimento urbano em todo o mundo. O deputado Scaramussa enfatiza que uma cidade inteligente é caracterizada pelo uso da tecnologia e da inovação para melhorar a qualidade de vida dos habitantes, promover o desenvolvimento sustentável e aprimorar os serviços urbanos.
O projeto de lei delineia uma série de obrigações para o Estado, incluindo a capacitação dos agentes públicos, a criação de órgãos e entidades estratégicas, a alocação de recursos específicos no orçamento para as ações relacionadas e a promoção de debates e eventos pertinentes. Além disso, ressalta-se a priorização dos municípios com condições socioeconômicas mais limitadas.
O projeto também sugere instrumentos para implementar essa nova política, como a avaliação de desempenho, a exigência de relatórios de atividades e metas cumpridas, a cooperação técnica, repasse de recursos, cedência de pessoal e doação de bens públicos, além de reconhecimento e premiação por práticas coerentes com os objetivos.
ES Inteligente
O programa “ES Inteligente” seguiria diretrizes específicas, incluindo a integração de políticas e serviços ao cidadão por meio de tecnologia e ciência, o desenvolvimento de soluções baseadas em Tecnologias da Informação e Comunicação e a Internet das Coisas, a digitalização de serviços e processos, o incentivo à inovação e empreendedorismo, o uso de indicadores de desempenho para avaliação contínua e outras medidas.
O estado também estabeleceria um repositório público de soluções para o desenvolvimento de Cidades Inteligentes, promovendo a troca de experiências e disseminação de boas práticas entre os municípios.
O projeto de lei será avaliado pelas comissões permanentes de Justiça, Infraestrutura, Ciência e Tecnologia, Cidadania, Meio Ambiente e Finanças.
Tema em debate no estado
O tema das cidades inteligentes estará em destaque nas próximas semanas. Nesta terça-feira, 15 de agosto, o Governo do Estado, em parceria com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e o ES em Ação, promoverá o evento “Município Digital e Transparente”, apresentando soluções de transparência e transformação digital aos municípios capixabas.
Além disso, no dia 23, a Escola do Legislativo promoverá um debate sobre “Cidades Sustentáveis e Inteligência Artificial – Aplicações nas Políticas Públicas”, com a participação do Dr. Pablo Lira, presidente do Instituto Jones dos Santos Neves. O evento ocorrerá no auditório Hermógenes L. da Fonseca, na Assembleia Legislativa.
