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Cinco dispositivos da proposta aprovada em 20 de novembro deste ano pelo Senado foram vetados por Dilma. Entre os pontos que foram vetados pela presidente está o que proibia o uso de bonecos, pinturas em muro, placas, faixas, cartazes e bandeiras em bens particulares.
Dilma explicou que a regra criada pelos parlamentares, “limita excessivamente os direitos dos cidadãos se manifestarem a favor de suas convicções político-partidárias”, por meio do uso exclusivo de seus bens particulares.
A lei sancionada por Dilma traz medidas que têm como objetivo reduzir o custo das campanhas eleitorais, como a limitação de cabos eleitorais, mas mantêm a proibição às doações por empresas ligadas as concessionárias de serviços públicos.
Redação Linhares Em Dia
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