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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (26) pelo recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, tornando-o réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. A decisão unânime também atinge outros sete investigados, acusados de integrarem o núcleo central da trama golpista de 2022.
Todos os cinco ministros – Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux – votaram pela denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no mês passado e acusa Bolsonaro e aliados de articulação para romper a ordem democrática estabelecida pela Constituição de 1988. Trata-se da primeira vez que um ex-presidente eleito no Brasil é colocado no banco dos réus por crimes contra a democracia. O processo segue para abertura de ação penal, na qual os réus poderão apresentar provas e testemunhas em suas defesas.
Acusações e penas
Bolsonaro e os outros sete denunciados responderão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. Somadas, as penas podem chegar a 43 anos de prisão.
Os demais denunciados são: Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que há “indícios razoáveis” de que Bolsonaro liderou a articulação golpista e que a denúncia detalha sua participação em atos irregulares. Ele destacou a reunião com embaixadores em 2022, na qual Bolsonaro questionou sem provas a segurança das urnas eletrônicas, e também uma reunião ministerial do mesmo ano, onde foram discutidos cenários golpistas. Moraes ainda citou a chamada “minuta do golpe”, documento que previa medidas para contestar o resultado das eleições presidenciais de 2022.
Impactos políticos
O recebimento da denúncia pelo STF também tem repercussão na cena política. Com o avanço do processo, Bolsonaro e seus aliados discutem estratégias para a sucessão em 2026. A possibilidade de condenação e prisão do ex-presidente leva setores do seu grupo político a debater a escolha de um novo nome para liderar a oposição nas próximas eleições.
O julgamento também levantou questões sobre a dosimetria das penas. O ministro Luiz Fux, apesar de votar pelo recebimento da denúncia, indicou que pretende revisar o tamanho das penas impostas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele destacou a necessidade de um “exercício de humildade judicial” na definição das condenações.
A próxima fase do processo será a coleta de provas e depoimentos, que subsidiarão a análise do mérito da ação penal. A expectativa é que o julgamento ocorra até o fim do ano, antes da intensificação do calendário eleitoral de 2026.
