A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto que permitia a criação de novos municípios no país. O anúncio foi publicado no Diário Oficial da União na edição desta quarta-feira (13).
Pelo menos 188 distritos estavam na lista, dentre eles os distritos de Bebedouro e Desengano, localizados em Linhares.
Segundo a publicação, a medida resultaria num aumento de despesas com a manutenção das estruturas municipais, e o crescimento das despesas não seria acompanhado por receitas equivalentes.
Para a presidente, a criação dos municípios impactaria “negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica e haveria maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, o que prejudicaria principalmente os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras”.
Lei
A lei que permitia a criação de municípios foi aprovada pelo Senado Federal no dia 16 de outubro. O projeto foi proposto pelo Senado em 2008, mas como houve alteração na Câmara precisou passar por nova votação no Senado.
Redação Linhares Em Dia
