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Luciana de Andrade enviou ao prefeito um ofício pedindo a ele que explique melhor as acusações contra o governo, para poder decidir quais medidas tomará
A procuradora-geral de Justiça, Luciana de Andrade, oficiou o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), nesta terça-feira (17), via e-mail institucional, pedindo a ele que acrescente informações e detalhe as acusações feitas em discurso no último sábado (14), sobre supostas práticas ilícitas existentes no governo Casagrande. O prefeito tem cinco dias para enviar sua resposta – prazo que termina na próxima terça-feira (24). As informações são de Vitor Vogas, colunista do ES360.
No último sábado, Pazolini declarou publicamente que recebeu de uma autoridade da administração estadual uma proposta para realização de obra na cidade de Vitória, mediante licitação fraudulenta, com a empresa ganhadora pré-estabelecida. Em resposta, o governo do Estado protocolou representação junto ao Ministério Público Estadual (MPES) no mesmo dia, pedindo à chefe da instituição que exija de Pazolini os devidos esclarecimentos, sob pena de ser processado por “ofensa à honra provocada por imputações inverídicas”. Na peça, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) transcreveu a parte do discurso do prefeito em que ele fez as imputações.
Após analisar a representação ajuizada pelo governo, Luciana de Andrade enviou o ofício ao prefeito, solicitando mais informações. Ela explica que decidiu tomar essa primeira medida em razão da escassez de elementos: no discurso feito por Pazolini, ele não especifica informações cruciais para sustentar a acusação, como de quem se trata, quando ocorreu a conversa, qual é a empresa supostamente favorecida, qual seria a obra em questão e qual é o material probatório que ele afirma possuir. E, na representação do governo, analisada por ela, a PGE não fez mais que transcrever a fala do prefeito, carente de mais elementos.
Assim, explica Luciana, diante da escassez de detalhes, ela neste momento não pode nem sequer decidir a quem deve remeter os autos: qual é o ilícito, afinal? É questão cível ou penal? Quem deve conduzir o caso? Por exemplo, se o alvo da acusação de Pazolini for o próprio Casagrande (como o governador está convencido que é), ela terá que assumir pessoalmente a condução do processo, na esfera cível.
“Recebi a representação do governo por e-mail no fim de semana”, relata a chefe do MPES. “Não é matéria de plantão. Então, na segunda-feira, me debrucei sobre a questão. Tive o cuidado de ouvir mais de uma vez as declarações do Excelentíssimo chefe do Executivo de Vitória e, na função de distribuidora das notícias de fato que chegam ao Ministério Público para os promotores e procuradores, cada qual com sua função, eu tive dificuldade de identificar, inclusive, que matéria que é. É cível? É criminal? Na matéria cível, o que seria? É minha atribuição? É a de outro colega? Qual colega? De qual matéria? Ele [o prefeito] não precisa quem, como, quando…”
Segundo a procuradora-geral de Justiça, a identificação do personagem envolvido é o que permite a definição do foro em que o processo vai tramitar. “Sim, é essencial. Temos uma ideia, obviamente a partir do que foi falado, do local: o Palácio Anchieta. Mas, a partir disso, quem? Qual é o foro dessa pessoa, como você disse. Então, é necessária a delimitação da pessoa que praticou o ato, como foi, quando foi, qual é o ato em si, para que a gente pudesse identificar da melhor forma. Temos ali uma ilação do local, do tipo de ato praticado, mas nenhum outro elemento.”
Ela explica, então, por que decidiu oficiar Pazolini:
“Na minha responsabilidade de encaminhar a quem deve apurar aquela representação protocolada pelo Estado, eu então solicitei ao prefeito ontem [17], por e-mail, que ele me indique quais elementos mais concretos, inclusive documentais, ele possui, para que a gente possa fazer a análise, porque realmente o que nos foi encaminhado é insuficiente para uma análise e para podermos até dar andamento. É importante que ele envie o que puder, o que tiver.”
Luciana determinou à sua secretaria que, com a resposta ou não do prefeito, o procedimento retorne para a mesa dela, para nova análise.
Ela explica que, neste momento, ainda não fez análise de mérito nem se pode dizer que tenha “acolhido” o pedido do governo. “A partir do que tem ali, eu disse ‘ops’, preciso de mais elementos. Por isso pedimos mais informações ao prefeito, o que é um procedimento padrão.”
Casagrande: “Vou até as últimas consequências”
O governador Renato Casagrande (PSB) diz que interpreta as acusações feitas pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) no último sábado (14) como um ataque pessoal contra ele, que processará o prefeito na Justiça comum por crime contra a honra se não provar tudo o que disse e que irá “até as últimas consequências” para se defender das acusações sofridas.
“Todas as medidas serão tomadas para poder defender a honra de qualquer membro do governo. Agora, do jeito que ele se pronunciou, que é no Palácio Anchieta… só tem uma pessoa que atende no Palácio Anchieta: sou eu. Não tem outra autoridade que atenda um prefeito no Palácio que não seja eu, tá certo? Ele se referiu ao Palácio Anchieta. Então, naturalmente, eu me defenderei, como sempre fiz.”
Em entrevista a Vitor Vogas, concedida na tarde desta quarta-feira (18) após cerimônia de posse da nova diretoria do Sindiex, Casagrande afirmou que Pazolini está se afastando de um “debate republicano”:
“Ter um município em que o prefeito se afasta tanto de um debate republicano, que faz um processo de disputa permanente, todos os dias, isso é muito ruim para o Espírito Santo. Muito ruim mesmo. A forma como Pazolini se colocou nesse último sábado, a forma como ele atacou o membro do Palácio Anchieta, que não preciso dizer o nome… O Palácio Anchieta é o governador do Estado.”
Em discurso em Montanha, na última segunda-feira (16), Casagrande declarou que há “aventureiros” no Espírito Santo. Nesta entrevista, ele confirma que se referiu ao prefeito de Vitória:
“A ele também. Neste momento a ele, porque ele cometeu um ato de aventureiro. Se ele vai continuar sendo um aventureiro ou não, só a prática dele é que vai conduzir. Mas cometeu um ato de aventureiro. Ele tem que se colocar como prefeito da Capital. Ele não é mais deputado. É o prefeito da Capital.”
Dizendo-se “entristecido” com a postura do prefeito e adversário político-eleitoral, o governador afirma que, desde a redemocratização, Vitória nunca teve um prefeito que “tenha tido uma postura desse nível” e que Pazolini precisa “colocar os pés no chão” e entender que agora não é mais deputado:
“Eu não entrei na política para enriquecer, não enriqueci na política, tá certo? Então, é uma declaração de quem está cometendo uma aventura. Não pode isso. A capital do Estado. Esta é a capital do Estado do Espírito Santo. Nunca tivemos um prefeito, desde a redemocratização, que tenha tido uma postura desse nível aqui na nossa capital. Então é preciso que ele […] coloque os pés no chão, tá certo? É o prefeito da capital. Se ele vai apoiar o candidato A, B ou C, é problema dele. Se ele vai ser candidato, é problema dele. Mas ele tem que colocar os pés no chão: ele é o prefeito da capital. Ele não é o líder de nenhuma agremiação partidária e política neste momento. Ele é o prefeito da capital. Então peço que a gente tenha noção clara da responsabilidade que as pessoas têm que ter na hora que ocupam funções. Então um ato leviano e irresponsável como esse, se dirigindo ao governador do Espírito Santo, precisa efetivamente ser condenado. E eu, naturalmente, levarei até as últimas consequências para proteger a minha honra e a honra da minha família.”
Para Casagrande, se realmente tem elementos que incriminem quem quer que seja, Pazolini teria a obrigação de levá-los ao conhecimento das autoridades competentes imediatamente (frisou o advérbio):
“Lógico. Qualquer um que tem denúncia para fazer contra qualquer órgão público tem que fazer imediatamente. Ainda mais ele que é delegado, tá certo? Tem que fazer imediatamente. Não pode esperar chegar num período pré-eleitoral para poder fazer qualquer denúncia.”
Mas e se o prefeito estiver se referindo a outra pessoa e tiver mesmo elementos probatórios que incriminem outro agente do governo Casagrande? O que fará o governador nesse caso?
“Eu não tenho nenhum compromisso com o erro de ninguém”, responde ele. “De ninguém. Ninguém mesmo. Nem da pessoa mais próxima a mim no governo nem da pessoa mais distante. Quem errou, pague. Se alguém errou, pague. Mas o prefeito se referiu ao Palácio Anchieta.”
Segundo Casagrande, o governo estadual manterá normalmente o relacionamento institucional com a Prefeitura de Vitória. Mas, no campo pessoal, ele só falará com Pazolini na Justiça.
