Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) começam a discutir nesta segunda-feira (04) sobre a manutenção ou revogação da prisão de Capitão Assumção (PL), preso de forma preventiva em 28 de fevereiro por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os parlamentares irão julgar, nos próximos dias, a decisão que mantém Assumção preso no Quartel da Polícia Militar, em Maruípe, desde a última semana. O processo é atípico, conforme explicou o presidente da casa, Marcelo Santos (Podemos), por meio de nota oficial.
“Determinei à Secretaria-Geral da Mesa e à Procuradoria-Geral a realização de estudos para que a Ales cumpra essa importante e sensível missão constitucional de apreciar a manutenção ou a revogação da prisão preventiva do parlamentar, oportunidade em que exercerá a função atípica de julgar”.
O poder legislativo estadual estuda o que fazer com a prisão de Assumção de forma urgente, desde o dia 28, quando o presidente Ales determinou à Diretoria das Relações Institucionais e à Procuradoria-Geral da Casa informações sobre quais caminhos seguir constitucionalmente para decidir o futuro do parlamentar.
Para isso, a reunião que acontecerá nesta segunda-feira (04) será pautada a partir de cinco pontos, de acordo com nota enviada à imprensa pelo presidente:
1 – A celeridade que o caso requer tendo em vista a liberdade de locomoção do Deputado que está cerceada;
2 – O retorno da representatividade de parte da sociedade capixaba por meio do Deputado que se encontra preso;
3 – Os direitos e garantias individuais do Deputado, notadamente ao contraditório e à ampla defesa;
4 – A necessidade de uma análise criteriosa da decisão do STF pelos demais Deputados, para que possam exercer plenamente sua competência constitucional;
5 – A independência necessária aos Deputados para exercerem com o zelo e a isenção inerentes a essa função atípica de “julgar” determinada pelas Constituições Federal e Estadual.
O rito será apresentado por Marcelo Santos aos demais deputados para, juntos, decidirem se será mantida ou revogada a prisão de Assumção nos próximos dias.
“Passamos o final de semana dialogando constantemente com a Diretoria das Relações Institucionais, a Secretaria-Geral da Mesa e a Procuradoria-Geral e, como presidente, fixei um rito procedimental que submeterei nesta segunda-feira (04), para a apreciação dos demais deputados nos termos do art. 324 do Regimento Interno da Ales” diz a nota.
A declaração emitida pelo presidente da casa cita também o papel do STF e o cuidado a ser mantido pelo poder legislativo para decidir sobre seus parlamentares.
“Não podemos olvidar que o STF cumpriu seu papel, imprimindo a celeridade desenhada pelo constituinte ao encaminhar sua decisão dentro do prazo de 24h da prisão. Cabe agora a Ales, igualmente, cumprir seu papel com a mesma eficiência e “resolvendo” sobre a prisão preventiva – mantendo-a ou revogando-a“.
Assumção foi preso na noite de quarta-feira (28), por descumprir, segundo decisão judicial à qual a reportagem do Folha Vitória teve acesso, medidas impostas pelo ministro do STF em 2022, em um processo em que o é acusado de atacar os ministros da Corte suprema, inclusive com ofensas direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes.
Deputado cumpre medidas restritivas desde dezembro 2022
Em 15 de dezembro de 2022, a Polícia Federal no Espírito Santo cumpriu 23 mandados de busca e apreensão, 4 mandados de prisão preventiva e outras determinações de medidas diversas nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim, tendo como base decisões de Alexandre de Moraes, cujo alvo eram pessoas investigadas por integrar uma milícia digital que direcionava ataques contra os ministros do STF e à democracia.
À época, houve cumprimento de mandados de busca e apreensão em gabinetes de deputados na Ales, entre eles o hoje ex-deputado Carlos Von (DC) e o próprio Assumção.
Mesmo não tendo dado entrada no sistema prisional, Assumção e Carlos Von tiveram medidas cautelares aplicadas pela Justiça, sendo algumas delas o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais e imposição de horário para recolhimento em casa.
